DOCSP 21/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 210
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
5 – São Paulo, 71 (210)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 21 de agosto de 2026
quadra 231);
II - término: Rua Haia, em sua confluência com a Rua Biquinhas (setor 59, quadras 4 e 231).
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2026, 473º da fundação de São
ANDRÉ LEMOS JORGEPaulo.
RICARDO NUNES Secretário Municipal de Justiça PREFEITO EDSON APARECIDO DOS SANTOS ELISABETE FRANÇA Secretário do Governo Municipal Secretária Municipal de Urbanismo e Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em Licenciamento 20 de agosto de 2026. PAULO JESUS FRANGE Documento original assinado nº 162952645
Secretário Municipal da Casa Civil
Decreto | Documento: 163468156 Decreto nº 65.452, de 20 de agosto de 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.660.374,16 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.660.374,16 (três milhões e seiscentos e sessenta mil e trezentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 19.10.27.812.4011.4503 | Incentivo à Prática de Esportes | |
| 33503900.00.1.500.7003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| 33503900.00.1.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
| 33503900.00.1.500.7087.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 180.000,00 |
| 25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais | |
| 33503900.00.1.500.7003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 33503900.00.1.500.7024.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 38.10.06.181.4008.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana | |
| 33903000.00.1.500.7086.1 | Material de Consumo | 140.000,00 |
| 44905200.00.1.500.7086.1 | Equipamentos e Material Permanente | 610.000,00 |
| 51.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras | |
| 44905100.00.1.500.7087.1 | Obras e Instalações | 1.200.000,00 |
| 84.10.10.301.4015.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
| 44505100.00.1.500.7024.1 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
| 84.10.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
| 33508500.00.1.500.7077.1 | Contrato de Gestão | 73.561,51 |
| 44505200.00.1.500.7077.1 | Equipamentos e Material Permanente | 204.812,65 |
| 84.10.10.302.4016.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS | |
| 44505200.00.1.500.7066.1 | Equipamentos e Material Permanente | 150.000,00 |
| 44505200.00.1.500.7076.1 | Equipamentos e Material Permanente | 152.000,00 |
| 3.660.374,16 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163527056, CRC 1FA430BA