DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

571 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessado: Diretoria Regional de Educação Itaquera

Despacho Documental | Documento: 163276202

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (154972559), o entendimento da Assessoria Jurídica da DRE-IQ (157270431) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (162729494), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Diretoria Regional de Educação Itaquera, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade aos servidores portadores dos Registros Funcionais nºs 743.729.3/2, 792.053.9/1 e 730.661.0/1;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163119108

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (154324795), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-MP (149289409) e da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (163086013), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação São Miguel, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 935.259.7/1;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163215683

Interessado: Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a conclusão da Comissão de Apuração Preliminar (159526524), o parecer da Assessoria Jurídica da DRE-CS (159874748) e a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (163041011), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015 e, em seguida, adoção de medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Despacho Documental | Documento: 163306398

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (163028325), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/ 03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 691.806.9/1;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163194572

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (163201159), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade aos servidores portadores dos Registros Funcionais nº 802.422.7/1 e 792.300.7/2;

II. DETERMINO ainda, a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "a" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03 em face da servidora portadora do RF nº 932.878.5/1

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhem-se os autos à:

a) Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03; e

b) PGM/PROCED, para prosseguimento nos moldes do item II.

Interessado: Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 162292521 e lotados na EMEF Brigadeiro Faria Lima, a fim de acompanhar os alunos em visita ao Circo Escola Diadema, localizado na Av. Afonso Monteiro da Cruz, 259 - Serraria - Diadema/SP, no dia 25/09/2026, das 12h30 às 17h00;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Interessado: Diretoria Regional de Educação São

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163269363

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668