DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

539 – São Paulo, 71 (207)

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2026 EM CONTINUIDADE À SUSPENSA EM 30 DE ABRIL DE 2026 .

LOCAL, HORA E DIA: Na Rua São Bento n° 405 - 14° andar, São Paulo - Capital, às quinze horas do dia trinta de abril de dois mil e vinte e seis.

Mesa:- Presidente da Assembleia, Pedro Martin Fernandes, Presidente do Conselho de Administração. Presentes ainda, o senhor Diretor Presidente da COHAB-SP, Carlos Augusto Manoel Vianna. Secretário designado: - Leandro Medeiros, OAB/SP nº 208.405. Quorum: Acionista com mais de 99% do Capital Social - Prefeitura do Município de São Paulo, representada pelo senhor Procurador do Município de São Paulo, Dra. Carolina Naves Andrade, registro funcional nº 93X.X42

PAUTA: - 1 - TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/ 2025; 2 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA COHAB-SP. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: DELIBERAÇÕES: 1- Quanto ao item “1” da pauta, lançar voto no sentido de suspender a referida assembleia em relação a este tema, a fim de que a matéria tenha melhor instrução, com base nas informações constantes nos doc´s. nºs. 154xx0178 e 154xx2886. 2 - No que concerne ao item “2” da pauta lançar voto no sentido de reeleger as senhoras Denise Soares Ramos, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade, RG nº 25.xxx.385-x SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 295.xxx.838-xx, residente e domiciliada na Rua Bagé, nº 1xx, apartamento 9x, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04012-140, e a Letícia Santos Barros, brasileira, solteira, tecnóloga em gestão pública, portadora da Cédula de Identidade, RG nº 38.xxx.968-x - SSP/ SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 424.xxx.998-xx, residente e domiciliada na Rua Sebastião Barbosa nº 8x, apartamento 1xx, Tatuapé - São Paulo/SP, CEP 03334-050 e os senhores Jesse James Latance, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, portador da Cédula de Identidade, RG nº 22.xxx.666-x - SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 122.xxx.738-xx, residente e domiciliado na Rua Ottillia Wey Pereira, nº 2xx, Casa Bxx, Boa Vista - Sorocaba/ SP e Emerson Onofre Pereira, brasileiro, casado, bacharel em ciências contábeis, portador da Cédula de Identidade, RG nº 24.xxx.794-x - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 191.xxx.708-xx, residente e domiciliado na Rua José Rafaelli nº 5xx, bloco 0x, apartamento 6x, Socorro, São Paulo/SP, CEP 04763-280, como titulares no Conselho Fiscal da empresa. A posse dos senhores Conselheiros reeleitos, com mandato até à próxima Assembleia Geral Ordinária é promovida em termo próprio, lavrado no respectivo livro de atas, em conformidade com as disposições legais e estatutárias vigentes.

O presente extrato reflete de forma autêntica o conteúdo da exposição de motivos e da respectiva deliberação quanto aos itens da pauta da 65ª Assembleia Geral Ordinária da COHAB-SP.

São Paulo, 30 de abril de 2026.

Secretário Designado

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

EXTRATO DA ATA DA 65ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DO DIA 22 DE JULHO DE

LOCAL, HORA E DIA: Na Rua São Bento n° 405 - 14° andar, São Paulo - Capital, às quinze horas do dia vinte e dois de julho de dois mil e vinte e seis.

Mesa:- Presidente da Assembleia, Pedro Martin Fernandes, Presidente do Conselho de Administração. Presente ainda, o senhor Diretor Presidente da COHAB-SP, Carlos Augusto Manoel Vianna. Secretário designado: - Leandro Medeiros, OAB/SP nº 208.405. Quorum: Acionista com mais de 99% do Capital Social - Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela senhora Procuradora do Município de São Paulo, Dra. Carolina Naves Andrade, registro funcional nº 93x.x42.

PAUTA: - 1 - TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/ 2023. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: DELIBERAÇÃO: Com relação ao item 1, lançar voto no sentido de aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2025. A aprovação tem como base: (a) a manifestação de 16/06/2026 da empresa Taticca Auditores Independentes S.S., que como auditores independentes destacaram que as demonstrações financeiras apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo em 31/12/2025, o desempenho de suas operações e o seus fluxos de caixa para o exercício findo, de acordo com as práticas contábeis (1604xx012); (b) manifestação da Diretoria por unanimidade, aprovou o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras de 2025, em reunião de 18/06/2026 (1606xx670); (c) parecer do Conselho Fiscal em reunião de 30/06/2026 (160xx6351); (d) manifestação do Conselho de Administração de 25/06/2026 (160xx6672); (e) encaminhamento nº 1612xx692 de SF/SUTEM/DECAP ressaltando que empresa apurou, em 31 de dezembro de 2025, Lucro Líquido de R$ 52.504.370,93 (Cinquenta e dois milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e setenta reais e noventa e três centavos), e que os instrumentos contábeis foram examinados pelos Auditores Independentes, pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Administração, com conformidade com os artigos 133, 275, 163 e 142 da Lei das Sociedades Anônimas. Por fim, em relação a proposta de destinação de lucro líquido do exercício de 2025 a Junta Orçamentário-Financeira rejeitou a proposta em reunião realizada no dia 16/07/2026, determinando a empresa a reapresentação da proposta em consonância com os artigos 198, 201 e 202 da Lei Federal nº 6.404/1976 e determinou a adequação do estatuto social à regra prevista no artigo 194 da Lei Federal nº 6. 04/1976 (1612xx692), para deliberação em Assembleia Geral.

O presente extrato reflete de forma autêntica o conteúdo da exposição de motivos e da respectiva deliberação quanto aos itens da pauta da 65º Assembleia Geral Ordinária em Continuidade à suspensa em 30 de abril de 2026.

São Paulo, 22 de julho de 2026.

Leandro Medeiros

Secretário Designado

São Paulo Urbanismo

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro -

E-MAIL: [email protected]

PRESIDÊNCIA

Despacho Autorizatório | Documento: 163335777

I - À vista das informações constantes do Processo SEI nº 7810.2018/0000757-7, com fundamento nos arts. 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nas Leis Federais nº 13.303/2016 e nº 4.320/1964 e na legislação municipal aplicável, AUTORIZO o empenho no valor de R$ 576,30 (quinhentos e setenta e seis reais e trinta centavos) em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , inscrito no CNPJ sob o nº 51.174.001/0001-93, para recolhimento de custas processuais relativas ao preparo para interposição de Agravo de Instrumento nos autos do processo nº 0004824-28.2009.8.26.0053, que trata de ação de desapropriação proposta pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face da São Paulo Urbanismo, em trâmite perante a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital;

II - Em decorrência, emita-se Nota de Empenho no valor de R$ 576,30 (quinhentos e setenta e seis reais e trinta centavos), conforme Nota de Reserva nº 144/2026 (doc. SEI nº 163332815), à conta da dotação nº

05.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.47.00.09.1.501.9001, ficando desde já autorizadas a liquidação e o pagamento;

III - Fica designado dr. Ricardo Simonetti, prontuário nº 056286-7, para acompanhar a regular realização da despesa;

IV - Encaminhem-se os autos à Gerência Jurídica para publicação e, após, à DGC/GFI para emissão da nota de empenho, liquidação e pagamento.

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B -

11 3397-0000

E-MAIL: [email protected]

CIRCUITO SPCINE

Despacho | Documento: 163251615

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE ASSUNTO: Emissão Nota de Empenho -

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