DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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Condições de conservação e prazo máximo para se "lote" como o conjunto de unidades (embalagens consumo após a abertura da embalagem primária: primárias) com no máximo 500.000 unidades do ______j produto, havendo tolerância de até mais 10% (dez Condições para o armazenamento do produto por cento).1.1.3.1 O laudo poderá contemplar mais (informações que constarão na rotulagem da de 1 (um) lote (de fabricação do produto) desde que, embalagem secundária): se somados, não excedam 550.000 unidades.1.1.3.2 ____k) Todas as datas de fabricação e de validade Embalagem:"Declaro que as embalagens primária referentes aos produtos entregues, de um ou mais e secundária em que serão entregues o produto, lotes, devem constar tanto no laudo de inspeção estarão de acordo com as especificações do item quanto no laudo de análises laboratoriais.1.1.3.3 Os 5 do Anexo I do Edital".Descrever o material da laudos devem ser conclusivos com relação ao(s) embalagem primária: lote(s) analisado(s) (e não somente a cada ____Peso Líquido do produto amostra).1.1.4 Os Laudos de Inspeção e de Análises na embalagem primária: Laboratoriais deverão ser enviados pela Contratada ___Peso Líquido do produto na por meio do uso de sistema informatizado para embalagem secundária: esta finalidade, para avaliação da CODAE/CPRA ___Descrever o sistema de (Núcleo de Qualidade).1.1.4.1 A critério da CODAE, vedação da embalagem secundária: poderá ser determinado outro meio para __Peso da embalagem primária encaminhamento dos laudos referidos no item vazia:_____Peso da anterior.1.1.5 Quando se tratar da primeira entrega embalagem secundária da Contratada, é aconselhável que os laudos sejam vazia:_____Embalagem apresentados para análise e conferência da terciária (se for o caso)Especificar o tipo e CODAE/CPRA (Núcleo de Qualidade) o mais material:____Sistem precocemente possível, juntamente com as de vedação: comprovações de enquadramento do laboratório _____Peso da em uma das condições descritas no item 1.2 deste embalagem vazia (g): _Conteúdo: Anexo, a fim de se evitarem adiamentos das quantidade total de embalagens primárias: entregas dos produtos.1.2 Laudo de Inspeção1.2.1 __Conteúdo líquido total (L): Para emissão do Laudo de Inspeção, o laboratório ___l) Rotulagem:"Declaro que no rótulo deverá:1.2.1.1 Verificar as condições de das embalagens primária e secundária (e terciária, armazenamento do produto nas instalações da se for o caso) em que serão entregues o produto empresa fabricante/empacotadora ou em outro constarão, de forma legível e indelével, todas as local onde o produto é armazenado, e apontar se informações solicitadas no item 6 do Anexo I do atende ou não às Boas Práticas de Edital"m) Informações sobre o Responsável Técnico Armazenagem.1.2.1.2 Inspecionar o(s) lote(s) de pelo acordo com o Plano de Inspeção por Atributos, produto:Nome:________ Norma NBR 5426/85, considerando:a) Nível de do Registro no órgão de habilitação profissional inspeção I;b) Plano de amostragem: simples, pertinente e região:DATA da última atualização: normal;c) Nível de qualidade aceitável (NQA): 2,5;d) _//_____ ANEXO II - CONTROLE DE Unidade: alimento contido na embalagem RECEBIMENTO E PÓS-RECEBIMENTO DOS primária;e) Tamanho do lote: número de unidades PRODUTOS ITEM A: SUCO DE UVA TINTO - que compõem o lote.1.2.1.3 Verificar o número de EMBALAGEM INDIVIDUALITEM B: SUCO DE unidades que devem ser inspecionadas, conforme UVA BRANCO - EMBALAGEM INDIVIDUAL 1. Plano de Amostragem descrito na Tabela 1 (abaixo). LAUDOS LABORATORIAIS1.1 Laudo de Inspeção Para calcular o número de unidades do lote, dividir e Laudo de Análises Laboratoriais1.1.1 Todos os o peso ou volume total do lote pelo peso ou volume lotes adquiridos pela SME/CODAE para compor os da embalagem primária.1.2.1.4 Aprovar o lote de Programas de Alimentação da PMSP deverão ser alimento na Inspeção se o número de unidades inspecionados e analisados laboratorialmente antes defeituosas