DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

FAMESP

determinado, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, pelo período máximo de dois (02) anos, em caráter improrrogável, em 12 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação complementar, na área de conhecimento das Artes Plásticas, subárea de conhecimento Mídia e no conjunto de disciplinas: “Mídia II (Computação tridimensional), Mídia III (Fotografia Analógica), Mídia VI (Multimidia e Intermídia), Mídia VII (Arte em rede digital)”, junto ao Departamento de Artes Plásticas do Instituto de Artes do Câmpus de São Paulo, conforme Edital nº 140/2026 - STGP - Resultado e Classificação Final. (Processo nº 501/2025-CSP-IA).

RELAÇÃO DE COMPRAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICOHOSPITALAR

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar convoca o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), classificado(a) no processo seletivo nº 101/2026 de pessoal, realizado por esta Fundação, para o cargo de Técnico(a) de Enfermagem – HBB, a comparecer no setor de Recursos Humanos da Fundação, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação.

Contratante: Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi das Cruzes

Processo SEI nº 006.00354622/2026-33 Pregão Eletrônico nº 90009/2026

Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza, cama, banho e prato - PPL

O não cumprimento do referido prazo implicará a perda do direito à vaga, sendo convocado o próximo candidato ou candidata classificado(a) para assumir a referida função.

Ficam convocadas as empresas abaixo relacionadas para, no prazo de 02 (dois) dias, contados desta publicação, para comparecer perante a Unidade Contratante, situada na Estrada Júlio Lerário, Km 2,36, Bairro Taboão, Mogi das Cruzes/SP para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, através do email [email protected], sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

Bauru, 25 de agosto de 2026 Valquíria Aparecida Bazzo da Cunha Gerente de Recursos Humanos FAMESP

A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar convoca o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), classificado(a) no processo seletivo nº 279/2025 de pessoal, realizado por esta Fundação, para o cargo de Lactarista – HEB, a comparecer no setor de Recursos Humanos da Fundação, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação.

O não cumprimento do referido prazo implicará a perda do direito à vaga, sendo convocado o próximo candidato ou candidata classificado(a) para assumir a referida função. CPF NOME CLASSIFICAÇÃO 476.XXX.XXX-10 Nayara Danieli Fragnan 07º Bauru, 25 de agosto de 2026 Valquíria Aparecida Bazzo da Cunha Gerente de Recursos Humanos FAMESP

COMUNICADO

Comunica-se que o(a) candidato(a) abaixo identificado(a), classificado(a) em 13º lugar no processo seletivo de pessoal realizado pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, para a função de Técnico(a) de Enfermagem – HBB, referente ao Edital nº 101/2026, encontra-se em desacordo com o disposto no edital, conforme paragrafo IX – Da Admissão, item 2. Documentos relacionados no item IV. NOME CPF Vanessa dos Santos Claviso 379.XXX.XXX-25

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

Bauru, 25 de agosto de 2026 Valquíria Aparecida Bazzo da Cunha Gerente de Recursos Humanos FAMESP

I – AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos do inciso VIII, do artigo 72

da Lei federal nº 14.133/2021 e a DESPESA no valor total é de R$ 512.742,37 (quinhentos e doze mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), a despesa está condicionada conforme nota de reserva 2026NR00056 do exercício de 2026, visando a aquisição de gêneros alimentícios, com entrega parcelada, para o período de setembro a dezembro de 2026, através do PPAIS.

COMUNICADO

Comunica-se que o(a) candidato(a) abaixo identificado(a), classificado(a) em 07º lugar no processo seletivo de pessoal realizado pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, para a função de Técnico(a) de Farmácia – HEB, referente ao Edital nº 137/2026, encontra-se em desacordo com o disposto no edital, conforme paragrafo IX – Da Admissão, item 1) Documentos relacionados no item IV.

II – RECONHEÇO, com base na competência a mim atribuída pelo Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor dos agricultores abaixo relacionados:

Gerente de Recursos Humanos

III – Encaminha-se a Seção de Administração para providencias com vistas à formalização da contratação mediante a emissão do contrato e nota de empenho.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Diante do exposto, com fundamento no art. 59 da Lei nº 14.133/2021, bem como nos princípios da legalidade, razoabilidade, formalismo moderado, julgamento objetivo, segurança jurídica e busca da proposta mais vantajosa, foi conhecido o recurso administrativo interposto pela empresa SKYBOX TECNOLOGIA E SEGURANÇA PARA GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA e, no mérito, NEGADO PROVIMENTO, INDEFERINDO-O, mantendo a decisão que declarou vencedora a licitante, em observância aos dispostos em norma editalícia.

A decisão fundamenta-se, em suma, no fato de que a Administração adotou as providências necessárias para afastar a dúvida inicialmente decorrente do percentual da proposta, proporcionando à licitante oportunidade de comprovar sua viabilidade e submetendo os elementos apresentados à análise administrativa e técnica. A diligência atingiu, portanto, sua finalidade. Não há nos autos demonstração objetiva de que os custos necessários à execução do contrato sejam superiores ao preço ofertado pela Iron Mountain. Em sentido contrário, a composição apresentada demonstra estrutura operacional existente, critérios de produtividade, compartilhamento de custos, economia de escala e resultado global positivo.

A eventual existência de margens reduzidas em determinadas linhas de serviço, assim como a diferença significativa entre determinados preços unitários e os valores estimados pela Administração, não é suficiente para caracterizar inexequibilidade quando a análise global evidencia capacidade de absorção dos custos e resultado econômico positivo, especialmente em contratação julgada pelo menor preço global do grupo. Assim, não prosperam as alegações da recorrente quanto à inexequibilidade da proposta, uma vez que a Iron Mountain apresentou elementos suficientes para demonstrar a viabilidade técnica, operacional e econômico-financeira dos valores ofertados, não tendo sido comprovado que seus custos superam o valor da proposta ou que a estrutura apresentada seja incapaz de executar o objeto nas condições estabelecidas no Edital.

Registre-se, por fim, que a presente publicação ocorre em momento posterior ao da decisão administrativa formalizada no sistema oficial, promovendo-se sua divulgação oportunamente para assegurar a devida publicidade e transparência dos atos praticados.

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Característica: Pregão Eletrônico - Tradicional Critério de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto

Compra emergencial: Não

Objeto da compra: Contratação de serviços de empresa especializada para operacionalização de atividades arquivísticas de documentos e microfilmes, por meio dos serviços de guarda (recolhimento, classificação, organização, conferência, indexação, preparação, arquivamento, movimentação e destinação final).

Aceito e Habilitado para IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA (CNPJ: 04.120.966/0001-13), melhor valor R$ 8.183.246,00 (oito milhões, cento e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais).

Sessão pública encerrada com interposição de recurso.

No dia 17 de agosto do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 151.00016237/2025-18, Pregão nº 90.008/2026, que tem com objeto a contratação de serviços de empresa especializada para operacionalização de atividades arquivísticas de documentos e microfilmes, por meio dos serviços de guarda (recolhimento, classificação, organização, conferência, indexação, preparação, arquivamento, movimentação e destinação final), tendo como vencedora a empresa: Aceito e Habilitado para IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA (CNPJ: 04.120.966/0001-13), melhor valor R$ 8.183.246,00 (oito milhões, cento e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais).

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

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