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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 94

DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

94 – São Paulo, 71 (207)

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1519/2018-ORG GRÊMIO Recreativo Cultural Social
Escola de Samba Unidos de Vila Maria		 43.156.728/0001-10 6024.2026/0012280-4 CANCELAMENTO Falta de apresentação de Manutenção de
2022.
1219/2014-ORG
1147/2013-SERV		 CAMP Centro - Centro de Aprendizagem
e Melhoramento Profissional
ASSOCIACAO CIDADANIA ATIVA DO
JARDIM MACEDONIA - ACAM		 69.127.835/0001-03
44.695.260/0001-02		 6024.2021/0000092-0
6024.2026/0005457-4		 CANCELAMENTO
CANCELAMENTO		 Falta de apresentação de Manutenção de
2025.
Irregular pela RESOLUÇÃO COMAS-SP
Nº 2595, DE 14 DE ABRIL
DE 2026 devido ao quadro de RH em
desconformidade com a NOB RH SUAS
1684/2020-SERV CÁRITAS Diocesana de Campo Limpo -
CDCL		 64.033.061/0001-38 6024.2020/0007994-0 CANCELAMENTO Falta de apresentação de Manutenção de
2024.
Observação: A inscrição nº 1684/
2020-SERV em questão, possui inscrição
COMAS regular através do nº 1854/
2022-SERV.

Encaminhamento: Bloco aprovado sem negativas ou abstenções.

2.4 Relato da Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos - CPP - reunião ordinária de 23/07/2026; (Anexo IV)

Relato aprovado sem negativas ou abstenções

2.5 Relatos da Comissão Eleitoral, reunião ordinária de 22/07/2026 (Anexo V) e reunião ordinária de 29/07/2026 (Anexo VI);

Relatos aprovados sem negativas ou abstenções

2.6 Relato da Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família, reunião ordinária de 03/08/2026; (Anexo VII)

Relato aprovado sem negativas ou abstenções

2.7 Relato da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das

Conferências - CMCDC - reunião extraordinária de 29/07/2026; (Anexo VIII)

Relato aprovado sem negativas ou abstenções

3. Inclusões

Não houve inclusões

4. Informes 1. Evento sobre o impacto das organizações filantrópicas

Foi informado pelo Conselheiro Marcos Muniz que o evento teve como base um diagnóstico nacional elaborado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em parceria com a LCA Consultores, abordando a relevância econômica e social das organizações filantrópicas no país. O estudo apresentou dados e análises sobre a contribuição dessas entidades para a oferta de serviços à população, bem como os impactos relacionados às certificações e benefícios vinculados ao CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social).

O conselheiro ressaltou que os resultados da pesquisa possuem relação direta com os trabalhos desenvolvidos pelo COMAS, especialmente no âmbito das Comissões de Registro e Inscrição de Organizações da Sociedade Civil, contribuindo para reflexões sobre o papel das entidades filantrópicas na rede socioassistencial e sua importância para a execução das políticas públicas.

Ficou registrado que o tema deverá subsidiar futuras discussões do Conselho, considerando os impactos das organizações filantrópicas na proteção social, no financiamento indireto das políticas públicas e na ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

2. Impacto do tempo integral de escolas formais nos serviços de CCAS

Apresentado informe acerca dos impactos da expansão das escolas de ensino em tempo integral sobre os serviços socioassistenciais de Centros para Crianças e Adolescentes (CCA).

Foi destacado que a ampliação da jornada escolar tem produzido efeitos diretos na frequência e na permanência de crianças e adolescentes atendidos pelos CCAs, uma vez que os horários das atividades escolares passam a coincidir com o período de funcionamento desses serviços. Observou-se que essa nova realidade pode gerar redução no número de usuários atendidos, dificuldades na organização das atividades socioeducativas e desafios para a manutenção das metas pactuadas dos serviços.

Os participantes ressaltaram que os CCAs desempenham papel complementar e fundamental na proteção social básica, promovendo convivência comunitária, fortalecimento de vínculos familiares, desenvolvimento socioeducativo e prevenção de situações de vulnerabilidade social. Nesse sentido, foi enfatizada a necessidade de articulação entre as políticas de Assistência Social e Educação para evitar sobreposições de atendimento e garantir a continuidade do acesso das crianças e adolescentes aos serviços socioassistenciais.

Diante da relevância do tema, foi debatida a necessidade de aprofundar a análise dos impactos do ensino integral sobre a rede socioassistencial prevista no Plano de Assistência Social, bem como de construir estratégias conjuntas que assegurem a complementaridade entre as políticas públicas.

Encaminhamento: Deliberou-se para trazer pra âmbito de discussão na CPP e pelo encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668