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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 730

DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

730 – São Paulo, 71 (207)
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quarta-feira, 19 de agosto de 2026
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Maria do Rosário Silva Machado
Usuário
346569084
Luciana da Cruz Valentim
Trabalhador
257437563
XII - Cronograma:

Artigo 25º: Os períodos sugeridos no cronograma seguem a legislação municipal, ou seja, que todo o processo eleitoral ocorra no mínimo em 45 dias e no máximo 60 dias a partir do seu início.

CRS SUL PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESPECIALIDADES
MANDATO 2026-2028
13/07/2026 Plenárias de formação da comissão eleitoral
14/07/2026 Elaboração do Regulamento Eleitoral
16/07/2026 Divulgação do Regulamento Eleitoral / Envio para publicação
17/07 /2026 Início das Inscrições
28/07/2026 Encerramento das Inscrições
29/07/2026 Divulgação Preliminar dos Inscritos
30 e 31/07/2026 Período de Recursos 1ª. Instância
03 e 04/08/2026 Prazo para resposta dos recursos - 1ª. Instância
05 e 06/08/2026 Período de recursos - 2ª. Instância
07 e 10/08/2026 Prazo para resposta dos recursos - 2ª. Instância
11/08/2026 Divulgação Oficial de Inscritos
26/08/2026 Eleição do Conselho Gestor Biênio 2026/2028
Unidades Básicas e Apuração dos votos
27/08/2026 Eleição do CG Biênio 2026/2028
Especialidades (UPA, HD, SAD/ EMAD, CAPS, CECCO, SAE, AMA, CER, CRTS, etc...) e Apuração dos votos
28/08/2026 Divulgação da Lista Preliminar de Eleitos por segmento
31/08/2026 e 01/09/2026 Período de Recursos 1ª. Instância
02 e 03/09/2026 Prazo para resposta dos recursos - 1ª. Instância
04 e 08/09/2026 Período de recursos - 2ª. Instância
09 e 10/09/2026 Prazo para resposta dos recursos - 2ª. Instância
11/09/2026 Divulgação oficial dos eleitos
11/09/2026 Data da Posse
Homologação
REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA UBS JARDIM CELESTE

Regulamento para o Processo Eleitoral dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde SUL - Mandato 2026-2028

I - Finalidades:

Artigo 1º - Eleger para o biênio 2026-2028, os conselheiros gestores membros do segmento USUÁRIO, TRABALHADOR e GESTOR, pertencentes ao território da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

O pleito se dará em 2026, em todas as Unidades de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde SUL, atendendo as Leis Municipais 13.325 de 08/02/2002, Lei 13.716 de 07/01/2011, Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional e a Resolução

nº. 08/2024 de 09/10/2024 do Conselho Municipal de Saúde, que oferece recomendações sobre o processo eleitoral.

Artigo 2º - Legitimar as comissões eleitorais dos conselhos citados no Artigo 1º, composta de forma paritária com composição mínima de 04 pessoas (02 representantes do segmento USUÁRIO, 01 representante do segmento TRABALHADOR e 01 representante do segmento GESTOR) e no máximo 08 pessoas, formada e aprovada conforme especificado.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668