DOCSP 21/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 210
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 21 de agosto de 2026
9 – São Paulo, 71 (210)
────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.081.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.081.000,00 (um milhão e oitenta e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 19.10.27.812.4011.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) | |
| 44903900.02.1.706.2056.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
| 84.10.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
| 33903000.02.1.600.2191.1 | Material de Consumo | 681.000,00 |
| 1.081.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da seguinte dotação:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 19.10.27.812.4011.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) | |
| 44903900.02.1.706.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
| II - do excesso de arrecadação | 400.000,00 | |
| 681.000,00 | ||
| 1.081.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2026.
Documento original assinado nº 163276444
Decreto | Documento: 163470508 Decreto nº 65.457, de 20 de agosto de 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.683.268,67 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.683.268,67 (um milhão e seiscentos e oitenta e três mil e duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163527056, CRC 1FA430BA