DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

837 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de telefone pessoal para: [email protected], mencionando o número do processo para contato da CPP, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência. Dúvidas entrar em contato pelos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

- PROCED CARTÓRIO

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

2. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

3. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

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3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

III - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável , a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

Convocação | Documento: 163312001

IV - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 221, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):

V - Enviar o email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoal para: [email protected] mencionando o nº do processo para contato da CPP-221, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência. Dúvidas entrar em contato pelos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

12h20 - MARIA SUELI SANTOS DA SILVA, RF 797.842.1/ 1 ; Cargo: Diretor de Escola; Lotação: EMEF Professor Wany Salgado Rocha.

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

9h30 - KELLY MARILLAC XAVIER , RF 773.193.1/ 1; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/EMEI Mitsutani;

RF 520.232.9/2 - Irene Aparecida de Moraes, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL III, 08 dias no período de 30/07/2026 a 06/08/2026. Motivo: falecimento de sua irmã.

10h - CLAUDINEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA, RF 782.576.5/1; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/EMEI Mitsutani;

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

10h30 - RITA DE CÁSSIA JESUS DE ARAÚJO, RF 682.996. 1 , RF 782.576.5/1; Cargo: Agente Escolar; Lotação: SME/EMEI Mitsutani;

11h - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS, RF 724.390.1/1; Cargo: Professor Ed. Infantil e Ens. Fundamental CAT 3; Lotação: SME/EMEI Mitsutani;

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

DESPACHO: À defesa, para ciência da(s) audiência(s) por videoconferência acima designada(s) para o dia 15/09/2026, a partir das 9h30.

E-MAIL: [email protected]

ADVOGADOS: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP nº 120.950, CRISTIANE JUSTAMANTE DE SORDI, OAB/SP nº 146.371.

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

I - O comparecimento da testemunha na sala virtual é obrigatório, sob pena de suspensão de seus vencimentos conforme artigo 40 do Decreto n.º 43.233/03.

8588716/1 SIRLENE SANTOS DOS REIS 240200290020000 240200250000000

II - Será necessário providenciar o cadastro de usuário externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento .

Expediente: 058/SMADS/2026

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668