DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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Comissão Examinadora que DECLAROU HABILITADA a pessoa jurídica de direito privado Clínica Nefrológica Maria da Graça LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.655.688/0001-30 , conforme Despacho exarado em 06/08/2026 (SEI 162506296) , data na qual o edital de credenciamento encontrava-se vigente, tendo em vista que a publicação no Diário Oficial ocorreu em 07/08/2026 (SEI 162660715), estando apta à contratação.

o nº 11.957.593/0001-03, cujo objeto consiste na contratação de empresa para locação de sistemas de videolaparoscopia e videoartroscopia, acessórios e instrumentais cirúrgicos, com fornecimento permanente de insumos, incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica com emissão de certificados, destinados aos Hospitais Municipais vinculados à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria | Documento: 163109406

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

Considerando o Termo de Contrato nº 097/2026/ SMS-1/CONTRATOS , firmado com a empresa EDUARDO GUSTAVO SPROTTE - ME. , cujo objeto é a prestação de serviços para acolhimento, alojamento, reabilitação comportamental, ressocialização e destinação de cães considerados agressores encaminhados pela secretaria municipal da saúde (SMS), removidos pela Divisão de Vigilância de Zoonoses da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (DVZ/ COVISA). Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

A seguir à SMS/SERMAP/CACAC/Editais para prosseguimento formal do feito.

NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E DIETAS

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

163324648

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/ENG CL para a COVISA). gestão técnica dos serviços contratados; I - A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria Considerando a necessidade de disciplinar a gestão III - Designar os servidores abaixo listados, os 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho e fiscalização dos contratos administrativos, nos quais serão responsáveis pela verificação da SEI nº 163108575 , publicado no DOC de 18/08/ conformidade dos serviços com o objeto termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 2026, página 222, para fazer constar o que segue, 62.100/2022; contratado, de forma a assegurar o seu exato permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho. cumprimento: RESOLVE: a) Fiscal: Almir Santana Júnior - RF: 8289972/2 Onde se lê: 800 UNIDADES DE SUPLEMENTO I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos (HMTS) NUTRICIONAL PARA CICATRIZAÇÃO SEM Administrativos para a gestão administrativa do SACAROSE contrato suprarreferido; b) Suplente: Jefferson Castro Ayres - RF: 8593710/2 (HMTS) Leia-se: 8.000 UNIDADES DE SUPLEMENTO II - Designar a SMS/COVISA/DVZ - Divisão de NUTRICIONAL PARA CICATRIZAÇÃO SEM c) Fiscal: Maria Alice Mochi Valente - RF: Vigilância de Zoonoses para a gestão técnica dos SACAROSE serviços contratados; 704.995.1/4 (HMJSH) II - PUBLIQUE-SE. d) Suplente: Valdivino Antunes Soares - RF: III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da III - Após, encaminhar para SMS/CFO- 835.099.0/2 (HMJSH) conformidade dos serviços com o objeto COORDENAÇÃO, para as providências e) Fiscal: Henrique Gitti Boemer - RF 831.647.3/2 contratado, de forma a assegurar o seu exato subsequentes. cumprimento: (HMIPG) Fiscal do Contrato: Carla Paiva Ferreira - R.F.: SETOR DE CONTRATOS f) Suplente: Priscila Ivone Benino - RF 833.845.1/2 806.685-0; (HMIPG) Portaria | Documento: 162937030 Suplente do Contrato: Flavia de Carvalho Vechi - g) Fiscal: Sammy Zogheib Madalon - RF: R.F.: 8065161; Portaria de Fiscalização nº 521/2026/SMS.G 854.951.6/2 (HMFMPR) Suplente do Contrato: Claudia Cristina Silva - O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas h) Suplente: Karla Cristina Arima - RF: 832.473.5/2 R.F.: 783.677-5. atribuições legais e, (HMFMPR) IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Considerando o Termo de Contrato nº i) Fiscal: Erika Minghetti da Silva - RF: 830.920.5 publicação. 098/2026/SMS-1/Contratos , firmado com (HMCC) a empresa CLEAN MEDICAL COMÉRCIO PUBLIQUE-SE. E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS j) Suplente: Daniel Lopes Silva - RF: 830.173.5 HOSPITALARES S.A. , inscrita no CNPJ sob (HMCC)

NÚCLEO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a solicitação da SMS/CFO SEI 161478443, que acolho como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, RERRATIFICO a Notificação SEI 161393577, publicado no DOC de 21/07/2026 da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86, referentea Nota de Empenho: 38659/2026 SEI 160546786, para fazer constar o número da Nota Fiscal 1026349 e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referida Notificação que não colidirem com o presente.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668