DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

893 – São Paulo, 71 (207)

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Qualidade de Leite em pó, fixado pela Instrução 5 na alíquota analisada e de acordo com as Normativa nº 53, de 01/10/18, Mapa, além de recomendações da metodologia AOAC/FDA3.4.1.4 respeitar a legislação vigente (e atualizações), em Ausência de outras matérias estranhas indicativas especial: Instrução Normativa nº 11, de 09/09/99, de falhas das Boas Práticas.NOTA: Matérias MAPA; Resolução RDC nº 216 de15/09/04, Anvisa; estranhas eventualmente detectadas deverão ser RDC nº 722 de 01/07/22, Anvisa; RDC nº 724 de claramente descritas no laudo analítico.3.5 01/07/22, Anvisa; Instrução Normativa, nº 161 de Complementares (o resultado das análises 01/07/22, Anvisa; Instrução Normativa nº 69, de estabelecidas no subitem 3.5 deverá 13/12/06, Mapa; RDC nº 557 de 30/08/21 Anvisa; obrigatoriamente constar no laudo de análise Resolução RDC nº 623 de 09/03/22, Anvisa; Decreto laboratorial, na primeira entrega do produto e, daí nº 9.013, de 29/03/17; Portaria n° 747 de 23/12/24, em diante, apenas quando solicitadas, o que poderá GM/MAPA; RDC 778 de 01/03/23, Anvisa; ocorrer a qualquer tempo, segundo critérios da Instrução Normativa nº 211, de 01/03/23, Anvisa.2.2 CODAE, conforme disposto no Anexo II):a) O produto deverá ser obtido, manipulado, Aflatoxinas: máximo de 5,0 ?g/kg de M1b) Índice de embalado, armazenado, transportado e conservado CMP (método HPLC ou CLAE): máximo de 30 mg/ em condições que não produzam, desenvolvam e/ litro3.6 Outras Análises:A CODAE poderá ainda ou agreguem substâncias físicas, químicas ou solicitar a qualquer tempo, outras determinações biológicas que coloquem em risco a saúde do físico-químicas, microbiológicas, microscópicas, consumidor. Deverá ser elaborado de acordo com o toxicológicas (inclusive pesquisa de contaminantes Regulamento Técnico sobre as condições higiênicoinorgânicos e de micotoxinas), da embalagem sanitárias, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e (incluindo laudo/ certificação de análise e ensaios os Procedimentos Padrão de Higiene Operacional da embalagem - taxa de permeabilidade ao vapor (PPHO) para Estabelecimentos Elaboradores/ de água e ao oxigênio, vedação e outros) ou do Industrializadores de Leite e Derivados, conforme conteúdo líquido, sempre que se tornar necessária a determinam a Portaria nº 368, de 04/09/97, obtenção de dados sobre a origem, a composição, o MAPA.2.3 Deverá ser elaborado de acordo com o estado higiênico-sanitário, sistema de vedação da Regulamento Técnico sobre as condições higiênicoembalagem, material da embalagem, peso do sanitárias, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e os produto e/ou quando da ocorrência de toxinfecções Procedimentos Operacionais Padronizados (POP?s) alimentares, e para quaisquer outras situações em para Estabelecimentos Elaboradores/ que as análises forem pertinentes. 4. PRAZO DE Industrializadores de Alimentos, conforme a VALIDADE4.1 O produto deverá ter validade Portaria nº 1428, de 26/11/93, do MS; Portaria nº mínima de 12 (doze) meses ou 1 (um) ano ou 365 326, de 30/07/97, SVS/Anvisa; Portaria nº 368, de (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data 04/09/97, MAPA; Resolução RDC nº 275, de 21/10/ de fabricação do produto.4.2 Somente será recebido 02, Anvisa.2.4 Caberá à(s) CONTRATADA(s) o produto que tenha data de fabricação de até:- Até fornecer os objetos desta Chamada Pública, 60 (sessenta) dias para o produto com validade de oriundos de produtores que atendam às Boas 1 (um) ano.- Até 90 (noventa) dias para validade Práticas Agrícolas (BPA), o sistema de controle de acima de 1 (um) até 2 (dois) anos.