DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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242 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

los irregularmente em locais mais próximos ou de fácil acesso.

Relatou conviver há muitos anos com um ponto viciado de descarte nas proximidades de sua residência, situação que, segundo ele, persiste há aproximadamente três décadas, apesar das sucessivas ações de limpeza realizadas pelo Poder Público.

Como exemplo da dinâmica observada no bairro, mencionou situações em que moradores adquirem colchões, móveis ou outros itens novos para substituir os que já possuem e, pouco tempo depois, os objetos usados que foram substituídos aparecem descartados irregularmente em praças ou outros espaços públicos próximos.

Eduardo destacou que existem Ecopontos e formas adequadas de destinação desses materiais, mas ponderou que fatores econômicos, sociais e relacionados à própria dinâmica do transporte e descarte contribuem para a permanência dos pontos viciados.

Defendeu, assim, que o problema seja analisado também sob uma perspectiva social, buscando compreender toda a cadeia que resulta no descarte irregular, desde que gera o resíduo até quem realiza seu transporte e destinação.

Concluiu ressaltando que a responsabilização não deve recair exclusivamente sobre a população de menor renda ou sobre os carroceiros, que muitas vezes representam apenas a etapa final desse processo.

A Conselheira Heloisa Casagrande, Distrito Perdizes, dando continuidade à discussão sobre o descarte irregular de resíduos, retomou a questão da educação e sensibilização da população.

Sugeriu que fosse avaliada a possibilidade de desenvolver um trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, por meio de ações pedagógicas voltadas às crianças sobre o descarte correto de resíduos e a conservação dos espaços públicos.

Destacou que as crianças podem atuar como multiplicadoras das práticas aprendidas na escola, levando as informações para suas famílias e contribuindo para a mudança de hábitos dentro de casa.

Acrescentou que também poderiam ser avaliadas alternativas envolvendo cooperativas e Ecopontos, de modo a facilitar a destinação adequada dos materiais transportados por carroceiros.

A Conselheira ressaltou ainda a importância da participação das empresas na destinação adequada de bens substituídos pelos consumidores. Como exemplo, relatou situação vivenciada por sua família na aquisição de uma nova geladeira, ocasião em que a empresa responsável pela venda também providenciou o recolhimento do equipamento antigo para sua destinação e reciclagem.

Concluiu defendendo que práticas dessa natureza sejam incorporadas ao processo de sensibilização e responsabilidade de cada cidadão quanto à destinação adequada dos resíduos e bens que não serão mais utilizados.

O Conselheiro Roberto Lopes Passos, Distrito Vila Leopoldina, aproveitando os dados apresentados sobre poda e manejo de árvores, questionou o Subprefeito sobre a atual relação entre a Subprefeitura Lapa e a Enel, considerando que parte das intervenções em árvores depende da atuação da concessionária.

O Subprefeito informou que, após um período de dificuldades e tratativas, a relação entre a Subprefeitura Lapa e a Enel havia melhorado significativamente.

Relatou que a concessionária vinha realizando mutirões diários e que foi criado um grupo de comunicação por WhatsApp entre as equipes, possibilitando maior articulação entre a Enel e a Subprefeitura.

Ponderou que essa mudança poderia estar relacionada à pressão exercida pela sociedade e às discussões em andamento sobre a continuidade da concessão. Ressaltou, entretanto, que, naquele momento, sob a perspectiva da Subprefeitura Lapa, a atuação da Enel vinha atendendo satisfatoriamente às demandas.

A Conselheira Maria Ester Xavier Pereira do Valle, representante dos Imigrantes, defendeu uma participação mais efetiva do CPM Lapa no acompanhamento e fiscalização das obras executadas no território, desde a apresentação dos projetos até a conclusão e entrega das intervenções.

Como exemplo, mencionou uma obra na Rua Quirino dos Santos, cujo projeto havia sido anteriormente apresentado, mas que, segundo relatou, teria sido executado de maneira diferente daquela inicialmente prevista. Acrescentou que os problemas relacionados à intervenção se prolongaram por aproximadamente dois a três anos.

Em seguida, destacou a necessidade de maior responsabilização das empresas contratadas pela qualidade dos serviços e dos materiais empregados.

Como exemplo, mencionou a Praça Dr. Vicente Tramonte Garcia, que informou acompanhar há aproximadamente dois anos. Relatou problemas na execução dos serviços, citando a utilização de grama que já teria sido colocada em condições inadequadas, resultando, segundo sua avaliação, em áreas que acumulam água e lama nos períodos de chuva. Mencionou também problemas relacionados ao material utilizado na área destinada à prática de basquete.

Defendeu que os projetos das obras sejam compartilhados com o CPM Lapa, permitindo que os Conselheiros conheçam previamente aquilo que será executado, acompanhem o desenvolvimento das intervenções e posteriormente verifiquem se a entrega corresponde ao projeto apresentado.

Concluiu ressaltando que esse acompanhamento poderia contribuir para a fiscalização da execução e para a identificação das responsabilidades das empresas contratadas.

O Subprefeito concordou quanto à importância do acompanhamento das obras pela comunidade. Esclareceu que toda obra executada pela Prefeitura possui fiscalização responsável, mas ressaltou que a própria comunidade exerce papel fundamental na fiscalização das intervenções realizadas no território.

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