DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

101 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CRI - 28/07/2026

Comissão Temática: Comissão de Relações Interinstitucionais - CRI

Descrição: Reunião Ordinária da CRI

Realização: virtual

Local: Aplicativo Microsoft TEAMS

Dia: 28/07/2026 (terça-feira) / Horário: 9h (1ª chamada) às 12h00

SEI Relatos: 6024.2024/0014735-8

Conselheiros Presentes:

Poder Público: SYLMARA ANDREONI VETTORELLO RAMIRES, BRUNA CAROLINA MONTEIRO DOS SANTOS, MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CAPINAN, REFFERSON LIMA SILVA

Ausências Justificadas: SHEILA DE SOUZA SANTANA, GERALDO ANDRÉ APARECIDO SILVA, CLOTILDE BENEDIK DE SOUSA, BEATRIZ FERNANDES SANTOS, ADRIANA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA, ANA PAULA MOREIRA RUIZ

Assessoria Técnica (Secretaria Executiva): Dimar Bérgamo Junior, Otto Stenke Sinigaglia, Josefa Alves Amorim, Valter Luiz Junior, Pedro Henrik Amorim Melo, Priscilla Carneiro Camacho Alves, Lorena Conceição dos Santos, Tamires Menezes Sobral

1. Assunto: Reunião COM OSC - 10h Problema na inscrição de OSC como entidade

Observações e justificativas da Comissão: Ao ser solicitado correção de certificado COMAS, a equipe técnica identificou problema na inscrição como ENTIDADE de OSC, uma vez que a mesma não possui atuação preponderante na área da assistência social, conforme sua atividade principal no CNPJ e cadastro CNEAS.

Sugere-se a leitura da folha de informação 158730618 no SEI 6024.2025/0015853-0 para melhor contextualização da demanda.

Convidado OSC para esclarecimentos na data de 28/07/2026

Reunião:

Diz que a organização é preponderante como educação, porém solicitou como entidade já que estavam tendo problemas de tipificação, e por vezes alguns protocolos voltavam como duplicidade mesmo sendo serviços diferentes.

Sylmara recomenda a correção da restauração dos processos de serviço sem passar com todos os passos novamente, devido o erro ter sido do Conselho.

Equipe técnica Otto:

Solicita a OSC e-mail relacionando todos os serviços da assistência social com o nome deles ou nome fantasia e o endereço.

O cancelamento do protocolo de entidade será feito apenas após acertar a os protocolos de serviço.

Encaminhamento:

OSC irá caminhar novos protocolos de serviço via portal 156 e a lista dos serviços e endereços via e-mail

Para ciência da comissão, informamos que as Portarias nº 62, nº 73, nº 82 e nº 103/SMADS/2026 instituíram e regulamentaram o Cadastro Municipal de Organizações de Assistência Social (CADSMADS), destinado às organizações que atuam na Política de Assistência Social e pretendem participar de chamamentos públicos e celebrar parcerias com a SMADS.

A concessão e a renovação do cadastro dependem da análise do mérito social, da documentação institucional e da compatibilidade das atividades da organização com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os documentos exigidos estão o certificado de inscrição no COMAS-SP e o protocolo de manutenção.

As antigas Certificações de Matrícula e de Credenciamento permanecerão válidas durante o período de transição, até 30 de junho de 2027, podendo coexistir com o CADSMADS enquanto os sistemas e procedimentos são adequados.

Ressalta-se que o CADSMADS não substitui a inscrição no COMAS-SP. Cabe à SMADS conceder o novo cadastro, enquanto compete ao Conselho analisar e deliberar sobre a inscrição e sua manutenção, no exercício do controle social.

Para o COMAS-SP, os principais impactos poderão ser o aumento de pedidos de certificados, protocolos e informações, a necessidade de esclarecer as diferenças entre os procedimentos e o acompanhamento dos possíveis efeitos da transição sobre as organizações e a rede socioassistencial.

Encaminhamento:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668