DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

488 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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1. O interessado também deverá, em um prazo de 15 (quinze) dias úteis, encaminhar 2 (duas) fotos da Placa solicitada no item 1. , uma com imagem distante que deixe claro o ponto de fixação da placa no local de implantação do Parklet e outra próxima , que deixe claro o conteúdo a ser publicado na placa.

2. Apresentar novo requerimento com um endereço de e-mail completo no campo Endereço Eletrônico para contato e tramitação do processo. Não serão aceitos endereços de redes sociais e afins.

Obs: Sem que haja prejuízo ao interessado, os prazos serão considerados a partir da data de notificação por e-mail, publicação ou o que estiver disponível primeiro.

DESPACHO : Nos usos das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Licença de Anúncio - Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e do Decreto 47.950/06.

1. Publicado.

2. Expediente para atualização do sistema;

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento , nos termos das Leis 10.205/ 1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008 .

1 - Publicado.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

2 - Emitir Auto de Licença de Funcionamento;

Despacho deferido | Documento: 163319167

6050.2026/0009946-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos das

Leis 16.402/2016 e 10.205/1986 e dos Decretos 57.298/2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .

1 - Publicado;

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

6051.2025/0004663-1 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco ,

nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei 16.402/ 2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .

1 - Publicado;

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco ;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

6031.2024/0002439-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2232 - LOJA N R4A/C-18 PISO 2 - JARDIM PAULISTANO - SÃO PAULO, SP.

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco , nos termos dos

artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/ 2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .

1 - Publicado;

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco ;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho deferido | Documento: 163321475

Local: ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 1847 - JARDIM AMERICA - SÃO PAULO

DESPACHO : Nos usos das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Licença de Anúncio - Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e do Decreto 47.950/06.

1. Publicado.

2. Expediente para atualização do sistema;

3. Encerrar o processo.

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Comunique-se | Documento: 163301500

6050.2026/0012844-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO possui a possibilidade de transformar o processo em BAIXO RISCO , devido suas características.

Com isto, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , o interessado deverá apresentar os itens abaixo discriminados no prazo de 30 (trinta) dias corridos

a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo 1: Formulário para Solicitação ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB nº 29/2017), com todos os campos corretamente preenchidos e assinada pelo responsável pela atividade;

2. Anexo 2: Declaração de Parâmetros de Incomodidade - BAIXO RISCO; (Portaria SMSUB nº 29/2017), com todos os campos corretamente preenchidos e assinada pelo responsável pela atividade;

4. Apresentar ART/RRT exclusiva para o pedido de licença de funcionamento, onde deve constar na descrição do serviço:

"Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme

Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento";

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668