DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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utilizados)6.2.6 quantidade de suco ou polpa de fruta em porcentagem (%) volume por volume (v/ v), em números inteiros (no painel principal)6.2.7 declaração de ingredientes alergênicos, se for o caso, conforme estabelecido na RDC 727/22, Anvisa6.2.8 dizer: "NÃO CONTÉM GLÚTEN"6.2.9 informação nutricional (para porção de 200 ml)6.2.10 conteúdo líquido6.2.11 data de fabricação (dia, mês e ano)6.2.12 data de validade (dia, mês e ano)6.2.13 identificação do lote6.2.14 condições de conservação e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária6.2.15 número de registro do produto no órgão competente (MAPA)6.2.16 dizeres: "Prefeitura do Município de São Paulo - Produto destinado a Programas de Alimentação - Venda Proibida"6.2.17 Para o produto orgânico, a identificação visual deverá estar localizada no painel frontal, de acordo com o mecanismo de controle:? CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA OU SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA, CREDENCIADOS PELO MAPA: selo do SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica), com identificação do sistema de avaliação da conformidade orgânica utilizado: OU? GRUPOS VINCULADOS A UMA ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL (OCS): expressão "produto orgânico não sujeito à certificação nos termos da Lei no 10.831, de 23/12/2003".6.2.18 outras informações eventualmente previstas em legislação6.3 No rótulo da embalagem secundária deverão constar, de forma legível e indelével, de tamanho adequado e fácil visualização as seguintes informações:6.3.1 denominação de venda do produto (nome do produto e marca)6.3.2 identificação da organização proponente (nome ou razão social, CNPJ e endereço completo)6.3.3 identificação do estabelecimento fabricante/produtor (nome ou razão social, CNPJ, endereço completo)6.3.4 expressão "Indústria Brasileira"6.3.5 conteúdo líquido total (indicar o volume total e/ou número de unidades e o volume individual de cada embalagem primária)6.3.6 condições de armazenamento6.3.7 data de fabricação (dia, mês e ano)6.3.8 data de validade (dia, mês e ano)6.3.9 identificação do lote6.3.10 empilhamento máximo6.3.11 dizeres: "Prefeitura do Município de São Paulo - Produto destinado a Programas de Alimentação - Venda Proibida"6.3.12 Para o produto orgânico, a identidade visual deverá estar de acordo com o mecanismo de controle:? CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA OU SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA, CREDENCIADOS PELO MAPA: selo do SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica), com identificação do sistema de avaliação da conformidade orgânica utilizado: OU? GRUPOS VINCULADOS A UMA ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL (OCS): expressão "produto orgânico não sujeito à certificação nos termos da Lei no 10.831, de 23/ 12/2003".6.4 As informações referentes à data de fabricação, data de validade ou data de vencimento e identificação do lote, bem como os dizeres previstos no subitem 6.3.11, poderão ser apresentadas em "ink jet", carimbo ou "hot stamping", de forma legível e indelével, em local visível e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.6.4.1 Na embalagem secundária a impressão deverá estar em uma das faces laterais ou frontal, mas preferencialmente nas duas faces laterais, de tamanho adequado e fácil visualização.6.5 À Contratada será facultada a apresentação da opção "rótulo autoadesivo", nas condições abaixo (6.5.1 e 6.5.2), desde que possua capacidade de descaracterizar/rasgar nas tentativas de "descolamento" da superfície de contato da embalagem, além da apresentação legível e indelével. O padrão de adesividade deverá ser

PRODUTO( ) ITEM A: SUCO DE UVA TINTO - EMBALAGEM INDIVIDUAL( ) ITEM B: SUCO DE UVA BRANCO - EMBALAGEM INDIVIDUAL Produto:______ Proponente: _______Fab _______ de fabricação: _ Data de validade:_ Lote:_Conteúdo líquido na embalagem primária: ___Lacre: ___a) Condições da embalagem primária:Análise visual das condições externas da embalagem primária (verificar presença de estufamento/ amassamento, vedação,):________ Manuseio da embalagem.Avaliar a facilidade de manuseio:

