DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
102 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026
Ciência da comissão- Assunto: Descrição das atividades da organização com divergência.
Observações e justificativas da Comissão:
Foi verificado que o processo da organização protocolo COMAS n° 580 há uma contradição entre o parecer da CRI e a resolução que deferiu a manutenção da entidade. No parecer da CRI consta apenas o serviço “CCA”, mas na resolução consta o deferimento também de ações de assessoramento.
No relatório de atividades e plano de trabalho que a entidade apresentou não há menção a assessoramento, somente a garantia de direitos e o CCA.
A organização solicita que a atividade de assessoramento seja incluída no certificado, já que a resolução incluiu esta atividade.
Desta forma a comissão deve verificar o caso.
SEI n° 6024.2026/0008494-5Observação da secretaria executiva: A manutenção 2026 não apresenta atividades de Assessoramento, nos moldes da Resolução CNAS nº 182/2025. Entretanto, a organização apresenta dois serviços para População migrante que não foram considerados (Casa Dom Luciano) de atendimento e acolhimento institucional.
Encaminhamento:
Considerando a divergência a equipe técnica fará folha de informação no processo e encaminhado para a conselheira para correção do parecer e reenvio para a plenária.
4. Retorno SMADS- Fluxo de cancelamentoObservações e justificativas da Comissão: Lista de organizações que estavam irregulares e estão em fluxo de cancelamento, que tiveram o retorno da SMADS:
| Protocolo COMAS | Número SEI | Há parceria com SMADS? | Observação |
|---|---|---|---|
| 306/2012-ORG | 6024.2024/0007200-5 | Sim | O processo é duplicado, não haverá impacto. |
| 1977/2023-ORG | 6024.2023/0009961-0 | Não | |
| 725/2012-SERV | 6024.2024/0004107-0 | Não | |
| 621/2012-ORG | 6024.2021/0000999-5 | Não | |
| 795/2012-ORG | 6024.2024/0004195-9 | Não | |
| 1015/2013-ORG | 6024.2020/0004479-9 | Não | |
| 1634/2019-ORG | 6024.2019/0007072-0 | Não | |
| 1624/2019-PROG | 6024.2019/0005996-4 | Não | |
| 1562/2018-SERV | 6024.2019/0004540-8 | Não | Possui parcerias vigentes com a SMADS, porém a inscrição em questão se refere a um serviço sem parceria vigente com a Pasta. |
| 1568/2018-ORG | 6024.2019/0004597-1 | Não | |
| 1618/2019-ORG | 6024.2019/0005724-4 | Não | |
| 247/2012-SERV | 6024.2020/0007192-3 | Não | Possui parcerias vigentes com a SMADS, porém a inscrição em questão se refere a um serviço sem parceria vigente com a Pasta. |
| 1702/2020-ORG | 6024.2020/0009116-9 | Não | |
| 1087/2013-SERV | 6024.2021/0000054-8 | Não | |
| 1055/2013-SERV | 6024.2021/0002886-8 | Não | |
| 1872/2023-PROJ | 6024.2023/0000462-8 | Não | |
| 1947/2023-ORG | 6024.2026/0002050-5 | Não | |
| 1536/2018-SERV | 6024.2021/0003848-0 | Não | |
| 378/2012-ORG | 6024.2025/0018777-7 | Não | |
| 34/2011-SERV | 6024.2024/0007171-8 | Não | OSC possui parcerias através do protocolo COMAS nº 119/ 2011-SERV |
| 684/2012-ORG | 6024.2024/0008301-5 | Não |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668