DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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542 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

titular.

despacho, onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0., e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, respeitando-se o princípio da anualidade, tendo em vista a formalização extemporânea do processo de contratação direta, nos termos da fundamentação exarada pela Assessoria Jurídica Executiva, ante a ausência de lesão ao interesse público e a terceiros e a possibilidade de correção do defeito apontado.

D E S P A C H O

I -À vista dos elementos contidos no presente processo (nº 8610.2026/0001800-5), em especial as informações em Justificativa da área técnica responsável (nº 160947117) e o Parecer Contábil (nº 161478027), o Parecer Financeiro (nº 161331342), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e no Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no nos artigos 27 e 28, caput, da Lei nº 13.303/2016 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.: (n°161597096) para cobertura das despesas AUTORIZO A CONVALIDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO referente a contratação da empresa CAMILA KATER PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o nº 27.626.673/ 0001-08, para patrocínio a internacionalização da obra "Clara Crocodilo 1980, ARRIGO BARNABÉ”, dirigida por Camila Kater e Samuel Mariani e produzida por CAMILA KATER PRODUCOES no Festival Internacional de Animação de Annecy 2026, pelo valor de R$8.000 (oito mil reais), com vigência a iniciar a partir da publicação deste

III - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/ADM-AUT, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após a SPCINE/CONT.

Anna Paula Montini/ Diretora Presidente

Luan da Silva/ Diretor Executivo

São Paulo, 28 de julho de 2026

II. O controle da execução será pelos servidores Malila Nami Cutrim Ohki - x437043, como gestor, e Carolina Figueiredo Ferrão - x505462, como fiscal titular.

Despacho Autorizatório | Documento: 162148893

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

III - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/ADM-AUT, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após a SPCINE/CONT.

ASSUNTO: Patrocínio da Empresa CAMILA KATER PRODUCOES OBJETO: Convalidação de Contratação de Patrocínio

Anna Paula Montini/ Diretora executiva

Luan Silva/ Diretor Executivo

São Paulo, 31 de Julho de 2026

Servidores

Secretaria de Governo Municipal

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: -

DIVISÃO DE REMUNERAÇÃO E EVENTOS FUNCIONAIS

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Concedida, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989/1979, na forma prevista no Decreto nº 64.014/2025, e alterações posteriores.

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/ 2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Concedidos 60 (sessenta) dias, nos termos do Decreto nº 50.672/2009

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668