DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE , sendo o CONTRATO № 017/SMS/2023 (157435429), vigente por 12 (doze) meses e prorrogado por 48 (quarenta e oito) meses por meio do Termo Aditivo nº 05/2024 (157716537) a partir de 25 de setembro de 2024, conforme habilitação decorrente do edital de Chamada Pública nº 01/ 2020-SMS.G. de estabelecimentos de saúde nas modalidades: hospital geral, hospital especializado, ambulatório de especialidades e serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, o qual foi homologado em Despacho Autorizatório (089760260).

manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentado pelo Decreto Federal nº 3.594/2000, a fim de de AUTORIZAR a emissão de empenho destinado à ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OPAS/OMS , inscrita no CNPJ sob o nº 04.096.431/0001-54, em razão do 1º Termo de Ajuste (SEI 162148180) ao Termo de Cooperação Técnica nº 180 (SEI 069189922) celebrado com a União, através de seu Ministério da Saúde, e com o Município de São Paulo, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, para a implementação de ações do Projeto “Estratégias Integradas para Prevenção, Diagnóstico, Cuidado e Enfrentamento das IST/HIV no Município de São Paulo”, no valor de R$ 4.002.197,10 (quatro milhões, dois mil cento e noventa e sete reais e dez centavos) , conforme Cronograma de Desembolso (SEI 162149068), onerando as dotações orçamentárias nº 84.10.10.304.4015.2.523.3.3.50.39.00.02.2.600.116 e nº 84.10.10.304.4015.2.523.3.3.50.39.00.02.1.600.116 de acordo com as Notas de Reserva nº 55.933/2026 (SEI 162184835) e nº 55.934/2026 (SEI 162184916).

Procedimentos Disciplinares - PROCED , nos termos do inciso II, do artigo 147-A, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, c/c a alínea “a”, inciso III, do artigo 102, do mesmo diploma legal.

III. Após, encaminhe-se o presente ao Departamento de Procedimentos Disciplinares - Proced para adoção das providências cabíveis.

II. sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.200 conforme NOTA DE RESERVA Nº 42.488/2026 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 41300001 - RECURSO 2003 (158235065).

I. À vista dos elementos constantes nos autos do Processo SEI nº. 6018.2026/0051720-2 e, em especial a sugestão da 2ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar e a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, uma vez que não foi possível comprovar a existência de responsabilidade funcional na irregularidade apurada.

IV. A pós, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/ EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento e cumprimento integral às recomendações da cojur exaradas no Parecer SMS/ AJ Nº 158604133 .

III . A seguir, à SMS/CFO/TRANSF. FEDERAIS para empenhamento e, após, à SMS/CG/DST-AIDS para prosseguimento.

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2019/0066919-0, em especial as manifestações do Setor de Contratos, do Núcleo de elaboração de Reserva referente Suprimentos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Aditivo nº 011/2026 ao Termo de Contrato nº 118/2020/SMS-1/CONTRATOS (SEI 034009077) , firmado com a pessoa jurídica de direto privado FANEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.100.244/0001-30 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, insumos e peças de equipamentos de laboratório da marca FANEM, para fins de consignar a modificação do valor contratual através de uma supressão no valor mensal de R$ 267,88 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) correspondente a um percentual de 4,24% do valor mensal atualizado do contrato, passando o valor mensal do presente contrato para R$ 5.902,77 (cinco mil novecentos e dois reais e setenta e sete centavos) .

III. Após, redirecionar o expediente à SMS/CFO para cancelamento da reserva no valor da supressão, conforme consignado em SEI 162607312, ato contínuo à SMS/SMS-1/CONTRATOS para demais providências e para atendimento das recomendações exaradas no Parecer SMS/AJ nº 159664331.

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0073028-3, em especial a sugestão da Comissão de Averiguação Preliminar e o Parecer da Coordenadoria Jurídica desta pasta (SEI nºs. 161056272, 163054271 e 163216983), que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO a remessa dos autos ao Departamento de

III. Após, encaminhe-se o presente à SMS/SEAH/ CAH para ciência da recomendação apontada pela 2ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar no Relatório SEI nº. 162466287, com posterior encaminhamento à SMS/COJUR para as providências subsequentes.

I. À vista do constante no presente processo administrativo sei 6018.2026/0059791-5, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da lei nº 4.320/1964, Portaria nº 152/2020-SMS.G, Portaria nº 369/2022-SMS.G e Portaria GM/MS nº 9.389, de 15 de dezembro de 2025 (157435848), AUTORIZO a celebração do termo de CONVÊNIO Nº 030/2026/ SMS.G.SERMAP (157710290) ao CONTRATO № 017/SMS/2023 (157435429) a ser firmado com a pessoa jurídica associação BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI , entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ Nº 05.245.390/ 0001-83 . A instituição foi habilitada em decorrência da parceria formalizada por meio do CONTRATO № 017/SMS/2023 (157435429), cujas tratativas e deliberações tramitam no PROCESSO SEI 6018.2023/0087025-0, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , cujo objeto consiste no repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR nº 41300001 , que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC (INCREMENTO TEMPORÁRIO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém convênios ou contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, no valor total de R$ 366.668,00 (trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais) , repassado em parcela única à entidade conveniada, nos termos e condições descritos no Programa de Utilização de Recursos (157436173 / 162754127), referente ao INCREMENTO TEMPORÁRIO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) / AO CUSTEIO DOS

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0116908-5, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, com fundamento nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 02/ 2026 ao Termo de Contrato nº 037/ 2025/SMS-1/CONTRATOS (124877639) , firmado junto a empresa AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.774.322/0001-90 , para a prestação de serviços de manutenção continuada em sistema de caldeiras elétricas e a gás, com fornecimento de mão de obra para operação e com fornecimento de peças, para atendimento das unidades subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (lote 1, 2 e 3), para fins de exclusão de equipamento, que tem o valor mensal de R$ 37.274,40 (trinta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) correspondente à supressão de 32,78% do valor mensal atualizado do contrato, resultando no novo valor mensal de R$ 103.894,23 (cento e três mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos).

IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.

V. Após, à SMS/CFO, ato continuo à SMS/SMS-1/ CONTRATOS para alteração da minuta nos termos da manifestação de SMS/AJ SEI 163240980.

I. À vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, SEI 6018.2023/0113053-5, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 162506256, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 , regulamentada no âmbito do Município de São Paulo pelo Decreto nº 62.100, de 27.12.2022, e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA Nº 001/2024-CACAC/SMS.G, HOMOLOGO o credenciamento e DIVULGO o resultado da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668