DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

95 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

• Espaço de diálogo intersetorial entre Educação e Assistência Social para avaliação dos impactos da medida sobre os serviços de CCA;

• Estudo conjunto para adequação de fluxos, horários e estratégias de atendimento, visando preservar o acesso das crianças e adolescentes tanto à educação quanto aos serviços socioassistenciais;

O presidente Refferson apresentou informe em formato de convite referente ao Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular para o Cuidado da População em Situação de Rua, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Foi informado que a iniciativa integra ações formativas desenvolvidas pela área da saúde em diferentes estados brasileiros, estando em sua terceira edição no Estado de São Paulo. O curso tem como objetivo qualificar profissionais e trabalhadores que atuam diretamente com a população em situação de rua, fortalecendo práticas de cuidado, acolhimento e promoção de direitos por meio da educação popular em saúde.

Destacou-se que, embora a formação seja voltada prioritariamente aos profissionais da política de saúde, a Fiocruz e os organizadores da iniciativa têm estimulado a participação de trabalhadores de outras políticas públicas que mantêm interface com esse público, especialmente a Política de Assistência Social.

Foi ressaltado que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desenvolvem ações diretamente relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, motivo pelo qual a participação dos profissionais da rede socioassistencial é considerada relevante para o fortalecimento das ações intersetoriais.

O presidente informou ainda que o curso é gratuito e oferece certificação aos participantes, constituindo importante oportunidade de capacitação para equipes que atuam com a população em situação de vulnerabilidade social, ampliando conhecimentos e fortalecendo práticas voltadas à garantia de direitos e à inclusão social.

Encaminhamento: Será enviado o link para o Conselho para disponibilização aos demais Conselheiros incentivando a participação dos profissionais das diversas políticas públicas que atuam junto à população em situação de rua.

O convidado Ricardo de Lima apresentou informe referente às PRDs dos serviços parceiros, destacando que o material analisado no âmbito do Grupo de Trabalho de Orçamento contém informações relevantes e estratégicas para a compreensão da realidade da rede socioassistencial do município.

Foi ressaltado que as PRDs oferecem um retrato importante dos serviços conveniados e da execução da política de assistência social, reunindo dados que podem subsidiar análises mais aprofundadas sobre financiamento, funcionamento da rede, capacidade de atendimento e demandas apresentadas pelos territórios. O conselheiro observou que o material produzido pelo Grupo de Trabalho possui caráter inédito e representa uma fonte relevante de informações para o planejamento e a avaliação das ações da política pública.

Em resposta, o presidente Refferson reconheceu a relevância da proposta e ressaltou que as informações constantes nas PRDs podem contribuir para análises qualificadas da política de assistência social. Destacou, entretanto, a necessidade de aprofundar o debate sobre os critérios, objetivos e metodologias de utilização desses dados, especialmente considerando a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Orçamento.

Após discussão, foi consensuado que o tema deverá ser encaminhado para apreciação e aprofundamento nas comissões temáticas do Conselho, especialmente na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e na Comissão de Políticas Públicas (CPP), instâncias consideradas mais adequadas para analisar a viabilidade e os possíveis usos das informações constantes nas PRDs.

Foi registrado o entendimento de que o material poderá subsidiar futuras análises sobre o financiamento da assistência social, a execução dos serviços socioassistenciais e o planejamento orçamentário do município, contribuindo para o fortalecimento das atribuições de monitoramento e controle social exercidas pelo COMAS.

Encaminhamento: Será encaminhado para as Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Políticas Públicas (CPP), visando aprofundar a análise das informações constantes nas PRDs dos serviços parceiros e avaliar possibilidades de utilização dos dados em estudos, monitoramentos e futuras deliberações do Conselho.

Entraram após a composição da mesa as (os) conselheiras (os):

NATASHA GRACE VIEIRA RODRIGUES FÁBIO HENRIQUE SALLES

ANEXO I

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