- Até 180 (cento contaminantes/ resíduos e o sistema de e oitenta) dias para validade acima de 2 (dois) rastreabilidade.2.5 É recomendado ainda que o(s) anos.4.2.1 Excepcionalmente, produtos com data de estabelecimento(s) tenha(m) implantado(s) o fabricação superior ao estabelecido no subitem 4.2 Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de poderão ser aceitos, porém a aprovação ficará Controle - APPCC, Decreto nº 9.013, de 29/03/17, condicionada a substituição parcial e/ou integral para gerenciar os riscos de segurança do alimento dos produtos pela Contratada, caso haja risco de ao longo da produção. 3. ANÁLISES esse não ser consumido em sua totalidade dentro do LABORATORIAIS (o resultado das análises período de validade, de acordo com as necessidades sensoriais, físico-químicas, microbiológicas de abastecimento da CODAE. A solicitação deverá microscópicas e toxicológicas deverá constar ser enviada por e-mail à CPRA/CODAE, em até 3 obrigatoriamente no laudo de Análise Laboratorial, (três) dias úteis antes da entrega. A Administração conforme disposto no Anexo I e no Anexo II):3.1 avaliará e decidirá pelo deferimento ou Sensoriaisa) aspecto: pó uniforme, sem grumosb) indeferimento do pedido. 5. EMBALAGEM5.1 A cor: branco amareladoc) odor e sabor: agradável, embalagem primária deverá ser constituída por sem ranço, semelhante ao leite fluido.3.2 Físicosaco de material laminado PET (poliéster) químicasa) Gordura: mínimo de 26,0% em pesob) metalizado/PEBD (polietileno de baixa Umidade: máximo de 5,0% em pesoc) Proteína: densidade) ou PET (poliéster) metalizado/PEBDL mínimo de 25,0% em pesod) Caseína: mínimo de (polietileno de baixa densidade linear), vedado 20,0% em pesoe) Glicídios redutores (em lactose): hermeticamente. O peso líquido de 1 kg (um mínimo de 37,0% em pesof) Resíduo mineral fixo: quilograma) de produto deverá ser mantido máximo de 6% em pesog) Índice de Insolubilidade durante todo o fornecimento.5.1.1 A embalagem (ml): máximo de 1,0h) Acidez titulável: (ml NaOH primária do produto deverá ser aprovada para 0,1N/10g de sólidos não gordurosos): máx. 18,0i) contato com alimentos, ser resistente às condições Partículas queimadas: máximo Disco Bj) Amido: rotineiras de recebimento, armazenamento e negativak) Sacarose: negatival) Maltodextrinas: transporte, e garantir a preservação das negativa3.3 Microbiológicas3.3.1 Serão adotados os características de qualidade do produto durante critérios e padrões estabelecidos na Instrução todo o seu prazo de validade. Deverá atender a Normativa nº 161 de 01/07/22, Anvisa; publicada no legislação vigente (e atualizações, quando houver) DOU 126 em 06/07/22, Seção I, Página 235 a 238: e demais dispositivos legais e regulamentares Anexo 1 Grupo 9 - Leite e Derivados; item e.3.4 porventura aplicáveis; em especial: Resolução RDC Microscópicas3.4.1. Pesquisa de matérias estranhas nº 91, de 11/05/01, Anvisa; Resolução RDC nº 854, macroscópicas e microscópicas (indicativa de riscos de 04/04/24, Anvisa; Resolução RDC nº 326 de 03/ à saúde humana e indicativa de falhas das Boas 12/19, Anvisa; Resolução RDC nº 51, de 26/11/10, Práticas):3.4.1.1 Ausência de matérias Anvisa; Resolução RDC nº 52, de 26/11/10, Anvisa e macroscópicas e microscópicas prejudiciais à saúde RDC nº 56, de 16/11/12, Anvisa.5.2 A embalagem humana3.4.1.2 Areia ou cinzas insolúveis em ácido secundária do produto deverá ter capacidade indicativas de falhas das Boas Práticas (não máxima de 10 (dez) embalagens primárias de 1 kg considerada indicativa de risco à saúde humana): (um quilograma) totalizando 10 kg (dez máximo de 1,5%3.4.1.3 Ácaros mortos indicativo de quilogramas). A capacidade (peso líquido) deverá falhas das Boas Práticas (não considerada ser especificada na ficha técnica e mantida durante indicativa de risco à saúde humana): máximo de o fornecimento, devendo suportar a manipulação,

