DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

572 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessado: Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Despacho Documental | Documento: 163314855

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (159294781), o parecer da Assessoria Jurídica da DRE-SM (159626580) e a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (163174639), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à DRE-SM para que oriente a unidade educacional quanto à adoção da medida constante na Portaria Conjunta n° 4 de 12/12/2024;

IV. Após, à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (158141879 e 158152918), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-JT (158372489) e o parecer da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (162997495), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015 e, em seguida, adoção de medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Interessado: Maria da Gloria Santos

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos que instruem este processo, em especial a manifestação da área técnica SME/ COGEP/DITEM (162847925) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (162368578 e 162557769), os quais acolho, CONHEÇO o recurso interposto pela servidora inativa Maria da Gloria Santos, RF nº 748.562.0/2, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo o ato revisional dos proventos da aposentadoria;

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP para as providências em prosseguimento.

Despacho Documental | Documento: 163278448

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163278131

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 162971935 e lotados na EMEI Casper Libero, a fim de acompanhar os alunos em visita no Zoológico Municipal de Guarulhos, localizado na Av. Dona Glória Pagnoncelli, 344 - JardimRosa de França - Guarulhos/SP, no dia 10/09/ 2026, das 9h00 às 15h00;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163279677

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (157474176), o PARECER da Assessoria Jurídica da DRE-FB (158874103) e a manifestação da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (163078594), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Disciplinar, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 794.051.3/1;

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

IV. Ato contínuo, a adoção das providências para instauração de procedimento próprio destinado ao ressarcimento do erário, conforme parecer da Assessoria Jurídica (158306888);

V. Após, adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/ 2015.

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO AUTUAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 163328572

Interessado : Leticia Nathaly Ribeiro Dias, reg. func. 934.898.1/1.

Assunto: Reconsideração - Desligamento de jornada - JEIF

I - À vista dos elementos que instruem o presente (6016.2026/0092855-4), notadamente da manifestação de SME/COGEP (162973746), bem como o parecer da SME-AJ (163315694) no uso da competência a mim delegada pelo artigo 1º, I, da Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, alterada pela Portaria 2.661, de 26 de abril de 2022 e com fundamento nos artigos 19 e 27, §2º da Lei nº 14.660/07, INDEFIRO o pedido de reconsideração do despacho (162107943) publicado DOC de 03/08/ 2026, formulado por Leticia Nathaly Ribeiro Dias, reg. func. 934.898.1/1;

II - Publique-se;

III - À SME/COGEP para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Despacho Documental | Documento: 163252332

SEI 6016.2025/0140795-5

Secretário Municipal de Educação Substituto

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668