DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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da frutaa) cor: amarelo palhab) sabor: próprio da ocorra o vencimento do produto no Centro de frutac) aroma: próprio da fruta3.2FÍSICODistribuição da CODAE (CD-CODAE). A QUÍMICAS1a) Sólidos solúveis em graus Brix a Administração avaliará e decidirá pelo deferimento 20oC: mínimo 14,0b) Sólidos insolúveis (%v/v): ou indeferimento do pedido. 5. EMBALAGEM5.1 A máximo 5,0c) Sorbitol (g/L): máximo 0,2d) Acidez embalagem primária, incluindo todos os seus total (mEq/L pH 8,2): mínimo 55e) Corante componentes deverá ser constituída de material artificial: ausênciaa) Sólidos solúveis em graus Brix aprovado para contato com alimentos, ser a 20oC: mínimo 14,0b) Sólidos insolúveis (%v/v): resistente às condições rotineiras de manipulação máximo 5,0c) Sorbitol (g/L): máximo 0,2d) Acidez e garantir a qualidade do produto durante todo total (mEq/L pH 8,2): mínimo 55e) Corante seu prazo de validade.5.1.1 Deverá atender às artificial: ausência3.3 MICROBIOLÓGICAS1a) exigências da legislação vigente (e atualizações, Serão adotados os critérios de aceitação quando houver) e demais dispositivos legais e estabelecidos na Instrução Normativa nº 161, de regulamentares porventura aplicáveis a materiais 01/07/22, Anexo I Categoria 12 - padrão para contato com alimentos; em especial: microbiológico para alimentos comercialmente Resolução RES nº 105, de 19/05/99, Anvisa; estéreis3.4 MICROSCOPICAS13.4.1 Pesquisa de Resolução RDC nº 51, de 26/11/10, Anvisa; matérias estranhas macroscópicas e Resolução RDC nº 52, de 26/11/10, Anvisa; microscópicas (indicativa de riscos à saúde humana Resolução RDC nº 56, de 16/11/12, Anvisa; e indicativa de falhas das Boas Práticas):a) Ausência Resolução RDC nº 326, de 03/12/19, Anvisa; de matérias macroscópicas e microscópicas Resolução RDC nº 91, de 11/05/01, Anvisa; prejudiciais à saúde humana.b) Areia ou cinzas Resolução RDC nº 20, de 22/03/07, Anvisa; Portaria insolúveis em ácido indicativas de falhas das Boas nº 27, de 18/03/96, SVS/MS.5.1.2 Para os ITENS A e Práticas (não considerada indicativa de risco à B - a embalagem primária poderá ser apresentada saúde humana): máximo de 1,5% c) Ácaros mortos em caixa cartonada asséptica individual de fácil indicativos de falhas das Boas Práticas (não manuseio ao consumo, preferencialmente sem considerada indicativa de risco à saúde humana): canudo, com tampa rosqueável ou lacre e com máximo de 5 na alíquota analisada e metodologia capacidade para 200 ml (duzentos mililitros).5.3 A AOAC/FDA d) Ausência de outras matérias embalagem secundária deverá ser bandeja de estranhas indicativas de falhas das Boas papelão ondulado reforçado, vedada com plástico; Práticas NOTA: Matérias estranhas eventualmente ou caixa de papelão, resistente aos procedimentos detectadas deverão ser claramente descritas no rotineiros de manipulação, transporte e laudo analítico. n3.4.2 Pesquisa de elementos armazenamento, assegurando inviolabilidade e histológicos: a) Não deverá apresentar elementos proteção das embalagens; contendo de 24 (vinte e histológicos de vegetais estranhos ao produto (que quatro) a 30 (trinta) unidades cada, totalizando 4,8 L não fazem parte da relação de ingredientes (quatro litros e oitocentos mililitros) a 6 L (seis constantes no rótulo do produto).b) Os elementos litros).5.4 Para o conteúdo líquido do produto serão histológicos encontrados deverão ser claramente observados os critérios de tolerância constantes na especificados. 