transporte e armazenamento, sem perder a integridade das embalagens primárias e poderá ser apresentada em uma, entre as modalidades a seguir:5.2.1 Opção A: fardo de papel multifolhado, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem perder a sua integridade;5.2.2 Opção B: caixa de papelão, ondulado, reforçada, em formato de prisma retangular, dimensionada para preservar seu conteúdo.5.2.3 A embalagem secundária deverá ser vedada de forma a assegurar a inviolabilidade das embalagens primárias contidas em seu interior.5.3 Independentemente do tipo de vedação escolhido pela Contratada, a sua retirada deverá evidenciar a violação das embalagens por meio da descaracterização das mesmas.5.4 Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria n° 93, de 21/03/22, Inmetro.5.5 Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento.5.5.1 Outras opções de embalagem secundária poderão ser solicitadas formalmente por meio de ofício encaminhado à DILOG/CPRA. A Administração avaliará e decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido. 6. ROTULAGEM6.1 O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente; em especial: Lei n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; Portaria nº 167/ SEMAB-SEC, de 24/12/99; Resolução RDC nº 429 de 08/10/20, Anvisa; Lei Federal nº 10.674, de 16/05/ 03; Instrução Normativa nº 22, 24/11/05, Mapa; Lei nº 11.265, de 03/01/06; Resolução RDC nº 727 de 01/07/22, Anvisa; Instrução Normativa nº 75, de 08/10/20 e com as especificações que constam nos itens 6.2 e 6.3 a seguir:6.2. No rótulo da embalagem primária deverão estar impressas, de forma legível e indelével, de tamanho adequado e de fácil visualização as seguintes informações:6.2.1 denominação de venda do produto (identificação do nome do produto e marca)6.2.2 identificação da organização de produtores de leite (in natura): nome, razão social, CNPJ e endereço completo6.2.2.1 identificação do Estabelecimento Fabricante/Empacotador: nome ou razão social, CNPJ e endereço completo6.2.2.2 identificação do distribuidor, se houver: nome ou razão social, CNPJ e endereço completo6.2.2.3 dizer a expressão "Indústria Brasileira"6.2.3 data de fabricação (deverá constar dia, mês e ano)6.2.4 data de validade ou data de vencimento (deverá constar dia, mês e ano)6.2.5 identificação do lote (observadas as opções estabelecidas na seção XI, art. 30 da RDC 727/2022).6.2.6 lista de ingredientes, inclusive os aditivos, caso utilizados (mencionar função principal, nome completo ou número INS, conforme seção III art.12 da RDC 727/2022).6.2.7 declaração de ingredientes alergênicos, se for o caso, conforme estabelecido nos Artigos 2, 3º,14º,15º,16º, 17º da RDC nº 727 de 01/07/2022, Anvisa6.2.8 dizer: "não contém glúten"6.2.9 dizer "Contém lactose"6.2.10 informação nutricional, conforme legislação6.2.11 peso líquido6.2.12 modo de preparo - com indicação da quantidade de leite em peso (g) e medida caseira para o preparo de 200 ml (1 copo) e 1 litro de leite reconstituído6.2.13 rendimento da embalagem de 1 kg, expresso em litros, com uma casa decimal6.2.14 condições de armazenamento6.2.15 condições de conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária6.2.16 carimbo padronizado do SIF; do SISBI; ou do SISP6.2.17 número de registro do produto/rótulo no SIF; no SIE/SIM aderido ao SISBI; ou no SISP6.2.18 os dizeres de advertência na forma como exigidos pelo Decreto nº 9.579, de 22/11/18, Art. 14:"AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano

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