DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
120 – São Paulo, 71 (207)
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Parágrafo único. A entidade e/ou organização requerente poderá apresentar recurso ao Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS conforme disposto no artigo Art. 34. Do capítulo VII da Resolução COMAS nº 2118/2023.
I. O recurso tem caráter estritamente consultivo;II. A documentação para o recurso deverá ser encaminhada via e-mail ao COMAS-SP, que protocolará a solicitação e providenciará o envio ao CONSEAS.
Art. 5º. DEFERIR A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS relacionadas abaixo, por atender integralmente as exigências estabelecidas por este Conselho pela Resolução COMAS/SP nº 2118/2023 de 31 de outubro de 2023:
| Inscrição nº | Nome | CNPJ | Processo SEI | SAS | Ano/Data da Entrega da manutenção da inscrição |
Mantida a inscrição pelo período de 03 anos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 52/2011-SERV | Associação Cedro do Líbano de Proteção à Infância |
62.851.811/0001-53 | 6024.2026/0007734-5 | M'Boi Mirim | 2026 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 2026 A 2029 Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com Centro para Juventude (CJ) |
| 171/2011-ORG | Associação Socio Cultural Madre Teresa de Jesus |
07.186.567/0001-43 | 6024.2026/0009588-2 | Freguesia do Ó/ Brasilândia | 2026 | DEFERIMENTO DA MANUTNEÇÃO DE 2026 A 2029 Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
| 209/2011-ORG | CEPHAS - Centro de Promoção Humana e Assistência Social da Paróquia de Sant'Ana |
60.671.963/0001-49 | 6024.2025/0018385-2 | Santana/ Tucuruvi | 2022 e 2025 | DEFERIMENTO DA MANUTNEÇÃO DE 2022 a 2025 E DE 2025 A 2028 Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Média Complexidade na tipologia Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua com: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua - ""Irmá Lindalva"". Proteção Social Especial de Alta Complexidade na tipologia Serviço de Acolhimento Institucional com: Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas - Casa Abrigo São Francisco de Assis; Casa Comunitária São José |
| 293/2012-SERV | Núcleo Coração Materno | 69.129.880/0001-05 | 6024.2026/0010614-0 | Freguesia do Ó/ Brasilândia | 2023 e 2026 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 2023 A 2026 E DE 2026 A 2029 Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) - CCA Coração Materno |
| 420/2012-ORG | Associação ASSINDES SERMIG | 62.459.409/0001-28 | 6024.2026/0012981-7 | Mooca | 2026 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 2026 A 2029 Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Alta Complexidade na tipologia Serviço de Acolhimento Institucional com: Projeto Especial de Acolhida à Pessoa Em Situação de Rua "Arsenal da Esperança" |
| 502/2012-ORG | Colméia Recreativa Cultural e Social |
00.126.650/0001-88 | 6024.2026/0012186-7 | Ipiranga | 2026 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 2026 A 2029 Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com Núcleo de Convivênica do Idoso (NCI) |
| 683/2012-SERV | Associação Instrutora da Juventude Feminina - AIJF |
60.533.940/0001-78 | 6024.2026/0012198-0 | Lapa | 2026 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 2026 A 2029 Serviço ofertado: Proteção Social de Média Complexidade na tipologia Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) com Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPSCAVV) |
| 848/2012-SERV | Centro de Assistência Social de Vila Dionísia - CASVIDIO |
48.902.381/0001-20 | 6024.2026/0012961-2 | Casa Verde/ Cachoeirinha | 2026 | DEFERIMENTO DA MANUTNEÇÃO DE 2026 A 2029 Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com: Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) - CCA São Francisco das Chagas |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668