mantido durante todo o fornecimento, estando a PRODUTO( ) ITEM A: SUCO DE UVA TINTO - Contratada sujeita às penalidades cabíveis nos EMBALAGEM INDIVIDUAL( ) ITEM B: SUCO DE casos de ocorrência de irregularidades.6.5.1 Rótulo UVA BRANCO - EMBALAGEM INDIVIDUAL autoadesivo contendo todas as informações Produto:______ previstas nos subitens 6.2 e/ou 6.3; ou6.5.2 Rótulo Proponente: autoadesivo contendo apenas a informação prevista _______Fab no subitem 6.3.11.6.6 É recomendado o uso do Selo _______ Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) - todos de fabricação: _ Data de os tipos - na rotulagem das embalagens primária e validade:_ Lote:_Conteúdo secundária, a fim de reforçar a identificação dos líquido na embalagem primária: produtos da agricultura familiar e do ___Lacre: empreendedor rural.6.7 Para o produto orgânico, ___a) Condições da a informação da qualidade orgânica nos rótulos, embalagem primária:Análise visual das condições deverá estar indicada no painel frontal da externas da embalagem primária (verificar embalagem do produto e será identificada pelo uso presença de estufamento/ amassamento, dos termos: "ORGÂNICO" ou "PRODUTO vedação,):_____ ORGÂNICO". Poderá ser complementado pelos Manuseio da embalagem.Avaliar a facilidade de termos ECOLÓGICO, BIODINÂMICO, DA manuseio: AGRICULTURA BIOLÓGICO, NATURAL, AGROECOLÓGICO,REGENERATIVO, ______Informações contidas na rotulagem da embalagem PERMACULTURA e EXTRATIVISMO primária.Atendem ao Edital e Ficha Técnica:( ) sim, SUSTENTÁVEL ORGÂNICO e outros que atendam sem necessidade de ajustes( ) sim, com necessidade aos princípios estabelecidos pela regulamentação de ajustes: da produção orgânica. 7. APRESENTAÇÃO DE ______( ) não: AMOSTRAS7.1 As Organizações convocadas _______ deverão apresentar as amostras, no prazo máximo gerais: de 5 (cinco) dias úteis a contar da convocação _______ publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC).7.2 A Avaliação Sensorial da Amostra8.3.1 A CODAE amostra original do produto deverá ser constituída procederá à avaliação sensorial das amostras, por:Para os itens A e B - 1 embalagem secundaria realizada por equipe habilitada, com base no contendo de 24 a 30 unidades de 200 ml método classificatório, adaptado pela Empresa procedentes de mesmo lote e data de fabricação, em Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. embalagens primárias e rótulos correspondentes Os resultados serão anexados no processo àqueles a serem eletrônico.8.3.2 Serão avaliados os atributos de três entregues.7.2.1 Excepcionalmente nesta ocasião, a características sensoriais do alimento; aparência, rotulagem da amostra poderá ser apresentada em odor e sabor, que deverão ser característicos da etiquetas provisórias, com os dizeres digitados em fruta predominante - vide informações no subitem computador.7.3 A data da entrega deverá ser 3.1 deste anexo - de acordo com parâmetros agendada pelo e-mail: descritos em conceitos (adjetivos) e notas (escala [email protected] e as de pontos), conforme as especificações a amostras deverão ser entregues na Coordenadoria seguir:EscalaAparência e SaborOdorConsistência/ de Alimentação Escolar - CODAE - Núcleo de Textura7-9BomCaracterísticoAdequada4-6RegularC Pesquisa e Desenvolvimento, no seguinte endereço: pouco acentuado ou muito Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, Centro, São acentuadoModeradamente Paulo/SP, impreterivelmente das 8h às 16 adequada1-3InsatisfatórioNão horas.7.3.1 A critério da CODAE, poderá ser característicoInadequada8.3.3 A avaliação determinado outro local para encaminhamento da individual da amostra será obtida pela avaliação amostra.7.4 A CODAE efetuará o lacre das combinada que corresponde ao amostras e emitirá o respectivo comprovante de conceito:Satisfatório: quando houver entrega.7.4.1 A aposição dos lacres destina-se predominância dos adjetivos: Bom, Regular, apenas à identificação da amostra para posterior Característico pouco acentuado, Característico análise da comissão técnica.7.4.2 Será fornecida à Acentuado.Insatisfatório: quando houver a Organização 1 (uma) via do comprovante de presença de um ou mais adjetivos: Insatisfatório, entrega da amostra e 1 (uma) via será inserida no Não característico.9.3.4 A nota composta Processo Eletrônico por meio do SEI (Sistema corresponde à soma das notas atribuídas pelo Eletrônico de Informações), pela CODAE.7.5 Não provador às características analisadas.8.4 Na serão analisadas amostras em embalagens avaliação global que resume as avaliações danificadas e/ou que não estiverem totalmente individuais, a amostra que obtiver o resultado vedadas e/ou sem a data de fabricação/ validade. "satisfatório" pela maioria dos provadores será 8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DA AMOSTRA8.1 A aprovada na Avaliação Sensorial.8.5 Referências da avaliação técnica da amostra será realizada de metodologia utilizada na avaliação sensorial:? acordo com o estabelecido nos subitens 8.2 e 8.3, TEIXEIRA, E. et al. Análise Sensorial de Alimentos. para as amostras das Organizações convocadas, UFSC, 1987.? Apostilas de Análise Sensorial de correspondendo à análise técnica e avaliação Alimentos e Bebidas, Embrapa, 1991.? Análise sensorial da amostra. A CODAE emitirá parecer Sensorial dos Alimentos e Bebidas, ABNT, NBR conclusivo referente às avaliações das amostras 5492, 2017.? DUTCOSKY, S. D. Análise sensorial apresentadas.8.2 Análise Técnica da AmostraSerá de alimentos. Curitiba: Champagnat, 2007? Outras realizada por profissionais habilitados da CODAE, referências reconhecidas por órgãos oficiais.8.6 considerando tanto as informações contidas na Critério para aprovação da amostra: a Organização ficha técnica e no rótulo do produto, bem como somente será aprovada na Avaliação Sensorial, se as condições rotineiras de armazenamento, obtiver o conceito global SATISFATÓRIO.8.6.1 Caso distribuição e utilização do alimento nas unidades a amostra não atenda a um dos itens de avaliação atendidas, para avaliação, em especial das:a) técnica (item 9.2 e/ou 9.3), a Organização Condições da embalagem primáriab) Facilidade de proponente poderá apresentar nova amostra do manuseio da embalagem primáriac) Adequação das produto, observado o disposto no item 8 deste informações de rotulagem8.2.1 Formulário de Anexo I, uma única vez, em até 3 (três) dias úteis Análise TécnicaEdital de Chamada Pública: a partir da convocação, corrigindo as não __/SME/CODAE/2026 DATA: conformidades eventualmente detectadas e __INFORMAÇÕES DO RÓTULO DO apontadas pela equipe técnica da CODAE. Será

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