for igual ou inferior ao máximo de sua entrega. Para cada remessa/lote(s), a indicado na Tabela 1.1.2.1.5 Reprovar o lote de CONTRATADA deverá apresentar os resultados alimento na Inspeção se o número de unidades obtidos tanto no Laudo de Inspeção, quanto no defeituosas for superior ao número máximo Laudo de Análises Laboratoriais (ver modelos no indicado na Tabela 1.1.2.1.6 Emitir o Laudo de item 5 deste Anexo). As análises estão Inspeção, conforme modelo constante no item 1 do determinadas no Anexo "Especificação Técnica" item V deste Anexo, por lote(s) inspecionado(s), deste edital.1.1.2 Os custos referentes às análises sendo obrigatória a disponibilização de todas as e emissão dos laudos são de responsabilidade da informações constantes nos campos específicos, CONTRATADA.a) O laboratório que procederá à indicando de forma conclusiva se o produto atende inspeção e às análises deverá estar enquadrado em ou não às especificações do Edital nº --/SME/ pelo menos uma das condições abaixo:b) CODAE/----. Caso não atenda, citar os parâmetros Laboratórios da Rede Oficial do Ministério da que estão em desacordo e as respectivas unidades. Saúde ou do Ministério da Agricultura;c) Caso o Laboratório possua impresso próprio do Laboratórios autorizados/credenciados pelo Laudo de Inspeção, este poderá ser utilizado, desde Ministério da Saúde ou pelo Ministério da que contemple todas as informações constantes no Agricultura;d) Laboratórios de ensaio acreditados modelo.Tabela 1. Plano de AmostragemNúmero de pelo INMETRO, segundo as normas vigentes ABNT unidades do loteNúmero de unidades a NBR ISO/IEC 17025, ou ABNT NBR ISO/IEC 17043 examinarNúmero máximo de unidades com (ou outras que vierem a ser aprovadas, válidas e defeitoAté 15050De 151 a 500201De 501 a atualizadas), pertencentes à Rede Brasileira de 1.200322De 1.201 a 3.200503De 3.201 a 10.000805De Laboratórios de Ensaio - RBLE);e) Laboratórios 10.001 a 35.0001257De 35.001 a 150.00020010De pertencentes às Universidades Federais ou 150.001 a 500.00031514Acima de Estaduais.1.1.2.1 O credenciamento deverá ser 500.00150021Fonte: Planos de amostragem e específico para a(s) análises(s) requerida(s).1.1.3 procedimentos na inspeção por atributos - ABNT Caberá exclusivamente à CONTRATADA escolher - NBR 5426/JAN 1985, Errata nº 1 OUT/89 ou o(s) laboratório(s) onde serão realizados os laudos atualizações. (*) Unidade: Alimento contido na de inspeção e de análises laboratoriais, e assegurar embalagem primária.1.3 Laudo de Análises que o(s) laboratório(s) escolhido(s) esteja(m) de Laboratoriais1.3.1. Para emissão do Laudo de acordo com pelo menos uma das condições citadas Análises, o laboratório deverá:1.3.1.1 Proceder à acima. Para efeito de confecção de laudos, definiucoleta das amostras nas dependências das

realizada, então, a avaliação técnica da nova amostra.8.6.2 A correção de eventuais não conformidades referentes ao produto não poderão alterar os componentes, a marca, o fabricante e, se for o caso, o número de registro do produto declarados pelo fabricante na Ficha Técnica e demais documentos que integraram a documentação desta Chamada Pública.8.7 Não poderão ser realizadas quaisquer alterações técnicas na amostra reapresentada que impliquem vantagem à Organização. 9. FORMULÁRIO - Modelo de Ficha Técnica( ) ITEM A: SUCO DE UVA TINTO - EMBALAGEM INDIVIDUAL( ) ITEM B: SUCO DE UVA BRANCO - EMBALAGEM INDIVIDUAL Nota 1: A ficha técnica deverá ser preenchida para cada item. Caso o produto seja produzido em diferentes estabelecimentos, as fichas técnicas deverão ser assinadas por seus respectivos responsáveis técnicos.Nota 2: A rotulagem do produto deverá estar de acordo com as informações abaixo declaradas, seguindo as especificações do item 6 do Anexo I. CHAMADA PÚBLICA: /SME/CODAE/_( ) ITEM A ( ) ITEM Ba) Identificação do produto:Nome:

_______Ma de vedação: de registro do produto no Mapa:__O ______Peso da produto é orgânico? ( ) Não ( ) SimCaso seja embalagem vazia (g): _Conteúdo: orgânico, qual é o mecanismo de controle?( ) quantidade total de embalagens primárias: Certificação e/ou ( ) OPAC ( ) OCSO produto é __Conteúdo líquido total (L): agroecológico? ( ) Não ( ) Simb) Identificação da ___l) Rotulagem:"Declaro que no rótulo Organização proponente( ) Organização Singular das embalagens primária e secundária (e terciária, ( ) Organização Central Nome ou Razão se for o caso) em que serão entregues o produto Social:_________ constarão, de forma legível e indelével, todas as Estado: __ CEP: __Fone: informações solicitadas no item 6 do Anexo I do _ CNPJ: __ e- Edital"m) Informações sobre o Responsável Técnico mail:__c) Identificação da pelo Organização produtora (matéria prima in produto:Nome:____ natura):Nome ou Razão do Registro no órgão de habilitação profissional Social:_____ pertinente e região:DATA da última atualização: Estado: __ CEP: __Fone: /_/ ANEXO II - CONTROLE DE ___ CNPJ: __ e- RECEBIMENTO E PÓS-RECEBIMENTO DOS mail:__d) Identificação do PRODUTOS ITEM A: SUCO DE UVA TINTO - Estabelecimento fabricante/produtor:Nome ou EMBALAGEM INDIVIDUALITEM B: SUCO DE Razão UVA BRANCO - EMBALAGEM INDIVIDUAL 1. Social:_____ LAUDOS LABORATORIAIS1.1 Laudo de Inspeção Estado: CEP: _Fone: e Laudo de Análises Laboratoriais1.1.1 Todos os _ CNPJ: __ e- lotes adquiridos pela SME/CODAE para compor os mail:__e) Identificação do Programas de Alimentação da PMSP deverão ser Estabelecimento envasilhador, se for o caso:Nome inspecionados e analisados laboratorialmente antes ou Razão de sua entrega. Para cada remessa/lote(s), a Social:_____ CONTRATADA deverá apresentar os resultados Estado: CEP: _Fone: obtidos tanto no Laudo de Inspeção, quanto no _ CNPJ: __ e- Laudo de Análises Laboratoriais (ver modelos no mail:__f) Componentes do produto - item 5 deste Anexo). As análises estão incluir a porcentagem (%) volume por volume (v/v), determinadas no Anexo "Especificação Técnica" em números inteiros de suco de fruta. (declarar deste edital.1.1.2 Os custos referentes às análises a função principal, nome completo e número INS e emissão dos laudos são de responsabilidade da de todos os aditivos alimentares, caso utilizados): CONTRATADA.a) O laboratório que procederá à ____O produto inspeção e às análises deverá estar enquadrado em contém glúten? Indicar conforme dispõe a Lei pelo menos uma das condições abaixo:b) Federal nº 10.674/03:( ) Não contém glúten ( ) Laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Contém glútenO produto contém ou pode conter Saúde ou do Ministério da Agricultura;c) ingredientes/aditivos alergênicos?( ) Não ( ) Sim. Laboratórios autorizados/credenciados pelo Relacioná-los conforme dispõe a RDC nº 727/22, Ministério da Saúde ou pelo Ministério da Anvisa: ____O produto contém Agricultura;d) Laboratórios de ensaio acreditados lactose?( ) Não ( ) Sim. Indicar conforme a RDC pelo INMETRO, segundo as normas vigentes ABNT nº 727/22, Anvisa: __g) NBR ISO/IEC 17025, ou ABNT NBR ISO/IEC 17043 Informação nutricional (de acordo com a RDC nº (ou outras que vierem a ser aprovadas, válidas e 429/20, Anvisa e IN nº 75/20, Anvisa), com base atualizadas), pertencentes à Rede Brasileira de no modelo a seguir:INFORMAÇÃO Laboratórios de Ensaio - RBLE);e) Laboratórios NUTRICIONALPorções por embalagem: ___ pertencentes às Universidades Federais ou porçõesPorção: 200 ml (1 copo/ 1 unidade) 100 Estaduais.1.1.2.1 O credenciamento deverá ser ml200 ml%VDValor Energético (kcal) Carboidratos específico para a(s) análises(s) requerida(s).1.1.3 totais (g) Açúcares totais (g) Açúcares adicionados Caberá exclusivamente à CONTRATADA escolher (g) Proteínas (g) Gorduras totais (g) Gorduras o(s) laboratório(s) onde serão realizados os laudos saturadas (g) Gorduras trans (g) Fibra Alimentar de inspeção e de análises laboratoriais, e assegurar (g) Sódio (mg) Percentual de valores diários que o(s) laboratório(s) escolhido(s) esteja(m) de fornecidos pela porçãoh) Prazo de acordo com pelo menos uma das condições citadas validade:_________ acima. Para efeito de confecção de laudos, definiu-

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