DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

565 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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II - Publique-se. Formalize-se o ato. Encaminhe-se para o TCM para o devido prosseguimento.

Despacho de Apostilamento | Documento: 162957474

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 006/ 2022-SEHAB, para constar NO ITEM 2 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c com o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município com redação dada pelo artigo 2º da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº103/ 2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato. Encaminhe-se para o TCM para o devido prosseguimento.

CHEFE DE GABINETE

Despacho de Certidão Funcional sem taxa | Documento: 163112587

I - Certifique-se o que constar.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Despacho | Documento: 163342638

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Tendo em vista a desistência expressa pelos requerentes, restam prejudicados os processos abaixo em sua tramitação:

RF/Vinc. - NOME PROCESSO DRE:

710.160.1/3 - SUELI DE MELO LIMA 6016.2026/ 0084607-8 16.32

Por contrariar o disposto no artigo 26, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c artigo 22, da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 19, do Decreto Municipal nº 61.150/ 2022, voluntária, especial da pessoa com deficiência, com proventos pela média.

RF/Vinc. - NOME PROCESSO DRE:

836.207.6/1 - IZILDA PINTO DA SILVA 6016.2026/0066589-8 16.22

593.128.2/2 - FIDELICE TEIXEIRA SILVA , proc. 6016.2026/0039776-1. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 2629/2017/SME, do proc. de aposentadoria nº 2017-0.065.393-4, para constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 97,08% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 2.182,59, e não como constou.

620.865.7/1 - INA FRANCISCA SANT’ANA REVERENDO , proc. 6016.2026/0039756-7. À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOC de 28/08/2019, pag. 36. Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 2806/2017/SME, do proc. de aposentadoria nº 2017-0.069.764-8, para constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 6.408,27, e não como constou.

675.674.3/2 - IRENE ALVES DE OLIVEIRA , proc. 6016.2026/0061381-2. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 0292/2018/SME, do proc. de aposentadoria nº 2017-0.170.888-0, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 71,26% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 3.345,75, e não como constou.

693.271.1/2 - SELMA MARIA RESENDE DA SILVA , proc. 6016.2020/0107468-0. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 0202/2021/SME, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 69,68% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 1.257,47, e não como constou.

715.341.4/2 - ELIANA FERNANDES BARBOSA , proc. 6016.2026/0058606-8. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 4031/2017/SME, do proc. de aposentadoria nº 2017-0.130.950-1, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 1.499,23, e não como constou.

713.178.0/1 - JOSE ODIR SOARES DE OLIVEIRA , proc. 6016.2025/0110173-2. Após análise, RETIFICO o despacho publicado no DOC de 16/10/2025, pag. 195, para constar PADRAO: QPE 05E, e não como constou.

SILVA , proc. 6016.2025/0114874-7. Após análise, RETIFICO o despacho publicado no DOC de 29/ 10/2025, pag. 336, para constar CARGO/FUNÇÃO: AUX. TEC. ED., CAT 3 e PADRAO: QPE 11E, e não como constou.

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Interessado (a) SOLANGE GONÇALVES CAMPOS - R.F. 777.030.8/1

O (a) interessado (a) em epígrafe, fica convocado (a) a apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados desta publicação, contra a revisão do cálculo dos proventos de sua aposentadoria. Fica facultado o comparecimento na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Rua XV de Novembro,244 - CEP 01013-001 - São Paulo/SP), da Secretaria Municipal da Educação, no mesmo prazo, para esclarecimentos. A não apresentação da defesa no prazo assinalado resultará na revisão do cálculo dos proventos de sua aposentadoria.

Processo SEI de aposentadoria nº 6016.2021/ 0010345-9

O (a) interessado (a) em epígrafe, fica convocado (a) a apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados desta publicação, contra a revisão do cálculo dos proventos de sua aposentadoria. Fica facultado o comparecimento na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Rua XV de Novembro,244 - CEP 01013-001 - São Paulo/SP), da Secretaria Municipal da Educação, no mesmo prazo, para esclarecimentos. A não apresentação da defesa no prazo assinalado resultará na revisão do cálculo dos proventos de sua aposentadoria.

Interessado (a) MARIA JOSE DIAS - R.F. 771.183.2/1

O (a) interessado (a) em epígrafe, fica convocado (a)

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