3.5 TOXICOLÓGICAS23.5.1 Arsênio: Portaria nº 248, de 17/07/08, Inmetro.5.5 Será LMT 0,10 mg/L 3.5.2 Cádmio: LMT 0,05 mg/L 3.5.3 considerada imprópria e será recusada a Chumbo: LMT 0,05 mg/L 3.6OUTRAS embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha ANÁLISES23.6.1 A CODAE poderá, ainda, a o produto à contaminação e/ou deterioração, ou qualquer tempo solicitar outras determinações que não resista à manipulação, transporte e físico-químicas, microbiológicas, microscópicas, armazenamento.5.5.1 Outras opções de embalagem toxicológicas (inclusive pesquisa de corantes poderão ser solicitadas formalmente por meio de artificiais; pesquisa de conservadores; pesquisa de ofício encaminhado à DILOG/CPRA. A micotoxinas e de contaminantes inorgânicos, do Administração avaliará e decidirá pelo deferimento material da embalagem, ou de conteúdo líquido das ou indeferimento do pedido.5.6 A embalagem embalagens, sempre que se tornar necessária a secundária (ou terciária, quando houver) deverá ser obtenção de dados sobre a origem, a composição, o vedada de forma a assegurar a inviolabilidade das estado higiênico-sanitário, sistema de vedação da embalagens primárias contidas no seu embalagem primária, material da embalagem interior.5.7 Independentemente do tipo de vedação primária, volume do produto nas embalagens utilizado pela Contratada, a sua retirada deverá primárias e/ou secundárias, quando da ocorrência evidenciar a violação da embalagem por meio da de toxinfecções alimentares, e ainda, para sua descaracterização. 6. ROTULAGEM6.1 O quaisquer outras situações em que as análises produto deverá ser rotulado de acordo com a forem pertinentes.1 O resultado das análises legislação vigente e alterações, se houver; em referentes aos subitens 3.1 a 3.4 deverá constar para especial: Lei nº 8.918, de 14/07/94; Decreto nº 6.871, cada remessa/lote(s) obrigatoriamente no laudo de de 04/06/09; Resolução RDC nº 429, de 08/10/20, análises laboratoriais, conforme Anexo II."2 O Anvisa; Resolução RDC nº 727, de 01/07/22, Anvisa; resultado das análises referentes aos subitens 3.5 Lei 10.674, de 16/05/03; Instrução Normativa nº 75, e 3.6 deverá constar no laudo de análises de 08/10/20, Anvisa; Portaria nº 167, de 24/12/99, laboratoriais apenas quando solicitadas pela SEMAB/SEC; Lei Federal nº 8.078, de 11/09/90 - CODAE, a qualquer tempo. 4. PRAZO DE Código de Defesa do Consumidor; Instrução VALIDADE 4.1 Mínimo de 12 (doze) meses ou 1 Normativa nº 72, de 16/11/18, Mapa; Instrução (um) ano ou 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, Normativa nº 49, de 26/09/18, Mapa e com as acondicionado à temperatura ambiente, a partir da especificações que constam nos itens 6.2 e 6.3 a data de fabricação/envase.4.2 Somente será seguir:6.2 No rótulo da recebido o produto que tenha data de fabricação embalagem primária deverão constar, de forma de:4.2.1 até 60 (sessenta) dias, para o produto com legível e indelével, de tamanho adequado e fácil validade até um ano;4.2.2 até 90 (noventa) dias, para visualização, as seguintes informações:6.2.1 o produto com validade acima de um ano;4.2.3 até denominação de venda do produto (nome do 180 (cento e oitenta) dias, para validade acima de produto e marca)6.2.2 identificação da organização 2 anos4.3 Excepcionalmente, a critério da SME/ proponente (nome ou razão social, CNPJ e CODAE, poderão ser aceitos produtos com data endereço completo)6.2.3 identificação do de fabricação com período diverso do estabelecido estabelecimento fabricante/ produtor (nome ou no subitem 4.2, desde que a Contratada solicite razão social, CNPJ, endereço completo)6.2.4 autorização por escrito para este procedimento à expressão "Indústria Brasileira"6.2.5 lista de CODAE em até 1 (um) dia útil antes da entrega, ingredientes, inclusive os aditivos (função comprometendo-se ainda a efetuar a troca caso principal, nome completo ou número INS, caso

