DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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especialmente a manifestação de SMSUB/COPURB/ DIFIS sob SEI 161494780, INDEFIRO sem julgamento de mérito, o recurso em face do AM 38-009.645-5, e DECLARO encerrada a instância administrativa .

Interessados: Ubirajara Galdino Munichshofer CPF nº 095.014.638-26

A vista do contido no 6046.2026/0012937-0 - DARIO SILVA DOMINGHETTI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, em vista dos elementos constantes dos autos, em especial a manifestação de UTF/CPDU, DEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa (AM) n° 32-007.034-4, contido no recurso 161562733 com o consequente cancelamento do referido A.M., nos termos da Lei Municipal 16.402/2016;

À SMSUB/COPURB/DIFIS para ciência e demais providências.

A vista do contido no 6046.2026/0012945-0 - ADNA NATANEIA SOUZA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

163271987

II - Publique-se;

ASSUNTO: Processo SEI 6048.2025/0005284-8 - Concorrência eletrônica 010/SUB-PE/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras para a execução de campo de futebol em gramado sintetico, construção de vestiário e serviços complementares Rua Novo Oriente do Piauí, Alt nº 505 - Vila Silvia, São Paulo - SP

III - À UNAI para o que couber.

Despacho indeferido | Documento: 163326571

A vista do contido no 6046.2026/0012958-2 - FABRICIO BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0012961-2 - ELISSON DA SILVA GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0012970-1 - FABRICIO BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0012969-8 - MARCIA APARECIDA LOSSASSO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no processo 6046.2026/ 0012984-1 - LUZ DO AROMA PRODUTOS NATURAIS LTDA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de solicitação: 18/08/2026.

Subprefeitura de Parelheiros

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 -

(11) 5926-6500 E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

6047.2026/0000954-0 - Multas: recurso

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CPF nº 675.087.588-20

I . À vista dos elementos contidos neste, e, em especial, a manifestação de UTF/CPDU, INDEFIRO o recurso inicial contido na solicitação, mantendo o Auto de Multa nº 32-005.391-1, não tendo amparo legal nos termos da Lei nº 16.642/17;

III. À UNAI para o que couber.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6047.2026/0001120-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Penha

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 162905814

ASSUNTO: Processo SEI 6012.2025/0006607-9 - Recurso de Multa

Considerando os elementos anexados ao presente,

1. Considerando os elementos anexados ao presente, especialmente a abertura de crédito adicional com base no Decreto Municipal nº 65.409/ 2026, e a manutenção dos valores constantes na proposta atualizada sob SEI 163233961 AUTORIZO a emissão da nota de empenho correspondente à Concorrência eletrônica 010/SUB-PE/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em obras para a execução de campo de futebol em gramado sintético, construção de vestiário e serviços complementares Rua Novo Oriente do Piauí, Alt nº 505 - Vila Silvia, São Paulo - SP, em nome da empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 02.542.939/ 0001-03, no valor total de R$ 4.687.743,72 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária 61.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1, conforme Nota de Reserva Nº 57.878/2026 sob SEI 162777316.

A seguir, restituir os autos para a Assessoria Jurídica para elaboração do respectivo termo de contrato, e no ato da assinatura deverão ser apresentados todos os documentos exigidos pelo item 11.5 do edital da licitação.

163096765

INTERESSADO: SUB-PE/CAF/SAS

ASSUNTO: PROCESSO SEI Nº 6048.2026/0003380-2 - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 011/SUB-PE/2026 - Contratação Direta por Dispensa de Licitação em razão do valor - Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/ 2021.

1. À vista dos elementos constantes deste processo, em especial o relatório de julgamento da dispensa de licitação 011/2026, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento, e no uso das atribuições competentes que me foram conferidas por meio da Lei nº 13.399/02, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, II da Lei

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668