DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

868 – São Paulo, 71 (207)

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de que empresas cuja penalidade de impedimento de licitar não tenha sido aplicada pelo órgão contratante, neste caso com a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e que não estejam cumprindo pena de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, serão consideradas aptas a participar do certame em questão? Questionamos, pois, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, alcança apenas o órgão ou a entidade que a aplicou, conforme entendimento jurisprudenciais e doutrina. Tal entendimento já é consolidado e a cláusula do edital é genérica, motivo pelo qual esclarecimento. Resposta da Administração: Observar o que está expressamente disposto no inciso II do Art. 113 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022. Questionamento 05Em atenção ao item que trata da comprovação de aptidão técnica, o qual exige a apresentação de atestado(s) que comprovem a execução de serviços de fornecimento de materiais com utilização de sistema web para gerenciamento do processo de solicitação, entrega e gestão, com faturamento mínimo de 10% do valor estimado no período de 12 meses, solicitamos o seguinte esclarecimento:Serão aceitos, para fins de comprovação da capacidade técnica, atestados que demonstrem a execução de serviços de gerenciamento por meio de plataforma tecnológica/web em outros segmentos, ainda que distintos do fornecimento de materiais, como, por exemplo, gestão de frotas (incluindo manutenção, abastecimento ou serviços correlatos), desde que evidenciada a similaridade quanto às funcionalidades do sistema, tais como controle de solicitações, gestão operacional, acompanhamento de execução e faturamento?Entendemos que a exigência de atestados exclusivamente vinculados ao fornecimento de materiais pode restringir indevidamente a competitividade do certame, uma vez que a essência do objeto está na disponibilização e operação de plataforma tecnológica de gestão, sendo plenamente possível a comprovação da aptidão por meio de experiências em objetos similares sob o aspecto tecnológico e operacional. Está correto o entendimento? Resposta da Administração: O objeto do certame consiste na contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo por meio de plataforma tecnológica disponibilizada pela contratada, sob demanda e com entrega porta a porta. A exigência editalícia busca assegurar que a futura contratada possua experiência compatível com as características operacionais do objeto, não se limitando ao aspecto tecnológico da solução. O serviço envolve, de forma integrada, fornecimento de materiais, logística de abastecimento, gestão de estoques, separação de pedidos, distribuição, controle de entregas, atendimento aos níveis de serviço, gestão operacional e faturamento. Nesse contexto, a mera experiência na operação de plataformas tecnológicas voltadas a outros segmentos, como gestão de frotas, abastecimento ou manutenção de veículos, embora possa demonstrar familiaridade com ferramentas informatizadas, não comprova, por si só, capacidade técnica para a execução da operação logística de fornecimento e entrega de materiais, que constitui parcela essencial do objeto licitado. Trata-se, portanto, de requisito mínimo de capacidade operacional, diretamente relacionado à execução contratual, não configurando exigência desproporcional ou restritiva. A flexibilização da exigência poderia ampliar os riscos operacionais da contratação, incluindo falhas no controle de materiais, dificuldades de rastreabilidade, descontinuidade do serviço e prejuízos à eficiência administrativa, comprometendo a adequada

execução do objeto. Diante do exposto, ficam prestados os devidos esclarecimentos aos questionamentos apresentados, com base nas informações e manifestações da área técnica competente.

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 03 - PE 175/2026 Trata-se de terceiro pedido de esclarecimento realizado por licitante interessada, encaminhado por e-mail, a respeito do Edital do pregão eletrônico n.º 175/2026, que objetiva Registro de Preços para contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual visando ao fornecimento de materiais de consumo para uso imediato, por intermédio de plataforma tecnológica disponibilizada pela CONTRATADA, sob demanda, e com entrega porta a porta nos endereços dos órgão/unidades usuários dos serviços, localizadas no Município de São Paulo. Dessa forma, em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado e após manifestação da área técnica competente, seguem, abaixo, as respostas aos questionamentos formulados. Questionamento 01Prezados Senhores, Boa Tarde! Tudo Bem? Por favor, é possível tirar essa dúvida? Item 68 - Envelope saco CATMAT = 467346 - Unidade de Medida = Pacote com 10 unidades - Preço R$ 0,65 Esse preço está correto? Pois esse valor é referente a unidade e não ao pacote com 10. Está correto nosso entendimento? Resposta da Administração: A área técnica se manifestou, conforme doc. SEI 163350490, esclarecendo que houve equívoco na digitação e que este se refere, de fato, ao preço unitário. Portanto, onde se lê "Unidade de Medida = Pacote com 10 unidades", leia-se "Unidade de Medida = Unidade". Desta forma, ficam prestados os devidos esclarecimentos aos questionamentos apresentados.

19/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163351624

Resposta ao pedido de esclarecimento n02

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 02 - PE 175/2026 Trata-se de pedido de esclarecimento realizado por licitante interessada, encaminhado por e-mail, a respeito do Edital do pregão eletrônico n.º 175/2026, que objetiva Registro de Preços para contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual visando ao fornecimento de materiais de consumo para uso imediato, por intermédio de plataforma tecnológica disponibilizada pela CONTRATADA, sob demanda, e com entrega porta a porta nos endereços dos órgão/unidades usuários dos serviços, localizadas no Município de São Paulo. Dessa forma, em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado e após manifestação da área técnica competente, seguem, abaixo, as respostas aos questionamentos formulados. Questionamento 01Prezados, bom dia! Em relação ao item 109 - Máscara descartável cirúrgica. Com 3 camadas, BFE > 95% e EFP > 98% e demais características conforme Nota Técnica GVIMS/TES/ANVISA nº 04/2020. Deverá possuir registro ANVISA. Entendemos que o valor estimado de R$ 4,03 trata se da unidade com um total de mascaras de 494.798. Nosso entendimento está correto? Resposta da Administração: A área técnica competente informou, conforme doc. SEI 163200670, que entendimento está correto. O valor de R$ 4,03 foi o preço referencial unitário apurado durante a etapa de pesquisa de preços. Diante do exposto, ficam prestados os devidos esclarecimentos aos questionamentos apresentados, com base nas informações e manifestações da área técnica competente.

19/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163351632

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 04

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 04 - PE 175/2026 Trata-se de quarto pedido de esclarecimento realizado por licitante interessada, encaminhado por e-mail, a respeito do Edital do pregão eletrônico n.º 175/2026, que objetiva Registro de Preços para contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual visando ao fornecimento de materiais de consumo para uso imediato, por intermédio de plataforma tecnológica disponibilizada pela CONTRATADA, sob demanda, e com entrega porta a porta nos endereços dos órgão/unidades usuários dos serviços, localizadas no Município de São Paulo. Dessa forma, em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado e após manifestação da área técnica competente, seguem, abaixo, as respostas aos questionamentos formulados. Questionamento 01Verificamos divergência matemática entre os valores estimados c Anexo I/K: a) O valor de taxa zero é R$ 410,00 e a quantidade estimada de pedidos é 53.217 21.818.970,00. Contudo, o valor financeiro consumido estimado indicado no Anex ? divergência de R$ 608,83. b) Aplicando a Taxa de Ajuste máxima (55,50%) sobre R$ 21.818.361,17, obtém-s não R$ 33.928.498,35 (valor global

163204894

19/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163351626

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 03

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