DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

225 – São Paulo, 71 (207)

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1. Esclarecer quanto ao número de vagas para estacionamento, conforme Anexo Integrnte da Lei 16.402/2016 Quadro 4-A.

Projetos e Obras desta Subprefeitura, que acolho e, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica para a empresa NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA ., referente Carta Contrato nº 12/SUB-FB/ 2025 , Processo Administrativo SEI 6037.2026.0002176-4 .

A vista do contido no 6037.2026/0002544-3 - RANU LANCHES LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada através do e-mail [email protected], no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.

II- Providências Posteriores:

Obs.: O não atendimento do solicitado neste comunicado, dentro do prazo estabelecido, implicará no prejuízo da análise do processo, assim como na expedição do Auto de Licença de Funcionamento.

A vista do contido no processo 6037.2026/ 0002545-1 - FELIPE KRANYACK SOARES - DEFIRO A SOLICITAÇÃO DE DESCONTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas para o ano corrente. Data de solicitação: 18/08/2026

1. À Coordenadoria de Projetos e Obras, para adoção das providências cabíveis.

COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho Documental | Documento: 163346556

Subprefeitura de Guaianases

A vista do contido no 6036.2026/0001729-1 - ADEILSON BORGES DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6037.2024/0001433-2 - Fiscalização: Constatação

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 -

(11) 2392-1030

E-MAIL: [email protected]

DESPACHO: Considerando o informado em doc.SEI 143563395, e nas fls. 12/12 do documento 102689767, o imóvel da Rua Dácio Nascimento Moura, 99 - SQL.107.091.0003-4, foi interditado conforme documento sob fls. 5/12 do mesmo documento causado por rachaduras no imóvel com risco de cair, isto é, risco de queda/ desmoronamento de estuque. O local em questão foi vistoriado "in loco" em 30/09/2025, e conforme Relatório Fotográfico sob documento 143534378 constatou-se que o mesmo foi demolido, atendendo assim a interdição que fora lavrada. Conforme documento 143534378 segue documentação referente a pessoa que atendeu a fiscalização por ocasião da vistoria, Sra. Dayane Borges Bomfim - RG.XX.401.XXX-0 Telefone: 9 XXXX-27XX, neta da intimada da inicial Sra. Cristina Lúcia Borges. Face ao exposto e estando a irregularidade sanada, consideramos encerrado o processo administrativo nº 2012-0.044.297-7, onde consta o Auto de Intimação 6540 e Auto de Interdição, emitido em 13/02/2012. Desta forma, através deste DESPACHO DOCUMENTAL, encerramos o presente processo SEI 6037.2024/0001433-2 , que foi autuado a fim de dar continuidade as ações fiscalizatórias do processo administrativo nº 2012-0.044.297-7.

A vista do contido no 6036.2026/0001730-5 - ADEILSON BORGES DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho | Documento: 163331401

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

PROCESSO SEI Nº 6038.2026/0000673-8 INTERESSADO: Subprefeitura Guaianases ASSUNTO: Apuração Preliminar de Irregularidade

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 -

I- Diante dos elementos de convicção constantes dos autos, especialmente as conclusões apresentadas pela Comissão de Apuração Preliminar e o parecer favorável da Assessoria Jurídica desta Pasta, os quais adoto como razão de decidir, ACOLHO o relatório final da Comissão. II - Com fundamento no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tendo em vista a não comprovação de autoria ou de responsabilidade funcional pela irregularidade apurada.

(11) 3981-5000

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

I. Face às informações constantes dos autos, em especial a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura, que acolho e, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica para a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. , referente Termo de Contrato nº 07/SUB-FB/2019, Processo Administrativo SEI 6037.2019/0000661-6 .

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

III - Publique-se e, em seguida, encaminhem-se os autos à unidade competente para as devidas anotações e baixa no sistema.

A vista do contido no 6037.2026/0002537-0 - MARLUCE MARIA DE OLIVEIRA ALVES ZUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - Thiago Della Volpi, Subprefeito de Guaianases, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/ 02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02. AUTORIZA a, Associação Brasileira Divercidade Periféricas representada pela Sra. Thiphany Raphaela Lopes, portadora do RG nº 42.XXX.295-X e inscrita no CPF/MF sob o n° 4XX.215.XXX-81, a realizar o evento “ Primeira Parada LGBT de Guaianases " na Praça de Eventos, localizada na

1. À Coordenadoria de Projetos e Obras, para adoção das providências cabíveis.

A vista do contido no 6037.2026/0002538-9 - MARIA TATIANA ALVES DE QUEIROZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I. Face às informações constantes dos autos, em especial a manifestação da Coordenadoria de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668