DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

97 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

importância de priorizar o atendimento à demanda por reuniões presenciais.

Houve consenso quanto à manutenção das datas já disponibilizadas pela Câmara Municipal e à continuidade das tratativas para utilização da UNIESP ou de outros espaços para as datas ainda em aberto 01 e 15 de Setembro, 13 e 27 de Outubro e 10 de Novembro.

Encaminhamento: Mantida a realização da Plenária de 04/08 em formato remoto. Garantidas as datas disponibilizadas pela Câmara Municipal (18/08, 29/09 e 01/12, com 15/12 aguardando confirmação). Prosseguimento das tratativas e avaliação da disponibilidade da UNIESP para as datas de 01/09, 15/09, 13/10, 27/10 e 10/11, bem como continuidade das consultas a outros espaços institucionais.

Descrição: Será realizada a audiência pública do GT Orçamento no dia 07/08, sexta-feira, às 13:00hs no Salão Nobre da Câmara Municipal, localizado no Viaduto Jacareí, 100 - 8º Andar - Bela Vista, São Paulo - SP

Debates e Manifestações: Foi registrada a participação do Sr. Marcos Muniz, coordenador do GT Orçamento, convidado a participar especificamente deste ponto de pauta.

O conselheiro destacou a conclusão dos trabalhos do GT dentro do prazo estabelecido, agradecendo aos participantes do grupo e à Secretaria Executiva pelo apoio técnico prestado. Ressaltou que a audiência pública tem por objetivo apresentar diagnóstico territorial, apontamentos e proposições voltadas ao aprimoramento do orçamento da assistência social para 2027, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa.

Informou ainda que será organizada ampla divulgação do evento, bem como compartilhado previamente aos conselheiros o relatório produzido pelo GT. Encaminhamento: Ciência da Plenária. Divulgação prévia aos conselheiros e ampla divulgação da audiência pública marcada para 07/08/2026

Descrição: Reiterado ofício do MP-SP com relatório do Ministério Público do Estado de São Paulo (NAT/PJDH-IS) sobre o Serviço de Hospedagem Social - Apresentação e apreciação da solicitação encaminhada pelo Ministério Público ao COMAS/SP, referente às conclusões do relatório de visita técnica ao Hotel Holliday Sul, integrante do Serviço de Hospedagem Social. O MP requer manifestação do Conselho acerca da organização atual do serviço no município, especialmente considerando a implementação da Resolução SMADS/COMAS nº 2.387/2025, que reinstaurou a Modalidade II (famílias com crianças e adolescentes), bem como avaliação sobre o modelo vigente de atendimento, diante dos apontamentos relativos à ausência de equipe técnica permanente nos hotéis, ao acompanhamento socioassistencial e à execução da política de Hospedagem Social. O MP solicita o envio das informações no prazo de 20 dias. Esse ofício foi abordado na reunião do CDA de 17/07 e teve como encaminhamento o envio para a SMADS, com direcionamento para SUSAM, para que se traga esclarecimento sobre os pontos apresentados.

Debates e Manifestações: O conselheiro Refferson rememorou os debates realizados no CDA de 17/07, destacando que o ofício do Ministério Público contém apontamentos relativos à execução da política de hospedagem social e questionamentos direcionados tanto ao COMAS quanto à SMADS. Foi informado pela Secretaria Executiva que o expediente já havia sido encaminhado à SMADS, com direcionamento à área responsável (SUSAM), não havendo até o presente momento retorno formal. A conselheira Bruna manifestou concordância quanto ao acompanhamento do tema pela Comissão de Políticas Públicas.

Encaminhamento: Encaminhar à CPP para acompanhamento.

Descrição: Encaminhado ofício pelo gabinete da Deputada Federal Adriana Ventura solicitando pedido de celeridade na inscrição de OSC junto ao COMAS. A organização está com o número de protocolo 37505027 junto ao portal 156.

Origem: E-mail enviado em 23/07

Debates e Manifestações: A Secretaria Executiva informou que o protocolo mencionado foi registrado em 20/07/2026 e encontra-se em tramitação regular junto ao Portal 156, ainda aguardando conversão para processo SEI. Dimar esclareceu que atualmente existem diversos processos em análise, mas que o fluxo encontrase significativamente mais célere do que em períodos anteriores. A conselheira Regiane destacou que os processos recebidos pela CRI estão sendo regularmente distribuídos e analisados, observando-se avanço expressivo na tramitação das inscrições e manutenções. O conselheiro Refferson Lima Silva reforçou que o pedido encontra-se dentro dos prazos regulamentares estabelecidos pelo Conselho.

Encaminhamento: Ciência da plenária e apontamento que o rito de inscrição seguirá o prazo de 120 dias úteis conforme resolução COMAS n° 2118/2023.

Descrição: Encaminhado e-mail pela Assessoria Técnica da SMADS referente ao Processo SEI nº 7810.2026/0000878-0, sobre a indicação ou recondução de 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente da sociedade civil para composição do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central - AIU-SCE, biênio 2026-2028.

A Assessoria solicita que a manifestação seja inserida no referido processo até o dia 30 de julho de 2026, acompanhada dos dados dos representantes indicados, especialmente nome completo, documento de identidade, telefone para contato e endereço de e-mail. Em resposta ao e-mail foi solicitado pela presidência do Conselho se é possível atender essa demanda até o dia 05/08, uma vez que, em razão da realização da Plenária Ordinária do dia 04/08, será uma ocasião em que o Conselho espera contar com um quórum mais representativo para deliberar sobre as indicações dos Conselheiros, bem como seja necessário cumprir a etapa de apresentação da matéria na reunião do CDA.

Debates e Manifestações: O conselheiro Refferson relatou que solicitou ampliação do prazo inicialmente concedido para indicação dos representantes, visando permitir que a matéria fosse apresentada em Plenária e possibilitar maior participação dos conselheiros.

Houve concordância dos presentes quanto à pertinência de levar o tema para apreciação na Plenária Ordinária de 04/08, ocasião em que poderão ser apresentadas candidaturas e esclarecidas informações sobre o funcionamento do colegiado. O conselheiro Geraldo ressaltou que a Plenária representa espaço mais adequado para construção das indicações em razão da maior participação dos conselheiros.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668