DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

462 – São Paulo, 71 (207)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

II - UNAI para publicação e cadastramento.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

A vista do contido no 6045.2026/0002888-8 - SORAYA ALIA DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho indeferido | Documento: 163223267

Despacho deferido | Documento: 163336783

6045.2023/0002092-0 - Comunicações Administrativas: Ofício

PROCESSO: 6045.2026/0002424-6

A vista do contido no 6045.2026/0002889-6 - LUIZ ALFREDO DE AQUINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

INTERESSADO: MARCELO ADRIANO MARTINS FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 087508684 e 087683269, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 33-010.275-3, emitido pela falta de Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança da Edificação, conforme Lei 16.642/17 Artigos 012, 049 e 091, e Decreto 57.776/17 Artigo 036 e 089. II - UNAI para publicação e cadastramento.

Subprefeitura da Mooca

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

I - À vista dos elementos contidos no presente processo. Informamos com fundamento no artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, a poda de 41 (quarenta e um) exemplar(es) arbóreo(s) de Pinus, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada(s) no endereço supracitado.

E-MAIL: [email protected]

Despacho indeferido | Documento: 162715018

SUPERVISÃO DE CULTURA

Despacho Autorizatório | Documento: 162967387

II - O manejo será realizado sob responsabilidade do Engº Agr.º LUCAS FERNANDES PEREIRA DIAS, com registro CREA nº 5063223515-SP e sob a ART 2620262289486.

Interessados: CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

III - Os profissionais envolvidos deverão obedecer as normas técnicas estabelecidas pelo Manual de Poda da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e considerando o disposto na Portaria vigente ( PORTARIA Nº 19/ 2022/SMUL.G ). Resolve emitir o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, ficando o interessado ciente das obrigações abaixo descritas.

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas em SEI nº 110170566 e 110269848, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 33-011.199-0, emitido por não recompor ou recompor de forma inadequada, vias e passeios públicos, após execução de obras ou serviços de instalação, manutenção ou de emergência, reaplicação conforme Lei 13.614 de 02/ 07/03, artigo 7, inciso IX.

IV - Os serviços deverão ser executados às expensas do requerente, incluindo a destinação apropriada dos resíduos.

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

V - O requerente deverá solicitar apoio à concessionária de energia elétrica caso o exemplar esteja em contato com a rede elétrica.

Responsável:ELAINE CRISTINA BARROS DE CARVALHO.

VI - O presente despacho tem validade de 6 (seis) meses a partir da data de publicação.

Evento: 470ª ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA MOOCA.

II - UNAI para publicação e cadastramento.

VII - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

Data: 30 de AGOSTO de 2026.

Despacho indeferido | Documento: 163248759

Local: RUA JUMANA - MOOCA.

Horário: das 08:00 às 20:00 HORAS.

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Interessados: A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (se não houver interessados, favor apagar)

1. Atender às disposições do Decreto nº 49.969/ 2008, evento com público superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas deverá possuir o respectivo ALAVARA DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA, a ser obtido junto à CONTRU/SMUL, conforme legislação vigente;

A vista do contido no 6045.2026/0002886-1 - 60.648.463 CARLA DA SILVA FERREIRA LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas em SEI nº 153981830 e 154244807, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 33-011.825-1, emitido por não recompor ou recompor de forma inadequada, vias e passeios públicos, após execução de obras ou serviços de instalação, manutenção ou de emergência, reaplicação conforme Lei 13.614 de 02/ 07/03, artigo 7, inciso IX.

1. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

1. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

A vista do contido no 6045.2026/0002887-0 - IRANILDO DE OLIVEIRA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668