Dia Oficial

Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 241

DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

241 – São Paulo, 71 (207)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Mencionou que, na região da Vila Leopoldina, existem equipamentos de atendimento à população em situação de rua, além de iniciativas de distribuição de alimentos promovidas por trabalhadores da região e por grupos que realizam ações assistenciais.

Ressaltou que, mesmo com eventual ampliação do número de equipes de zeladoria, a questão não seria solucionada apenas com ações de limpeza, pois as pessoas permanecem no território e as situações que dão origem às demandas continuam existindo.

O Subprefeito afirmou, contudo, que isso não significa que os serviços devam deixar de ser realizados. Ressaltou que a zeladoria possui caráter permanente e recorrente e que a Subprefeitura continuará executando as ações necessárias, ao mesmo tempo em que poderá buscar, juntamente com Conselheiros e moradores, alternativas para aumentar sua efetividade.

Em relação ao descarte irregular de resíduos e entulhos, destacou que parte significativa do problema decorre de hábitos inadequados de descarte pela própria população. Lembrou que o Município disponibiliza serviços como Cata-Bagulho e Ecopontos, mas que, mesmo assim, móveis, resíduos e outros materiais continuam sendo depositados irregularmente nas vias públicas e fora dos dias e locais apropriados para recolhimento.

Como exemplo da dimensão do problema, mencionou a situação da Rua Ariovaldo, onde informou serem recolhidas aproximadamente 30 toneladas de resíduos praticamente todas as semanas. Acrescentou que, na sexta-feira anterior à reunião, o volume recolhido chegou a aproximadamente 40 toneladas, quantidade aferida no momento da destinação dos materiais. Destacou que o volume recorrente demonstra a dimensão do descarte irregular e lembrou que esses materiais também podem ser carregados pelas chuvas e causar impactos na drenagem urbana.

O Subprefeito elogiou a iniciativa relatada pelo Conselheiro Carlos Alexandre e a mobilização dos moradores, ressaltando a importância da participação da população na conservação dos espaços públicos.

Defendeu também o fortalecimento das ações de conscientização e educação, considerando que mudanças de hábitos poderiam reduzir significativamente os gastos recorrentes com limpeza e zeladoria urbana, permitindo que parte dos recursos fosse direcionada a outras melhorias, inclusive áreas verdes e ações voltadas à qualidade de vida.

Ao concluir, manifestou-se favoravelmente à proposta de realização de reunião para discutir alternativas específicas para a zeladoria da região da Avenida Manuel Bandeira e da Rua Professor Teobaldo Silva.

Solicitou ao interlocutor Afonso Renno que posteriormente articulasse o contato necessário para essa conversa.

Aparte do Coordenador - Proposta nº 3074

Retomando o questionamento anteriormente apresentado pela munícipe Rafaela Romitelli, o Coordenador Paulo César Maluf solicitou que ficassem registradas em ata informações referentes à Proposta nº 3074 do Participe Mais - “Implantar canteiros de espécies nativas na Travessa Roque Adoglio”.

Informou que a Subprefeitura Lapa já havia se manifestado na plataforma sobre a proposta, indicando a criação de zonas permeáveis com jardins, por meio da implantação de canteiros de desenho sinuoso na periferia da travessa, destinados ao plantio de espécies de pequeno e médio porte, preferencialmente nativas, com a manutenção das árvores existentes e a preservação da área central para o passeio de pedestres e a circulação de bicicletas.

Segundo a manifestação apresentada, a intervenção teria como objetivo mitigar os problemas identificados e qualificar a passagem e a convivência no local.

O Coordenador informou ainda que, conforme registrado na análise da proposta, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente forneceria as espécies mediante solicitação da Subprefeitura Lapa.

Por fim, reiterou que trazia essas informações especificamente para que ficassem consignadas em ata.

Manifestação da munícipe Eleni Kronka - Escadaria da Rua André Casado

A munícipe Eleni Kronka retomou o tema da Revitalização da Escadaria da Rua André Casado, Proposta nº 1512, e solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de acesso ao detalhamento do projeto.

Durante a manifestação, o Subprefeito esclareceu que o valor de R$ 404.936,10 correspondia ao orçamento estimado para a intervenção e não ao valor contratado, uma vez que o processo licitatório ainda estava em andamento. Acrescentou que o valor da contratação poderia ser inferior ao orçamento de referência após a conclusão da licitação.

A munícipe perguntou ainda se, após a conclusão da licitação, haveria prazo de três meses para realização da obra.

O Subprefeito esclareceu que não seria possível afirmar que a obra teria início ou seria concluída três meses após a licitação, uma vez que o prazo dependerá das características e etapas necessárias à execução da intervenção.

Na continuidade, Eleni Kronka questionou se o projeto poderia contemplar soluções de acessibilidade, mencionando como possibilidades a implantação de uma rampa em percurso de zigue-zague, em razão da acentuada inclinação do terreno, ou a criação de platôs entre os lances da escadaria.

Reiterou seu interesse em conhecer o detalhamento do projeto e mencionou que, naquela mesma semana, Cecília, moradora das proximidades, havia relatado a presença no local de uma caminhonete identificada com a inscrição “Inventário de Árvores”. Segundo a munícipe, a presença do veículo levantou a dúvida sobre eventual realização de levantamentos ou atividades relacionadas à futura intervenção.

O Subprefeito informou que as descrições e os detalhamentos disponíveis poderiam ser consultados no processo SEI anteriormente apresentado, orientando os interessados a acessarem o processo.

Manifestação de Eduardo Seyrer - AMA Sorocabana

Na sequência, Eduardo Seyrer, munícipe e representante da AMA Sorocabana, manifestou-se sobre a discussão referente aos pontos viciados de descarte de resíduos e materiais volumosos, ponderando que a questão deveria ser analisada de maneira mais ampla, considerando os diferentes fatores sociais envolvidos.

Ressaltou que a responsabilidade pelo descarte irregular não deveria ser atribuída de forma simplificada às pessoas em situação de vulnerabilidade ou aos trabalhadores que realizam o transporte de móveis e outros materiais. Observou que, muitas vezes, o resíduo é gerado por moradores que possuem melhores condições econômicas, enquanto o transporte e o descarte acabam sendo realizados por trabalhadores contratados para retirar esses objetos, que podem depositá-

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668