DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

250 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

referência da tabela SIURB era de R$ 644.991,01 e o valor contratado foi de R$ 477.291,06.

SEI 6044/2026/0005686-0. O projeto encontrava-se em processo de licitação, com valor destinado de R$ 500.000,00 e valor de referência da tabela SIURB de R$ 544.518,33.

O Subprefeito esclareceu que o fato de o valor de referência ser superior ao inicialmente destinado não representava erro. Informou que seria feita a reserva dos recursos necessários para prosseguimento da licitação e ressaltou que, na prática, os valores apresentados pelas empresas durante a concorrência tendem a sofrer redução em relação aos valores de referência.

SEI 6044/2026/0004134-0. O Subprefeito ressaltou que a intervenção naquele momento correspondia à elaboração do projeto, encontrando-se em processo de licitação. O valor destinado era de R$ 2.324.818,76 e o valor de referência das tabelas SIURB para elaboração do projeto era de R$ 394.092,84. Esclareceu que, posteriormente, na fase de execução, seriam utilizados os recursos necessários à realização da obra.

SEI 6044/2026/0003240-5. O projeto encontrava-se em processo de licitação, com valor destinado de R$ 900.000,00 e valor de referência da tabela SIURB de R$ 1.070.836,09.

O Subprefeito informou que, para as obras já em execução ou com contrato assinado, o prazo previsto era de 90 dias.

Especificamente quanto à obra da Avenida José Maria de Faria, informou que a empresa havia solicitado prorrogação de 30 dias para conclusão e que o fiscal responsável analisava favoravelmente o pedido.

O Subprefeito retomou assunto discutido em reunião realizada aproximadamente um mês antes com os Conselheiros do CPM integrantes da Comissão de Projetos, referente às diferenças entre os valores destinados aos projetos e os valores efetivamente estimados para execução.

Esclareceu que não compete à Subprefeitura definir os valores destinados aos projetos. À Subprefeitura cabe analisar a viabilidade das propostas e informar se são ou não passíveis de execução. Segundo explicou, a destinação dos recursos ocorre em outras instâncias da Administração Municipal, mencionando a Secretaria de Planejamento e a Casa Civil.

Ressaltou que, quando o valor disponibilizado para determinado projeto é superior ao necessário para sua execução, a Subprefeitura não deve ampliar artificialmente o objeto apenas para consumir integralmente o recurso.

Quanto aos saldos remanescentes, reiterou o entendimento já apresentado em reunião com a Comissão de Projetos: os recursos não seriam utilizados pela Subprefeitura para outras atividades. Caberia ao CPM Lapa dialogar com a Casa Civil para indicar e ajustar novas demandas que poderiam receber os valores remanescentes e, após a autorização da Casa Civil, a Subprefeitura procederia à execução.

O Subprefeito solicitou que esse esclarecimento ficasse expressamente consignado em ata, ressaltando que os recursos remanescentes não seriam utilizados pela Subprefeitura para finalidades diferentes dos projetos destinados pelo CPM.

Ao concluir sua apresentação, colocou-se à disposição para responder aos questionamentos e informou que, caso não possuísse naquele momento os elementos necessários para determinada resposta, analisaria a questão e encaminhará posteriormente resposta formal ao Coordenador e aos demais Conselheiros.

O Coordenador Paulo César Maluf abriu a palavra aos presentes para questionamentos ao Subprefeito relacionados à apresentação sobre zeladoria e andamento das obras, ressaltando a importância de aproveitar sua presença para esclarecimento das questões.

O Subprefeito acrescentou que, diante do grande volume de informações relativas aos serviços de zeladoria, demandas específicas poderiam ser encaminhadas diretamente à Subprefeitura para detalhamento.

Informou que o território contava, naquele momento, com aproximadamente 21 equipes relacionadas às atividades mencionadas, além de outros serviços, e fez referência à Hiplan Construções e Serviços de Manutenção Urbana Ltda., responsável por serviços de zeladoria urbana, conservação de áreas verdes e serviços arbóreos sob a jurisdição da Subprefeitura Lapa.

Ressaltou que, diante de um território composto por 1.355 vias, a distribuição das equipes exige planejamento e organização para que seja possível atender às diferentes regiões e demandas com o número de equipes atualmente disponíveis.

Destacou, por essa razão, a importância do registro das solicitações por meio do canal 156, permitindo à Administração organizar e priorizar os atendimentos.

A palavra foi passada à Conselheira Délia Maria Catullo de Goldfarb, Distrito Perdizes, que apresentou questionamento relacionado à Travessa Roque Adoglio, situada nas proximidades de sua residência.

A Conselheira relatou que a travessa havia passado recentemente por uma intervenção da Subprefeitura e manifestou preocupação com a extensa área cimentada no local, observando que não houve consulta prévia aos moradores que utilizam e cuidam cotidianamente daquele espaço.

Destacou que a Travessa Roque Adoglio não possui circulação de veículos e que os moradores gostariam que futuras intervenções privilegiasse mais áreas verdes, plantio de árvores e a implantação de uma ciclovia, proporcionando melhores condições de utilização do espaço, mais sombra e maior conforto ambiental.

Relatou ainda que, em determinados pontos, o cimento foi colocado muito próximo às árvores e sobre suas raízes, que já estariam provocando fissuras e rompimentos no pavimento recentemente executado. Segundo a Conselheira, essa situação poderá resultar na necessidade de novos reparos e, consequentemente,

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