DOCSP 21/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 210

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 21 de agosto de 2026

2 – São Paulo, 71 (210)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 21 de agosto de 2026

072, no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, passando a via a os seguintes pontos de referência:

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2026. Documento original assinado nº 163003791

I - início: Rua Dona Martinha, a aproximadamente 55 metros da confluência desta última com a Rua Engenheiro Paulo Mauriti (quadras 008 e 009);

Decreto | Documento: 163481276

II - término: Rua Doutor Eugênio Fortes Coelho (quadras 008 e 021).

DECRETO Nº 65.447, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Estende a denominação da Rua Eusébio da Costa Dourado, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e retifica seus pontos de início e término, conforme especifica.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6068.2026/0003400-0,

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES DECRETA: PREFEITO Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua ELISABETE FRANÇA Eusébio da Costa Dourado, CODLOG 64.915-5, denominada pelo item 1 do art. 2º do Decreto Secretária Municipal de Urbanismo e nº 17.979, de 10 de maio de 1982, ao trecho Licenciamento conhecido pelo mesmo nome, por constituir seu prolongamento natural a partir da confluência da PAULO JESUS FRANGE Rua Francisco Gonzaga com a Rua Gustavo Paiva, situada no Distrito de Campo Limpo, Secretário Municipal da Casa Civil Subprefeitura de Campo Limpo, e retificados seus pontos de início e término, na seguinte ANDRÉ LEMOS JORGE conformidade: Secretário Municipal de Justiça I - início: na confluência da Rua Francisco Gonzaga com a Rua Gustavo Paiva (setor 168, EDSON APARECIDO DOS SANTOS quadra 260);

II - término: a aproximadamente 33 metros além da Rua Figueira do Egito, junto ao lote 168.142.0060-1 (setor 168, quadra 142).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO ELISABETE FRANÇA Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento PAULO JESUS FRANGE Secretário Municipal da Casa Civil ANDRÉ LEMOS JORGE Secretário Municipal de Justiça EDSON APARECIDO DOS SANTOS Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2026.

Documento original assinado nº 163003179

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.291.594,23 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.291.594,23 (quatro milhões e duzentos e noventa e um mil e quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163527056, CRC 1FA430BA