DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

65 – São Paulo, 71 (207)

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|Despacho Autorização | Documento:
163240782
Despacho autorizatório
I. À vista dos elementos contidos no presente, em
especial
o
atendimento
de
paciente
cuja
necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo
Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de
Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos
termos da competência delegada pela Portaria nº
890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO
a
aquisição
de
20.010
UNIDADES
DE
SUPLEMENTO
NUTRICIONAL
HIPERCALÓRICO HIPERPROTEICO COM
HMB, por meio da Ata de Registro de Preços
nº 503/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa
LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME,
CNPJ nº 24.980.102/0001-89, pelo valor total de
R$ 880.440,00 (Oitocentos e Oitenta Mil e
Quatrocentos e Quarenta Reais), onerando a|Nº 113/2026/SMS.G.SERMAP (162529027) a ser
firmado com a pessoa jurídica
FUNDAÇÃO
OSWALDO RAMOS - HOSPITAL DO RIM,
entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita noCNPJ
sob o nº 52.803.319/0001-59, e a Prefeitura
Municipal de São Paulo, por intermédio da
Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de
Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro
oriundo
de
EMENDA
PARLAMENTAR
MUNICIPAL, para às entidades privadas, sem fins
lucrativos que mantém Convênios ou Contratos
SUS com a Secretaria Municipal da Saúde do
Município de São Paulo.foi habilitada na Chamada
Publica
nº
001/2020-SMS.G/SERMAP/CACAC
(Processo SEI
6018.2023/0066639-3), para prestar
assistência à saúde de forma complementar ao SUS,
por meio do CONTRATO Nº 011/SMS.G/2023,
SEI nº 161491066 vigente até 31/07/2028. O recurso
será repassado em parcela única, no valor
total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais)sendo o prazo de vigência do presente|ASSUNTO: Requerimento de Inscrição no
CENTS
I. Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830
de 1º/12/11 , nos termos do art. 5º, caput, e na
Portaria nº 2235/2016-SMS.G, que delega para a
Coordenação do Grupo Gestor a competência de
deferir a reinscrição no CENTS, com base na
documentação apresentada e no parecer da SMS.G/
COJUR, SEI
163231378, DEFIRO a Inscrição da
Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, CNPJ
sob
o
nº
47.676.085/0001-96,
no
Cadastro
Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro
Setor - CENTS.
Grupo Gestor do CENTS
SMS.G
Despacho deferido | Documento:
163268754| |---|---|---| |
dotação
nº
84.10.10.301.4015.2520.339030.00.00
por meio da Nota de Reserva nº 59.342/2026.
II. A detentora receberá a respectiva Nota de
Emenho e Ordem de Fornecimento or meio do|
convênio a partir do recebimento do recurso até o
dia 31/07/2027, tendo por termo inicial a
data de
pagamento do recurso,de acordo com o que foi
estipulado no PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DO
RECURSO apresentado pela CONVENIADA.|INTERESSADO:
OSC
-
Organização
da
Sociedade Civil - AIMSS - ASSOCIAÇÃO DE
INTEGRAÇÃO
MULTIPROFISIONAL
EM
SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CNPJ 67.203.012/0001-94| |p p
endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de
Registro de Preços.|II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº
84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.00.1.500.702
conforme Nota de Reserva Nº 57.967/2026 (SEI|ASSUNTO: Requerimento de Inscrição no
CENTS| |III. PUBLIQUE-SE.|162772749).|I. Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830
º º| |IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de
Empenho.|III. Publique-se.
IV.Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/|de 1/12/11 , nos termos do art. 5, caput, e na
Portaria nº 2235/2016-SMS.G, que delega para a
Coordenação do Grupo Gestor a competência de
deferir a reinscrição no CENTS, com base na| |V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/
DSCC/DS/NÚCLEO
DE
AQUISIÇÕES
DE
DIETASpara prosseguimento.|EMENDAS PARLAMENTARES para atendimento
das recomendações do Parecer de SMS/AJ (SEI
162935071).|
documentação apresentada e no parecer da SMS.G/
COJUR, SEI
163039103, DEFIRO a Inscrição da
ASSOCIAÇÃO
DE
INTEGRAÇÃO
| |||MULTIPROFISIONAL EM SERVIÇOS DE SAÚDE| |Despacho | Documento:
162935208|SETOR DE APOIO AO CENTS|
DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ sob o nº
67.203.012/0001-94, no Cadastro Municipal Único| |I. À vista do constante no presente administrativo
SEI
6018.2026/0089212-7,
em
especial
as
manifestações
das
áreas
técnicas
e
da
Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de
decidir, com fundamento na Lei Nº 17.201/2019,
AUTORIZOa celebração doTermo de Convênio|Despacho deferido | Documento:
163268070
INTERESSADO:
OSC
-
Organização
da
Sociedade Civil - SPMV - Sociedade Paulista de
Medicina Veterinária - CNPJ 47.676.085/0001-96|
de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Grupo Gestor do CENTS
SMS.G|

ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Portaria | Documento: 163344633

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.302,00 (cento e vinte mil trezentos e dois reais), de acordo com a Lei n° 18.377/2025.

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.302,00 (cento e vinte mil trezentos e dois reais) , à seguinte dotação do orçamento vigente:

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