DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

540 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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D E S P A C H O

I. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações contidas na Justificativa da área técnica responsável (SEI 162837984), o Parecer Financeiro (SEI 162880525) e o Parecer Jurídico (SEI 162905855), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013 em especial, para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), em favor da empresa Instituto Catitu - Aldeia em Cena, inscrita no CNPJ sob nº 10.894.837/0001-85, para o exercício de 2026, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/ 2016, conforme e Cronograma Financeiro (SEI 162865517), onerando a dotação orçamentária

15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.801 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

II. O controle da execução será pelos servidores Lívia Fusco Rodrigues - x348797 como gestora, Henrique Casimiro Mandruzato - x383109 como fiscal titular e Guilherme Antônio Merísio Sebastião - x493854 como suplente.

III. PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/CSP , para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT .

EDITAIS DE FOMENTO

Processo Eletrônico SEI nº: 8610.2026/0001735-1

Extrato do Termo de Contrato nº 255/2026/Spcine

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine, inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: PAMELLA MARIANO BORGES, inscrita no CNPJ sob o nº 54.057.537/0001-17. Objeto: O presente Contrato tem como objeto prestação de serviço de apoio operacional na gestão e execução de editais de fomento cultural, com foco em rotinas administrativas, organização de processos e suporte às etapas de contratação e acompanhamento dos projetos.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Prazo de Vigência: 12/08/2026 até 12/11/2026.

GESTÃO DE FOMENTO

I- A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A., em vista das informações constantes no processo eletrônico 8610.2026/0002043-3,

RETIFICA o documento SEI nº 162894138, intitulado Despacho Autorizatório, publicado em 13/08/2026, no D.O.C, às fls. 264 (doc. SEI nº 162894138).

Onde se lê:

"AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Ordinário no valor total de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) , em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CINEMATOGRAFIA "

Leia-se:

"AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Ordinário no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) em favor da empresa EDUARDO DIAS SANTANA "

II - Ficam mantidas e ratificadas as demais disposições constantes no ato originário.

III- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

INTERNACIONAL

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Patrocínio Empresa REPORTER BRASIL

OBJETO: Convalidação de Contratação de Patrocínio

I -À vista dos elementos contidos no presente processo n° (8610.2026/0001568-5), em especial as informações em Justificativa da área técnica responsável nº (159568666) e o Parecer Contábil nº (160071309), o Parecer Financeiro nº (160073633), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e no Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no nos artigos 27 e 28, caput, da Lei nº 13.303/2016 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.: n° (161744916) para cobertura das despesas AUTORIZO A CONVALIDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO referente a contratação da empresa REPORTER BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.930.053/0001-25, para patrocínio a internacionalização da obra "Herança (Legacy)”, dirigida por Ana Aranha e produzida por REPORTER BRASIL no Sunny Side of the Doc 2026, França, pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com vigência a iniciar a partir da publicação deste despacho, onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0., e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, respeitando-se o princípio da anualidade, tendo em vista a formalização extemporânea do processo de contratação direta, nos termos da fundamentação exarada pela Assessoria Jurídica Executiva, ante a ausência de lesão ao interesse público e a terceiros e a possibilidade de correção do defeito apontado.

III - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/ADM-AUT, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após a SPCINE/CONT.

Anna Paula Montini/ Diretora executiva

Luan Silva/ Diretor Executivo

São Paulo, 27 de Julho de 2026

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Patrocínio Empresa Associação Brasileira da Produção de Obras AudiovisuaisAPRO

OBJETO: Convalidação de Contratação de Patrocínio

I -À vista dos elementos contidos no presente processo nº (8610.2026/0001572-3), em especial as informações em Justificativa da área técnica responsável nº (159570441) e o Parecer Contábil nº (160986328), o Parecer Financeiro nº (161002004), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e no Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no nos artigos 27 e 28, caput, da Lei nº 13.303/2016 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. n° (161568112) para cobertura das despesas AUTORIZO A CONVALIDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO e a emissão da(s) Nota(s) de Reserva(s) e da(s) Nota(s) de Empenho(s) e o pagamento referente à contratação da empresa Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais - APRO, inscrita no CNPJ sob o nº 45.401.965/0001-24, para o Evento de Promoção Internacional + FILMBRAZIL no Cannes Lions 2026, pelo valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), com vigência a iniciar a partir da publicação deste despacho, onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0., e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, respeitando-se o princípio da anualidade, tendo em vista a formalização extemporânea do processo de contratação direta, nos termos da fundamentação exarada pela Assessoria Jurídica Executiva, ante a ausência de lesão ao interesse público e a terceiros e a possibilidade de correção do defeito apontado.

II - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/ADM-AUT, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após a SPCINE/CONT.

Anna Paula Montini/ Diretora executiva

Luan Silva/ Diretor Executivo

São Paulo, 24 de julho de 2026

NÚCLEO SPCINE PLAY

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Prorrogação Contratual - Contratação Empresa MERCÚRIO PRODUÇÕES LTDA

I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações na Justificativa da área técnica responsável (doc. 162449714), o Parecer Financeiro (doc. 162682862) e o Parecer Contábil (doc. 162740509), que adoto com razão de decidir e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (doc. 162851845), observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nos artigos 71, 72 e 31, §1º, inciso II,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668