DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
66 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 84.22.10.122.4001.2.100 | Administração da Unidade | |
| 33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ 120.302,00 |
| TOTAL | R$ 120.302,00 |
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria | Documento: 163289296 PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 535 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.500.000,00 (trinta milhões quinhentos mil reais) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
RESOLVE:Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.500.000,00 (trinta milhões quinhentos mil reais) , às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 84.10.10.301.4015.2.530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
| 33903000.02.1.600.1168.1 | Material de Consumo | R$ 20.500.000,00 |
| 84.10.10.303.4015.2.519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
|
| 33903000.02.1.600.1168.1 | Material de Consumo | R$ 10.000.000,00 |
| TOTAL | R$ 30.500.000,00 |
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 84.10.10.303.4016.2.524 | Manutenção e Operação da Atenção Hospitalar da Assistência Farmacêutica | |
| 33903000.02.1.600.1168.0 | Material de Consumo | R$ 30.500.000,00 |
| TOTAL | R$ 30.500.000,00 |
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| COMISSÃO PERMANENTE DE | Documento SEI nº 163299130, destinado a |
COMISSÃO PERMANENTE DE |
|---|---|---|
| LICITAÇÃO-1 | AQUISIÇÃO DE CAMA PPP (PRÉ PARTO, PARTO, PÓS-PARTO), para os Hospitais |
LICITAÇÃO-10 |
| **Comunicado | Documento: 163298908 COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 210/2026/SMS** |
Municipais vinculados à Secretaria Municipal De Saúde De São Paulo,a cargo da1ª Comissão Permanente de Licitações, pela PregoeiraMaria Helena Gomes de Ornelas Otávio, da Secretaria Municipal da Saúde. II. Após, encaminhe-se os autos à SMS/SEGA/ CAS/DI/ENGCLINICA. |
| Processo nº 6018.2026/0021245-2 | I - Em face da competência delegada pela Portaria | |
| I. Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de |
nº 890/2013-SMS.G,AUTORIZOa abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão |
|
| Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 163299088, |
Eletrônico, objetivando oREGISTRO DE |
|
| HOMOLOGADOpela Autoridade Competente em | PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668