DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

224 – São Paulo, 71 (207)

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SUPERVISÃO DE CULTURA

• protocolo emitido pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades(Redação dada pelo Decreto nº 51.375/10) ou cópia da portaria 17/SMPR/2016

observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

Portaria | Documento: 163289897

5- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais

1. Apresentar certificado de acessibilidade ou protocolo de entrada e planta do processo de acessibilidade;

PORTARIA Nº 182/SUB-EM/GABINETE/2026

SEI: 6048.2026/0003722-0

1. Indicar vagas para estacionamento e/ou apresentar contrato de vagas até uma distância de 200 m;

O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, nos termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002,

1. Indicar vagas para carga/descarga de acordo com a lei 16.402/16;

COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

AUTORIZA:

1. Apresentar AVCB

2. Apresentar Planta do estabelecimento.

Evento: "Desfile de 7 de Setembro"

Despacho deferido | Documento: 163284642

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Endereço do evento: Local: ESTRADA DE MOGI DAS CRUZES, nº 116 - COLÉGIO EVOLUÇÃO MAIS, 2) R CONSTANCIA ASSON, 3) R ANTONIO MACHADO, 4) ESTRADA DE MOGI DAS CRUZES, n° 116 - COLÉGIO EVOLUÇÃO MAIS, São Paulo -

6036.2026/0001634-1 - Solicitação de Certidão de Numeração

SP..

A vista do contido no 6034.2026/0001581-6 - SONIA REGINA PEDREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessados: Maria Antonieta Romano

Data: 04 de Setembro de 2026.

DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 163282752, defiro a presente Certidão de Numeração nos termos do Decreto 51.714/2010, lei 14.141/2006, conforme minuta 41/2026.

Público estimado: 300 pessoas rotativo

Horário: 14h às 15h30min. .

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Obrigando-se à:

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

• 1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal 16.402/16;

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 -

Comunique-se | Documento: 163253863

2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

6042.2026/0001969-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

(11) 2114-0333

E-MAIL: [email protected]

3- Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

Interessados: ACQUAMAISFIT ACADEMIA LTDA

ASSESSORIA JURÍDICA

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, apoio quanto à segurança para a realização do evento;

COMUNIQUE-SE: Considerando os requisitos gerais para expedição do Auto de Licença de Funcionamento, com fulcro na Lei Municipal 10.205/1986, observado o contido no art. 16, nos incisos I a IX e § único do artigo 22 do Decreto Municipal 49.969/2008, com alterações introduzidas pelo Decreto 59.828/2020, o responsável pela empresa deverá apresentar:

163103082

5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento;

Interessado: SELECT MAIA COMERCIAL LTDA

6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

Assunto: SOLICITAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA

I - À vista dos elementos constantes no processo nº 6036.2026/0001512-4 às quais adoto como razão de decidir, e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002, com fundamento no Decreto nº 62.100/22 e nos termos do artigo 118 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DEFIRO a solicitação de emissão de Atestado de Capacidade Técnica 161570328 formulado pela empresa SELECT MAIA COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 31.727.119/0001-94 referente a contratação de empresa de AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMIDIA, formalizados pela Nota de empenho nº 51.693/2026, nos autos do processo nº 6036.2026/0001512-4.

III - Encaminhe-se à SUB-EM/CAF/SAS, para que seja expedido o referido Atestado de Capacidade Técnica, observadas as medidas de praxe, em especial, quanto ao pagamento do preço público devido, nos termos da legislação vigente, mediante recibo.

7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

8- Manter o local limpo durante e após o evento;

9- Atender o artigo 1º; ítem 1 do Decreto nº 60.396 de 23 de Julho de 2021, quanto ao atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem

2. CCM da empresa;

1. ART/RRT do Responsável Técnico;

2. Comprovante de Pagamento referente a ART/ RRT;

3. Carteira Identidade Profissional;

4. CCM do responsável técnico;

5. Certidão de dados cadastrais do imóvel (IPTU)

6. Atestado de acessibilidade, de acordo com a Resolução CPA/SMPED 020/2014;

7. Anexo I Formulário de Requerimento ALF devidamente preenchido (frente e verso) assinado pelo RT e pelo requerente;

8. Anexo IV: Atestado Técnico de Segurança de Edificação

9. Anexo X - Planilha para emissão de Auto de Licença de Funcionamento;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668