DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

85 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Pauta aprovada sem negativas ou abstenções.

Debates e manifestações: Após a leitura integral do edital do processo eleitoral do 14º mandato do COMAS-SP (2026-2028), foi aberto espaço para manifestações dos conselheiros e conselheiras. Durante o debate, foram registradas diversas sugestões de ajustes redacionais e adequações legislativas, entre elas a substituição das expressões “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência” e “idoso” por “pessoa idosa”, além da inclusão de referência ao Decreto Municipal nº 63.015/ 2023, relacionado à acessibilidade e à participação das pessoas com deficiência.

A Mesa deliberou que os apontamentos fossem registrados no chat para garantir a continuidade da leitura do documento, ficando acordado que todos os destaques seriam analisados posteriormente. Também foram discutidos temas relacionados à documentação exigida para candidatura e credenciamento, à padronização dos documentos de identificação aceitos e aos critérios para inscrições e recursos.

No decorrer dos debates, destacou-se a preocupação com a ampliação da participação dos usuários da política de assistência social no processo eleitoral. Foi apresentada proposta para inclusão de dispositivo prevendo número mínimo de candidatos usuários habilitados e eventual reabertura de inscrições caso esse quantitativo não fosse alcançado. A proposta gerou divergências quanto à sua segurança jurídica e ao risco de impugnação do edital.

Diante da complexidade da matéria, a Presidência concedeu interrupção de 5 minutos para alinhamento entre os conselheiros e avaliação das propostas apresentadas. Após o retorno dos trabalhos, prosseguiu-se com a discussão e construção dos encaminhamentos.

O Artigo 22, que estabelece que a inscrição do pré-candidato, pré-candidata ou eleitor implica conhecimento e aceitação integral das regras do edital e da legislação vigente, bem como a responsabilidade pelo acompanhamento dos comunicados oficiais, foi analisado pelos conselheiros. Não houve proposta de alteração de mérito para seu conteúdo, permanecendo o texto originalmente apresentado. O parágrafo único, que exime a SMADS, o COMAS-SP e a Comissão Eleitoral de responsabilidade por erros de preenchimento realizados pelos interessados, também foi mantido.

Encerradas as discussões, foi colocada em votação a proposta de alteração do edital relacionada à inclusão de dispositivo específico para fortalecimento da participação de usuários. O resultado foi:

Manutenção do texto original: 9 votos;

Alteração do texto: 5 votos;

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