açúcares ou edulcorantes de qualquer natureza, exceto antioxidantes. 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS2.1 O suco deverá ser preparado com frutas maduras, sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, de parasitos e de detritos animais ou vegetais. Não deverá conter fragmentos de partes não comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas à sua composição normal. Deverá estar isento de leveduras, parasitos e outras substâncias que indiquem manipulação defeituosa do produto.2.2 O produto deverá ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam, desenvolvam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deverá ser elaborado de acordo com o Regulamento Técnico sobre as condições higiênicosanitárias, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e os Procedimentos Operacionais Padronizados (PPHO) para Estabelecimentos Elaboradores/ Industrializadores de Alimentos, conforme determinam a Portaria nº 1.428, de 26/11/93, Mapa; Portaria nº 368, de 04/09/97, MAA e Instrução Normativa nº 5, de 31/03/00, Mapa.2.3 O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente e atualizações, quando houver, e demais dispositivos legais e regulamentares porventura aplicáveis, em especial: Lei nº 7678 de 1988; Lei nº 13.648, de 11/ 04/18, Decreto nº 10.026, de 25/09/19; Lei nº 8.918, de 14/07/94; Instrução Normativa nº 49, de 26/09/ 18, Mapa; Instrução Normativa nº 14 de 08/02/2018; Instrução Normativa nº 37, de 01/10/18, Mapa; Instrução Normativa nº 140 de 2024, SDA MAPA; Resolução RDC nº 724, de 01/07/22, Anvisa; Instrução Normativa nº 161, de 01/07/22, Anvisa; Resolução RDC nº 623, de 09/03/22, Anvisa; Resolução RDC nº 778, de 01/03/23, Anvisa; Resolução RDC nº 722, de 01/07/22, Anvisa e Instrução Normativa nº 160, de 01/07/22, Anvisa e suas atualizações, se houver.2.4 É recomendado que o estabelecimento produtor tenha implantado o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC, incluindo a instalação de algum tipo de barreira, como peneiras, filtros, imãs ou detectores de metais para garantir a ausência de contaminação física por corpos estranhos.2.5 No caso de produto orgânico o produto deverá ainda estar de acordo com: Decreto nº 6.323, de 27/12/ 07; Instrução Normativa nº 46, de 06/10/11, Mapa; Instrução Normativa nº 17, de 18/06/14, Mapa; Instrução Normativa Conjunta INC nº 18, de 28/ 05/09, Mapa/MS; Instrução Normativa Conjunta nº 24, de 01/06/11, Mapa/MS e NT/COAGRE nº 22, de 02/06/10, Mapa e suas atualizações, se houver. Além disso, a matéria prima deverá ser oriunda de produtores da agricultura familiar que atendam as Boas Práticas Agrícolas (BPA), ao sistema de controle de contaminantes/resíduos e de rastreabilidade.2.5.1 No processamento de produto orgânico será permitido o uso dos aditivos e coadjuvantes de tecnologia dispostos na Instrução Normativa Conjunta nº 18, de 28/05/09, Mapa/MS, ou outro dispositivo legal que vier a substitui-la/ alterá-la, com exceção dos aromas, corantes e conservadores. As unidades de produção deverão dispor de Plano de Manejo Orgânico atualizado, sendo que as Boas Práticas Agrícolas e os registros para a rastreabilidade devem permear todas as atividades de manejo. 3. ANÁLISES LABORATORIAIS (o resultado das análises sensoriais, físico-químicas, microbiológicas e microscópicas deverá obrigatoriamente constar no laudo de Análise Laboratorial, conforme disposto no Anexo II):ANÁLISES LABORATORIAISITEM A -SUCO DE UVA TINTOEMBALAGEM INDIVIDUALITEM B -SUCO DE UVA BRANCOEMBALAGEM INDIVIDUAL3.1SENSORIAIS1a) cor: vermelho violáceob) sabor: próprio da frutac) aroma: próprio

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