DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

894 – São Paulo, 71 (207)

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BIOLÓGICO, AGROECOLÓGICO, PERMACULTURA e EXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL ORGÂNICO e outros que atendam os princípios estabelecidos pela regulamentação da produção orgânica6.4 As informações referentes à data de fabricação, data de validade ou data de vencimento, identificação do lote e identificação da empresa fornecedora, bem como os dizeres do subitem (6.2.19 e 6.3.8) poderão ser apresentadas, em "ink jet", "hot stamping" ou carimbo, de forma legível e indelével, em local visível e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem. Além disso, na embalagem secundária a impressão deverá estar em uma das faces laterais ou frontal, mas preferencialmente em ambas as faces laterais, de tamanho adequado e de fácil visualização.6.5 À Contratada será facultada a apresentação da opção "rótulo autoadesivo", nas condições abaixo (6.5.1, 6.5.2 e 6.5.3), desde que possua capacidade de descaracterizar/rasgar a embalagem nas tentativas de "descolamento" da superfície de contato da embalagem além da apresentação legível e indelével. O padrão de adesividade deverá ser mantido durante todo o fornecimento, estando a Contratada sujeita às penalidades cabíveis na observância de irregularidades.6.5.1 Rótulo autoadesivo único contendo todas as informações previstas nos subitens 6.2 e/ou 6.3 ou6.5.2 Rótulo autoadesivo contendo apenas a informação prevista no subitem 6.2.19 e/ou 6.3.8 ou6.5.3 Rótulo autoadesivo contendo apenas as informações 6.3.2, 6.3.3 e 6.3.4.6.5.4 A CONTRATADA deverá apresentar aos técnicos da DILOG/CPRA (Comissão Permanente de Recebimento de Alimentos), antes do primeiro fornecimento:6.5.6 O layout das informações de rotulagem das embalagens primária e secundária (se for o caso), para conferência das informações constantes nos subitens 6.2 e 6.3 do Anexo I e na Ficha Técnica do produto.6.5.7 Outras opções de apresentação das informações de rotulagem da embalagem primária e/ou secundária em rótulo autoadesivo (ou outro tipo de apresentação) poderão ser solicitadas formalmente através de Ofício encaminhado à DILOG/CPRA. A Administração avaliará e decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido.6.6 Caso a proponente não possua registro de rótulo com os dizeres específicos da PMSP constantes do subitem 6.3.9 deste Anexo, deverá solicitar ao órgão competente a sua inclusão imediatamente após a publicação do despacho de Homologação e Adjudicação. Esse documento, o modelo de rótulo da embalagem primária, e a ficha técnica atualizada com o novo número de registro de rótulo (se for o caso) deverão ser igualmente apresentados.6.7 A critério da CODAE, a CONTRATADA poderá precisar fazer pequenos ajustes no rótulo, a fim de harmonizar e padronizar as informações. 7. FORMULÁRIO - MODELO DE FICHA TÉCNICALEITE EM PÓ INTEGRALNOTA 1: Caso o produto seja produzido em diferentes estabelecimentos, as fichas técnicas deverão ser assinadas por seus respectivos responsáveis técnicos.NOTA 2: A rotulagem do produto deverá estar de acordo com as informações declaradas abaixo, seguindo as especificações do item 6 do Anexo I. Edital de Chamada Pública: _/SME/ CODAE/2026a) Identificação do produto:Nome:____ Marca:_____ do Registro/Rótulo no SIF ou SISBI ou SISP: ___b) Identificação da organização proponente:Nome ou Razão Social:_____ __ CNPJ: __ e- mail:___c) Identificação da empresa fabricante:Nome ou Razão Social:______ __ CNPJ: __ e-

mail:_______d) Identificação da empresa embaladora (caso seja diferente da empresa fabricante):Nome ou Razão Social:

de idade, exceto por indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais"6.2.19 Os dizeres: "Prefeitura do Município de São Paulo - Produto Destinado a Programas de Alimentação - Venda Proibida"6.2.20 No caso de produto orgânico, a identidade visual de orgânico deverá estar de acordo com o mecanismo de controle: a) CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA OU SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA, CREDENCIADOS PELO MAPA: selo do SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica), com identificação do sistema de avaliação da conformidade orgânica utilizado ou b) GRUPOS VINCULADOS A UMA ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL (OCS): expressão "produto orgânico não sujeito certificação nos termos da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003"6.2.20.1 A informação da qualidade orgânica nos rótulos deverá estar indicada no painel frontal da embalagem do produto e será identificada pelo uso dos termos: "ORGÂNICO" ou "PRODUTO ORGÂNICO". Poderá ser complementado pelos termos ECOLÓGICO, BIODINÂMICO, DA AGRICULTURA NATURAL, REGENERATIVO, BIOLÓGICO, AGROECOLÓGICO, PERMACULTURA e EXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL ORGÂNICO e outros que atendam os princípios estabelecidos pela regulamentação da produção orgânica6.2.21 É recomendado o uso do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) - todos os tipos - na rotulagem das embalagens primária e secundária, a fim de reforçar a identificação dos produtos da agricultura familiar e do empreendedor rural6.2.22 outras informações eventualmente previstas em legislação.6.3 No rótulo da embalagem secundária deverá constar, de forma legível e indelével, de tamanho adequado e fácil visualização, as seguintes informações:6.3.1 denominação de venda (identificação do produto e marca)6.3.1.1 identificação da organização de produtores de leite (in natura): nome/razão social, CNPJ e endereço6.3.1.2 identificação do Estabelecimento Fabricante/Empacotador: nome ou razão social, CNPJ e endereço completo6.3.1.3 identificação do distribuidor, se houver: nome ou razão social, CNPJ e endereço completo6.3.1.4 dizer a expressão "Indústria Brasileira"6.3.2 data de fabricação do produto (deverá constar dia, mês e ano)6.3.3 data de validade ou data de vencimento (deverá constar dia, mês e ano)6.3.4 identificação do lote (observadas as opções estabelecidas na seção XI, art. 30 da RDC 727/22, Anvisa).6.3.5 peso líquido (indicar o peso líquido total, número de unidades, e peso líquido do produto em cada embalagem primária)6.3.6 condições de armazenamento6.3.7 carimbo padronizado do SIF; do SISBI ou do SISP6.3.8 os dizeres: "Prefeitura do Município de São Paulo - Produto Destinado a Programas de Alimentação - Venda Proibida"6.3.9 No caso de produto orgânico, a identidade visual de orgânico deverá estar de acordo com o mecanismo de controle: a) CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA OU SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA, CREDENCIADOS PELO MAPA: selo do SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica), com identificação do sistema de avaliação da conformidade orgânica utilizado ou b) GRUPOS VINCULADOS A UMA ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL (OCS): expressão "produto orgânico não sujeito certificação nos termos da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003"6.3.9.1 A informação da qualidade orgânica nos rótulos deverá estar indicada no painel frontal da embalagem do produto e será identificada pelo uso dos termos: "ORGÂNICO" ou "PRODUTO ORGÂNICO". Poderá ser complementado pelos termos ECOLÓGICO, BIODINÂMICO, DA AGRICULTURA NATURAL, REGENERATIVO,

______ __ CNPJ: ___ e- mail: __ e) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____f) Condições de conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:

_______ Componentes do produto (caso utilizados aditivos alimentares, deverá ser declarada a função principal, nome completo e número INS de todos): ________O produto contém ou pode conter ingredientes/ aditivos alergênicos?( ) Não ( ) Sim. Relacioná-los conforme dispõe a RDC nº727 de 01/07/22, Anvisa:

_______ produto contém glúten? Indicar conforme dispõe a Lei Federal nº 10.674/03:( ) Não contém glúten ( ) Contém glútenO produto contém lactose? ( ) Não ( ) Sim. Indicar conforme a RDC nº 727 01/07/22, Anvisa.h) Informação nutricional (de acordo com RDC nº 429 de 08/10/20, Anvisa e, adicionalmente, os teores de cálcio, colesterol, gorduras monoinsaturadas e gorduras poli-insaturadas), com base no modelo a seguir:INFORMAÇÃO NUTRICIONALPorções por embalagem: __ porçõesQuantidade suficiente para preparar 1 copo (200ml): X colheres de sopa e peso em gramas que correspondam Qtde 100 ml()Quantidade por porção%VD()Valor Energético kcal = kj%Carboidratosgg%Açúcares Totaisgg%Açúcares Adicionadosgg%Proteínasgg%Gorduras Totaisgg%Gorduras Saturadasgg%Gorduras Transgg%Gorduras Monoinsaturadasgg%Gorduras Poli-insaturadasgg%Colesterolgmg%Fibra Alimentargg%Sódiogmg%Cálciogmg% Percentual de valores diários fornecidos pela porção. No alimento pronto para consumo. i) Condições para o armazenamento do produto (informações que constarão na rotulagem das embalagens primária e secundária fechadas):Embalagem primária:______ secundária:_____ Embalagem:"Declaro que as embalagens, primária e secundária, em que será entregue o produto estarão de acordo com as especificações do item 5 do Anexo I do Edital".Descrever o sistema de vedação da embalagem primária: __Descrever o sistema de vedação da embalagem secundária: ___Peso líquido do produto na embalagem primária (g):_____Peso líquido do produto na embalagem secundária (g):_____Peso da embalagem primária vazia (g):_____Pes da embalagem secundária vazia (g):_________k) Rotulagem:"Declaro que nos rótulos das embalagens, primária e secundária, em que será entregue o produto constarão, de forma clara e indelével, todas as informações solicitadas no item 6 do Anexo I do Edital".l) Modo de preparo (para 1 copo de 200 ml e para 1 litro de leite, com informação em peso (g) e em medida caseira):

______ Per capita:_ gramas para porção de 200 ml de produto reconstituído.n) Rendimento por quilograma do produto (com uma casa decimal): __ litros ou porções de 200 ml.o) Informações sobre o Responsável Técnico pelo estabelecimento:Nome:___ Habilitação:_______Nú do Registro no órgão de habilitação profissional

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