DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

220 – São Paulo, 71 (207)

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Portaria 17/SMSUB/2023); 2-Cópia da cédula de identidade e CPF do responsável pela atividade; 3)informar a atividade (nR) conforme listagem do decreto 57.378/2016; 4)AVCB; 5) Cópia do IPTU; 6)Apresentar termo de ciência quanto à necessidade de atendimento às exigências previstas no artigo 90 da Lei n° 13.725/04, relativas ao Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS, Anexo VII da Portaria 17/SMSUB/2023.); 7- Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico; 8-Informar vaga de veículo e horário de funcionamento conforme quadros 4 A e 4B da lei 16.402/2016.)

providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/ 2019 do TCM.

1. Tendo em vista área indicada no Certificado de Conclusão apresentado ser inferior ao indicado no Formulário 1 apresentado e ao Cadastro de Edificações da municipalidade, apresentar Certificado de Regularidade atualizado ou respectivo protocolo.

Observações:

São Paulo, 18 de agosto de 2026

I. O prazo para atendimento do presente é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA

SUBPREFEITO

II. Provisoriamente, os atendimentos técnicos são realizados via e-mail, tendo em vista obras no setor de análise.

SUB-CV

1. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

III. Os documentos a serem apresentados devem ser apresentados digitalizados pelo e-mail [email protected].

1. Os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintasfeiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

Assunto: Aprovação de Contas Adiantamento ref.: Julho/2026 - SUB-CV

1. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pessoalmente ou pelo e-mail - [email protected].

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto Municipal nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6033.2026/0002241-8 , em nome de THIAGO WILLIAN DA SILVA , referente ao período de Julho/2026 , no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais);

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Interessados: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA JCSUD

1. Para o CNPJ constam os CNAEs 9491-0/00 ( atividades de organizações religiosas ou filosóficas) e CNAE 8599-6/99 (outras atividades de ensino não especificadas anteriormente). Portanto o interessado deverá esclarecer a capacidade de lotação de cada atividade solicitada para emissão da licença.

A vista do contido no 6033.2026/0003144-1 - RAQUEL DE OLIVEIRA NOVAIS AZEVEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - PUBLIQUE-SE.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

1. Informar o número do processo SEI referente ao pedido de Certificado de Acessibilidade.

A vista do contido no 6033.2026/0003145-0 - ROBERTO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Apresentar AVCB ou CLCB vigente para o local.

Interessado: MASON EQUIPAMENTOS LTDA

Observações:

1. Tendo em vista área indicada no Certificado de Conclusão apresentado ser inferior ao indicado no Formulário 1 apresentado e ao Cadastro de Edificações da municipalidade, apresentar Certificado de Regularidade atualizado ou respectivo protocolo.

Observações:

I. O prazo para atendimento do presente é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

II. Provisoriamente, os atendimentos técnicos são realizados via e-mail, tendo em vista obras no setor de análise.

III. Os documentos a serem apresentados devem ser apresentados digitalizados pelo e-mail [email protected].

Interessados: Academia Gaviões Limão Fitness Ltda.

I. O prazo para atendimento do presente é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

II. Provisoriamente, os atendimentos técnicos são realizados via e-mail, tendo em vista obras no setor de análise.

III. Os documentos a serem apresentados devem ser apresentados digitalizados pelo e-mail [email protected].

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

SEI Nº 6033.2025/0002856-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

• [email protected] ( AURELENS CENTRO DE ADAPTACAO DE LENTES DE CONTATO LTDA)

COMUNIQUE-SE : (Apresentar os documentos a seguir relacionados: 1) Requerimento completamente instruído e assinado (Anexo 1 da

A vista do contido no 6033.2026/0003148-4 - LUCIANO FERREIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003146-8 - ROBERTO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003147-6 - FRANCISCO GLAUBERTON NOBRE SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003149-2 - NATIANE SULZ MOREIRA ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668