DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

506 – São Paulo, 71 (207)

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UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6055.2026/0002286-8 - ALEX RODRIGO ARGUELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6055.2026/0002287-6 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ALEJARRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6055.2026/0002285-0 - LUIZ CARMO EVANGELISTA DE ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Sé

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho de Cassação | Documento: 163201063

6056.2026/0002474-2 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO

I - Declaro CASSADO o Termo de Permissão de Uso - TMC/SE/0000285490/2026, referente ao estabelecimento denominado “SUCESSO TOTAL BAR LTDA”, nos termos do artigo 1º, combinado com o artigo 2º da Lei nº 12.002/1996 e da Lei nº 14.141/2006;

II - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SUSL para as providências subsequentes.

Despacho de Cassação | Documento: 163250324

6056.2026/0011767-8 - CASSAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE MESAS, CADEIRAS E TOLDOS

I - Declaro CASSADO o Termo de Permissão de Uso - TMC/SE/0000122493/2023, concedido ao estabelecimento BARDEGA BV COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., com fundamento nos artigos 1º e

2º da Lei Municipal nº 12.002/1996, e nos termos da Lei Municipal nº 14.141/2006.

II - PUBLIQUE-SE . Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SUSL para as providências subsequentes.

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 158850450

1. À vista das manifestações de SUB-SE/CPDU (157968316) e de SUB-SE/AJ (158691186), que acolho, INDEFIRO o recurso interposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IMERI, inscrito no CNPJ sob o nº 54.024.229/0001-95, e MANTENHO o Auto de Multa nº 11-367.573-9, nos termos dos arts. 136, 141, I; 142, 143 e 165 da Lei 16.402/2016 e os arts. 1º e 20 do Decreto 57.443/2016.

1. ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CPDU/ UNAI para as providências pertinentes.

1. À vista das manifestações de SUB-SE/CMIU/SLP/ UV (161007514) e de SUB-SE/AJ (163109531), que acolho, INDEFIRO o recurso interposto por ALGAR TELECOM S.A . , inscrita no CNPJ sob o nº 71.208.516/0001-74, e MANTENHO o Auto de Multa nº 11-411.229-1, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 16.673/2017 e artigos 13 e 17 do Decreto 59.670/2020.

1. ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CPDU/ UNAI para as providências pertinentes.

SUPERVISÃO DE CULTURA

Comunique-se | Documento: 163348251

6056.2026/0016868-0 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Interessados: UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT

COMUNIQUE-SE: Em continuidade a solicitação de evento, solicito atendimento do Art.3 - inciso III, IV, V e VI constantes na PORTARIA nº 026/SUB-SÉ/ GAB/2026

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163267256

6056.2026/0017065-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ESG BRAZIL LTDA CNPJ 68589576000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163268675

6056.2026/0017066-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ARMAZEM MAGARETTO LTDA CNPJ 64485286000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163268919

6056.2026/0017067-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ARMAZEM MAGARETTO LTDA CNPJ 64485286000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163269151

6056.2026/0017068-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ARMAZEM MAGARETTO LTDA CNPJ 64485286000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163271120

6056.2026/0017069-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 3R - EDUCACAO E CONSULTORIA EM MEDICINA SOCIEDADE SIMPLES LTDA CNPJ 18030192000144 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163273347

6056.2026/0017072-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa KINGYO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ 56913017000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163273833

6056.2026/0017075-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

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