DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

240 – São Paulo, 71 (207)

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Esclareceu que, caso a avaliação técnica constate que as árvores estejam sendo prejudicadas ou “estranguladas” pelo pavimento, deverão ser adotadas as providências necessárias para liberar ao redor delas o espaço tecnicamente recomendado, preservando suas condições de desenvolvimento.

O Subprefeito ressaltou que a avaliação deverá ser realizada pelo profissional técnico responsável, evitando decisões baseadas apenas em impressões individuais, e reafirmou que encaminhará a situação ao engenheiro agrônomo da Subprefeitura para vistoria no local.

Na sequência, a munícipe Rafaela Romitelli aproveitou a discussão sobre a Travessa Roque Adoglio para solicitar esclarecimentos a respeito da proposta apresentada no Participe Mais para o local. Informou que, ao consultar a plataforma, verificou a existência de indicação de inviabilidade por parte da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e questionou como poderia ter acesso à justificativa detalhada dessa manifestação e a qual órgão deveria se dirigir para obter os respectivos esclarecimentos.

Em resposta, o Coordenador Paulo César Maluf orientou que, na plataforma do Participe Mais, é possível consultar as análises realizadas pelos órgãos responsáveis pela proposta, entre elas as manifestações da Subprefeitura Lapa e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Esclareceu que seria necessário verificar se a fundamentação da inviabilidade estava disponível no detalhamento da análise e, caso a motivação não estivesse suficientemente esclarecida, poderia ser solicitado esclarecimento ao órgão responsável.

O Coordenador informou também que somente os Conselheiros Participativos Municipais possuem acesso para inserir recurso ou contestação na plataforma. Orientou, assim, que a munícipe poderia elaborar sua manifestação e encaminhá-la à Conselheira Délia Maria Catullo de Goldfarb, para que, na condição de Conselheira do CPM Lapa, pudesse acessar a plataforma e inserir a contestação referente à análise de inviabilidade.

O Subprefeito, após compreender que a dúvida da munícipe se referia especificamente à motivação da manifestação de inviabilidade da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que não estaria claramente descrita na plataforma, solicitou que fosse informado o número da proposta.

Indicou que Afonso Renno, interlocutor da Subprefeitura Lapa presente à reunião, anotasse o número da proposta para que a questão pudesse ser verificada posteriormente.

O Subprefeito comprometeu-se a consultar a situação e buscar esclarecimentos sobre os fundamentos que levaram à manifestação de inviabilidade, de modo que a munícipe pudesse conhecer a motivação e dispor dos elementos necessários para eventual contestação ou recurso.

O Conselheiro Carlos Alexandre Beraldo, Distrito Vila Leopoldina, iniciou sua manifestação agradecendo ao Coordenador Paulo César Maluf e aos Conselheiros que se disponibilizaram a integrar o Conselho Gestor da AIU Vila Leopoldina, ressaltando a importância da participação e do acompanhamento do CPM Lapa nos trabalhos daquele Conselho.

Destacou que as decisões tomadas no âmbito da AIU Vila Leopoldina possuem impacto direto sobre as comunidades existentes no território e afirmou que, em períodos anteriores, a ausência de uma representação mais efetiva da Subprefeitura Lapa e do CPM Lapa teria produzido reflexos negativos no acompanhamento dessas questões. Avaliou positivamente a atual composição de representantes e agradeceu aos Conselheiros que se dispuseram a participar do Conselho Gestor e a acompanhar as demandas das comunidades envolvidas.

Em seguida, apresentou questão relacionada aos serviços de zeladoria na Vila Leopoldina, especialmente na região da Avenida Manuel Bandeira, Avenida Avelino Chaves e Rua Professor Teobaldo Silva.

Relatou que acompanha regularmente os serviços de zeladoria realizados naquela região, que ocorrem semanalmente ou, conforme a disponibilidade das equipes, em intervalos maiores. Manifestou preocupação com a situação atualmente verificada no local, especialmente em razão da concentração de pessoas em situação de rua e de uso de substâncias, relatando ter recebido informações de que a área estaria se consolidando como uma expressiva cena de uso na cidade.

Segundo o Conselheiro, a situação tem provocado obstrução das calçadas, dificultando ou impedindo a circulação de pedestres e até mesmo o embarque e desembarque de pessoas pelo lado direito da Avenida Manuel Bandeira.

Diante desse cenário, questionou a possibilidade de construção conjunta de uma estratégia mais frequente e contínua de zeladoria para a Avenida Manuel Bandeira e a Rua Professor Teobaldo Silva, citando como referência a periodicidade dos serviços realizados na Avenida Gastão Vidigal.

Reconheceu a limitação do número de equipes disponíveis, mas sugeriu uma articulação entre a Subprefeitura Lapa, o CPM Lapa e os moradores da região, buscando maior efetividade nas ações.

O Conselheiro relatou também que os próprios moradores, por meio de uma força-tarefa e de ações de conscientização contra o descarte irregular, conseguiram reduzir alguns pontos viciados de descarte de entulho na região. Informou que ele próprio vem colaborando com essas ações e que, em algumas ocasiões, utiliza o veículo da empresa em que trabalha para recolher móveis e outros objetos descartados irregularmente, encaminhando-os ao Ecoponto.

Ressaltou, entretanto, que os resultados das ações de limpeza têm sido pouco duradouros em determinados locais, uma vez que, pouco tempo após a realização dos serviços, calçadas voltam a ser ocupadas por móveis, barracas, carroças e outros objetos, restabelecendo as dificuldades de circulação.

Por fim, solicitou a possibilidade de estabelecer diálogo conjunto entre a Subprefeitura Lapa, o CPM Lapa e os moradores, com o objetivo de avaliar alternativas para tornar os serviços de zeladoria naquela região mais frequentes e efetivos.

O Subprefeito reconheceu a relevância da questão apresentada e afirmou que um dos principais desafios para ampliar a frequência dos serviços de zeladoria é a limitação do número de equipes disponíveis.

Informou que a situação já havia sido objeto de conversas com outras instâncias da Administração Municipal e que problemas semelhantes são observados não apenas na região da Avenida Gastão Vidigal e Vila Leopoldina, mas também em outros pontos da cidade.

Ao abordar especificamente a situação das pessoas em situação de rua, explicou que se trata de questão complexa, que não pode ser solucionada exclusivamente por meio de ações de zeladoria. Informou que o território da Subprefeitura Lapa conta com aproximadamente 38 equipamentos de assistência social, destinados ao atendimento de diferentes necessidades da população em situação de vulnerabilidade.

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