DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

490 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Manutenção da Regularidade da Edificação (Portaria n° 17/SMSUB/23);

3. Explicação da divergência das áreas totais (Requerimento: 137.824,00m²; Certificado de Conclusão: 288.003,322m² e AVCB: 171.789,90m²);

5. Certificado de Manutenção (visto que o Certificado de Conclusão foi emitido ha mais de 5 anos);

8. CREA/CAU e CCM do responsável técnico descrito no requerimento;

9. Nova ou Retificadora ART/RRT, que conste na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destinase a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento.";

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: [email protected].

Responsáveis pela análise: Eng. Paulo Menezes e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento)

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Nova ou retificadora ART/RRT , onde deve constar o atendimento as normas de acessibilidade e na descrição do serviço: "Está ART/RRT destinase a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento com atividade de Baixo Risco conforme Lei 16.402/ 2016 e Decreto 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento".

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail:

Responsável pela análise: Eng Paulo Menezes e Keila Souza (Estagiária de Licenciamento)

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Nova ou retificadora ART/RRT , onde deve constar o atendimento as normas de acessibilidade e na descrição do serviço: " Está ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento com atividade de Baixo Risco conforme Lei 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento" .

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected].

Responsável pela análise: Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento)

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

Interessados: RESTAURANTE CORDEIRINHO LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE E BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1 - Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento no padrão para Empreendimento Considerado de Baixo Risco (Anexo 1 da Portaria 029/SMPR/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal (ITENS 02 E 03).

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected]

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

- ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

Comunique-se | Documento: 163298667

6050.2023/0010876-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PLUSOFT INFORMATICA S/A

COMUNIQUE-SE:

1- Apresentar plantas aprovadas pela PMSP idem ao Auto de Conclusão .

3-Apresentar CREA/CAU, CCM do responsa\ vel tecnico.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected].

Responsável pela análise:

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

Comunique-se | Documento: 163298273

6050.2023/0014571-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento (Anexo 1 ) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal (ITENS 19 e 31)

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de

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