DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

821 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

A Comissão Eleitoral deverá manter cópia da Ata das eleições do SAE DST/AIDS M’Boi Mirim, bem como encaminhar uma cópia para a Supervisão Técnica de Saúde de M’Boi Mirim.

Como critério de desempate, será avaliado a inclusão de candidato com maior representatividade de acordo com as categorias usuário do serviço, familiar de usuário de serviço ou comunidade. Seguido pelo critério de definição do candidato que tiver maior idade.

Para interpor recurso, a solicitação deverá ser feita junto à Comissão Eleitoral no prazo máximo de 02 dias úteis após a eleição.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

A abertura e o encerramento do processo eleitoral deverão ser efetuados pela Comissão Eleitoral, na presença de alguns candidatos e usuários.

O SAE DST/AIDS M’Boi Mirim após análise do processo eleitoral e da Ata de eleição, encaminhará a relação dos eleitos para publicação em Diário Oficial.

VII - CRONOGRAMA

17/07/2026 até 27/07/2026 das 08:00 às 17:00 - Período de inscrição dos candidatos;

29/07/2026 - Divulgação Preliminar dos Inscritos;

30 e 31/07/2026-Período de Recurso 1°instância

03 e 04/08/2026- Prazo para resposta dos recursos 1°instâcia

05/ e 06//08/2026- Período de recursos 2° instância;

07/ e 10/08/2026- Prazo para resposta de recurso 2° instância;

11/08/2026 Divulgação Oficial de Inscritos.

26/08/2026 Eleição do CG Biênio 2026/2028 Especialidades (SAE M’Boi Mirim)

27/08//2026 Divulgação da Lista Preliminar de Eleitos por segmento

28 e 31/8 /2026 Período de Recursos 1ª. Instância

01 e 02/09/2026 Prazo para resposta dos recursos - 1ª. Instância

03 e 04/09/2026 Período de recursos - 2ª. Instância

08 e 09/09/2026 Prazo para resposta dos recursos - 2ª. Instância

10/09/2026 Divulgação oficial dos eleitos

11/09/2026 Data da Posse

Homologação

Comissão Eleitoral:

Segmento Gestor;

Alesse de Oliveira

Segmento Trabalhador;

Erika Antoninha da Luz Oliveira

Karina Torres de Azevedo

Marcos Cabral de Sousa

Segmento Usuário.

Marconi Sousa 2020-163

Regulamento para o Processo Eleitoral dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde SUL - Mandato 2026-2028

Artigo 1º - Eleger para o biênio 2026-2028, os conselheiros gestores membros do segmento usuário, trabalhador e gestor, pertencentes ao território da Coordenadoria Regional de Saúde. O pleito se dará em 2026, em todas as Unidades de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde SUL, atendendo as Leis Municipais 13.325 de 08/02/2002 e Lei 13.716 de 07/01/2011 e a resolução nº. 08/2004 de 15/04/2004 do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, resolução nº. 453 de 10/05/ 2012 do Conselho Nacional, que oferece recomendações sobre o processo eleitoral.

Artigo 2º - Legitimar as comissões eleitorais dos conselhos citados no Artigo 1º, composta de forma paritária com composição mínima de 04 pessoas (02

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668