DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

867 – São Paulo, 71 (207)

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SGM/CAF/DAP/DGSAASSUNTO: Penalidade - DYFAL COMERCIO DE VARIEDADES B2G. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial os documentos: 158598316, 158598320, 160765869, 162073129, 162073491, 162073762 e 162078110, assim como o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, sob doc. 162472808, os quais acolho como razão de decidir, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, APLICO à empresa DYFAL COMÉRCIO DE VARIEDADES B2G LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.760.218/0001-70, a pena pecuniária no valor total de R$ 133,29 (cento e trinta e três reais e vinte e nove centavos), por descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Terceira da Nota de Empenho nº 57.123/2026 158598308, correspondente ao descumprimento contratual do subitem 6.4.3.Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, para apresentação de recurso administrativo, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão.

Secretaria Municipal de Gestão

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

PROCESSO: 6011.2026/0000838-5INTERESSADO: SGM/CAF/DAPASSUNTO: Contratação de empresa especializada em locação de 60 (sessenta) veículos do tipo MISTO (para transporte de passageiros e carga) - veículos utilitários tipo Grupo S-2, Categoria I, incluindo motorista, combustível, GPS e quilometragem livre (Tipo Minivans/peruas/Monovolumes) para atender o T.R.E., conforme especificações do Termo de Referência. I. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente o resultado do Pregão Eletrônico nº 90008/2026-SGM constante no Termo de Julgamento sob doc. (163311860), nos termos da legislação vigente, e com base na designação promovida pela Portaria 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90008/ 2026-SGM, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de 60 (sessenta) veículos do tipo MISTO (para transporte de passageiros e carga) - veículos utilitários tipo Grupo S-2, Categoria I, incluindo motorista, combustível, GPS e quilometragem livre (Tipo Minivans/peruas/ Monovolumes), conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, pelo valor total de R$ 3.309.456,00 (três milhões, trezentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), ficando-lhe adjudicado o objeto à empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.927.338/ 0001-96.II. Designo como gestora do ajuste a servidora MARIANE CAPRICHO CAMACHO MEDEIROS - RF nº 820.350-4, cabendo o controle da execução aos servidores THAMY MOOARA GONÇALVES MACEDO - RF nº 880.439-7, como fiscal e LEONARDO DE MOURA ALVES - RF: 881.459.7, na qualidade de suplente.III. Consequentemente, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.927.338/0001-96, no valor total de R$ 3.309.456,00 (três milhões, trezentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), onerando as dotações orçamentárias nº 11.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e nº 11.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2

Resposta aos Pedidos de Esclarecimento nº 01

163017478

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 01 - PE 175/2026 Trata-se de pedido de esclarecimento realizado por licitante interessada, encaminhado por e-mail, a respeito do Edital do pregão eletrônico n.º 175/2026, que objetiva Registro de Preços para contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual visando ao fornecimento de materiais de consumo para uso imediato, por intermédio de plataforma tecnológica disponibilizada pela CONTRATADA, sob demanda, e com entrega porta a porta nos endereços dos órgão/unidades usuários dos serviços, localizadas no Município de São Paulo. Dessa forma, em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado e após manifestação da área técnica competente, seguem, abaixo, as respostas aos questionamentos formulados. Questionamento 01Será aceito taxa negativa? Resposta da Administração: Sim, é possível taxa de ajuste negativa. A exemplo do item 1.5.4.2 do termo de referência (pg. 38). Questionamento 02Existe limite para a taxa da rede credenciada? Resposta da Administração: Não se aplica ao objeto da presente contratação o conceito de "taxa de rede credenciada". O objeto consiste na contratação de solução integrada de logística para operação de Almoxarifado Virtual, compreendendo plataforma tecnológica para gestão dos pedidos, gerenciamento do consumo e demanda, fornecimento de materiais de consumo e entrega porta a porta. Dessa forma, não há previsão de taxa ou remuneração específica relacionada à denominada "rede credenciada", não cabendo, portanto, estabelecer limite para esse tipo de cobrança. Questionamento 03Os serviços objeto desta licitação, já eram prestados por alguma empresa? Se sim, gentileza informar qual a empresa que presta os serviços e qual a taxa de administração praticada? Resposta da Administração: Sim, existiu uma contratação similar, em caráter de projeto piloto, no exercício de 2024, por meio da Ata nº 005/SEGES/COBES/ 2024 que atendeu 13 (treze) órgãos da PMSP, e cuja vencedora foi a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, cnpj: 06.698.091/0005-90, tendo sido praticada taxa de ajuste de 0,00%. Questionamento 04Quanto ao item que versa: "Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;" Está correto o entendimento

19/08/2026

Despacho Autorizatorio

PROCESSO nº: 6011.2024/ 0003079-4INTERESSADO: SGM/CAF/ DTIASSUNTO: Prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 56/2024-SGM - RDS TECNOLOGIA LTDA - ME. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações dos documentos: 162092411, 162413440, 162413511,e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, docs.: 162946194, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fulcro ao artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 116 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, o aditamento do Contrato nº 56/2024-SGM, celebrado com a empresa RDS TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 18.136.012/0001-03, cujo objeto é a contratação de 1 (um) link dedicado de comunicação de fibra óptica Ethernet para atender o Edifício Matarazzo, com velocidade de 1 Giga de banda, para fazer constar o que segue:I. Prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 meses, contados a partir de 13/11/2026, sem aplicação de reajuste de preços.II. Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa RDS TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 18.136.012/0001-03, no valor total para o período de 12 meses de R$ 31.545,00 (trinta e um mil quinhentos e quarenta e cinco reais), sendo que para o exercício de 2026, o valor de R$ 4.206,00 (quatro mil duzentos e seis reais) que onerará a dotação orçamentária nº: 11.20.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, e o restante onerará a dotação orçamentária do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária.

163323543

19/08/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668