DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

219 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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publicação, revogadas as disposições em contrário.

XVII - Publique-se, após encaminhar o presente SEI para todas Coordenadorias desta Subprefeitura para ciência e eventuais anotações.

EMPREENDA FÁCIL

6032.2026/0003074-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa INOVAR AUTO PARTS LTDA CNPJ 57668175000199 teve sua licença deferida.

6032.2026/0003075-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa INOVAR AUTO PARTS LTDA CNPJ 57668175000199 teve sua licença deferida.

6032.2026/0003076-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa INOVAR AUTO PARTS LTDA CNPJ 57668175000199 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 163017619

Interessados: ESTAÇÃO CHOPPERIA LTDA

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 15-360.567-7, por infração ao artº 136 da Lei 16.402/16.

II - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 163321831

Despacho:

À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho de INDEFERIMENTO , tendo em vista o atendimento

de comunique-se dentro do prazo.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 163329573

6030.2026/0002623-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DEFIRO o presente assunto de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 49.969/2008, alterado pelo Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.050/ 2014, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Decreto Municipal nº 57.378/2016.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Número do processo SEI 6032.2026/0002273-0 - Comunicação de poda em área interna pública/particular

Interessados: Bruno Mussawer Montenegro e Condomínio Edifício Barão da Fonseca COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n°2620262171373 e laudo justificando a necessidade da poda de 3 (três) árvores para o endereço Rua Professor Alexandre Correia, 187, Jd. Vitória Régia, sendo responsável técnico o Eng° Agrônomo Bruno Mussawer Montenegro, CREA-SP nº 5061513464, conforme art. 18 da lei n° 17.794/2022. Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6032.2026/0003068-7 - DANIEL DOMINGOS FAILLA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho indeferido | Documento: 163192477

Interessados: LUCILENE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 349.329.678-96

DESPACHO:

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico, as quais acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, INDEFIRO o pleito formulado e, por conseguinte, MANTENHO o Auto de Multa nº 29-040.832-6;

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CPDU/UNAI para ulteriores providências.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 163279151

1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação 162273642, a qual acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 07/SUBCV/2026 (162272610 e 162272902) e AUTORIZO , com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado 17.629.837 SILMARA APARECIDA VIEIRA CHAGAS GABRIEL, inscrita no CNPJ sob o nº 17.629.837/ 0001-05 , para aquisição de TIJOLOS COMUM, no valor total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) conforme Relatório Final da Dispensa Eletrônica 07/SUB-CV/2026 (162272902), e Documento - Proposta e Documentação - SILMARA (162511571).

2. AUTORIZO , outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 44.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, a qual, valerá como contrato, já reservados através da Nota de Reserva 46.965/2026 (159684921).

3. AUTORIZO , outros empenhamentos e cancelamentos que vierem a ser necessários para a consecução das aquisições tratadas no presente processo.

4. DESIGNO a servidora SELMA MENEZES DE OLIVEIRA M. DA SILVA - RF nº 540.596-3, como fiscal titular do ajuste e o servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES, RF nº 556.085-3, como seu substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

5. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

6. A seguir, à SUB-CV/CAF/SF para as providências contábeis. Após, à SUB-CV/SAS/COMPRAS para as

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668