DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

62 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0101841-2, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 101/ 2026-SMS/OPME , sendo detentora a ENDOTECH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. , inscrita sob CNPJ nº 03.704.024/0001-10, dos seguintes item:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 1.635,00 (Um Mil e Seiscentos e Trinta e Cinco Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-1 , conforme Nota de Reserva nº 59.687 /2026 .

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 101/ 2026-SMS/OPME

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90629/2026/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: ENDOTECH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 03.704.024/0001-10

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME TROCATER CIRÚRGICO COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.

ITEM 01 - TROCATER CIRÚRGICO DESCARTÁVEL DE 12 MM DE DIÂMETRO, COM EXTENSÃO DE 15CM, PARA CIRURGIA DE VIDEOLAPAROSCOPIAS EM OBESOS

Fabricante: SURGAID MEDICAL (XIAMEN) CO., LTD

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL

Consumo Médio Mensal Estimado: 05 unidades Consumo Médio Anual Estimado: 60 unidades

VALOR TOTAL: R$ 6.540,00 (Seis Mil e Quinhentos e Quarenta Reais)

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 6.540,00 (Seis Mil e Quinhentos e Quarenta Reais)

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 163028054

Processo nº 6018.2026/0078311-5

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste das unidades relacionadas pelo setor SMS/STS SÃO MIGUEL PAULISTA (159985738) e o Parecer da Assessoria Jurídica dessa pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, à empresa ALAVANÇA SAÚDE E APOIO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.183.911/0001-80 , pelo atraso no início da execução do serviço, pactuados através do Termo de Contrato nº 058/2025/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 142198915), multa no importe de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor mensal da parcela não executada, ou que a execução tenha sido considerada não a contento pela fiscalização do contrato, conforme previsto no item 10.2.3 da Cláusula Décima do referido Termo de Contrato e artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS/CONTRATOS /IPP para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes deste processo (6018.2025/0121794-4), em especial a manifestação de SMS/SMS-3/GTC/MEDICAMENTOS (149331699) e da Assessoria Jurídica (SMS/AJ) (150305017), as quais acolho razão de decidir, e nos termos do parágrafo único do artigo 166, da Lei Federal nº 14.133/21, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o

nº 12.927.876/0001-67 ; porém, no mérito NEGOLHE PROVIMENTO , tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida; ficando, portanto, mantido o despacho (SEI 146834103), publicado no DOC de 17 de dezembro de 2025, pág 134 (148164818).

A seguir, a SMS-3 para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I - À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2021/0005416-5, em especial a manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com base no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO o Aditamento nº 018/2026 do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/SMS/2021 (SEI 040322888) , firmado com a entidade ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.699.567/0001-92, Desenvolvimento de atividades, visando à execução de ações e serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de forma continuada, na área Materno-Infantil e de Cirurgias eletivas, de acordo com as Políticas de Atenção à Saúde do SUS e Diretrizes da PMSP/SMS, para fins de consignar o Incremento de recursos humanos para o período de agosto e setembro de 2026, especificados na cláusula segunda - item 2.1.1, conforme Plano de Trabalho Orçamentário, no valor mensal de R$ 50.008,15 (cinquenta mil oito reais e quinze centavos) , valor total de R$ 100.016,30 (cem mil dezesseis reais e trinta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva Nº 57.851/2026 (SEI 162732937).

III - Após à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/SEAH/ CAH/NUCLEODECONTRATOS para as providências subsequentes, em atendimento as recomendações constantes no Parecer de COJUR SEI 163186226.

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0033919-3, em especial da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668