DOCSP 21/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 210

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 21 de agosto de 2026

4 – São Paulo, 71 (210)

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Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2026.

DECRETO Nº 65.449, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Retifica os pontos de referência da Rua Coxi, situada no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0020710-0,

Art. 1º Ficam retificados os pontos de referência da Rua Coxi, CODLOG 05.142-0, denominada pelo art. 1º do Decreto nº 2.739, de 19 de novembro de 1954, constante da listagem anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, na seguinte conformidade:

I - início: Rua Baltar, entre as ruas Tanguá e Ferreira de Aguiar (setor 51, quadras 221 e 222);

II - término: na confluência das ruas Coberá e Ilha Seca (setor 51, quadra 145).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2026. Documento original assinado nº 163131079

Decreto | Documento: 163482267

DECRETO Nº 65.450, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Estende a denominação e retifica os pontos de término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0040255-8,

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Antonio Miranda, CODLOG 01.797-3, conferida pelo item “I” da alínea “A” do art. 1º do Decreto nº 7.809, de 3 de dezembro de 1978, e oficializada pela lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, ao trecho conhecido por “Rua Félix Caetano”, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - inicio: Rua Francisco de Caldas, entre a Rua Félix Caetano e a Rua Frutuoso Barbosa (quadras 151 e 152, setor 162);

II - término: Avenida Lourenço Cabreira (quadras 137 e 152, setor 162).

Art. 2º Fica retificado o ponto de término da Rua Félix Caetano, CODLOG 06.991-4, denominada pelo item “II” da alínea “A” do art. 1º do Decreto nº 7.809, de 1978, e oficializada pela lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 1979, situada no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Francisco de Caldas, entre a Avenida Lourenço Cabreira e a Rua Antônio Miranda (quadras 137 e 152, setor 162);

II - término: Rua Antonio Miranda (quadras 137 e 152, setor 162).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias

próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2026.

Documento original assinado nº 163025801

Decreto | Documento: 163482067

Decreto nº 65.451, de 20 de agosto de 2026

Retifica os pontos de referência da Rua Crubixá, situada no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0004072-9,

Art. 1º Ficam retificados os pontos de referência da Rua Crubixá, CODLOG 05.545-0, denominada pelo art. 1º do Decreto nº 2.803, de 28 de janeiro de 1955, constante da listagem anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, na seguinte conformidade:

I - início: Avenida Governador Carvalho Pinto, junto à Praça Manoel Vicente Netto (setor 59,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163527056, CRC 1FA430BA