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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 21/08/2026 · pág. 10

DOCSP 21/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 210

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 21 de agosto de 2026

10 – São Paulo, 71 (210)

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CODIGO NOME VALOR
49.10.15.451.4020.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.683.268,67
1.683.268,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR
12.10.15.452.4021.2340 Operação Tapa Buraco
33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo 1.600.000,00
33903500.00.1.500.9001.0 Serviços de Consultoria 83.268,67
1.683.268,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2026.

Documento original assinado nº 163279281

Decreto | Documento: 163470875 Decreto nº 65.458, de 20 de agosto de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.705,18 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 198.705,18 (cento e noventa e oito mil e setecentos e cinco reais e dezoito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
65.10.15.451.4020.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44909200.00.1.500.9001.1 Despesas de Exercícios Anteriores 198.705,18
198.705,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR
12.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade
33913900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.400,00
12.10.15.452.4013.6007 Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.036,85

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163527056, CRC 1FA430BA