DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

939 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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gestor da parceria a ser celebrada o servidor José Luiz Nodar Ribeiro - RF: 924.116-7, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de:a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.5. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 98/SEME/2025, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/ 2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Portaria nº 197/SEME/2023. II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Encaminhe-se à Assessoria Técnica/Imprensa para publicação na página da SEME e, concomitantemente, remeta-se para publicação no DOC.2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.3. Em seguida, à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento, o qual somente poderá ser assinado se não houver impugnação procedente da dispensa de chamamento público publicada na página da SEME, conforme dispõe o art. 32, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como após observadas as providências administrativas relativas à execução da emenda parlamentar previstas na regulamentação específica.

162593371

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

Comunicado (NP) | Documento: 163341196

COMUNICADO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, através da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, COMUNICA aos interessados que se acha aberta a seguinte licitação: 6021.2026/0034385-5 - Pregão Eletrônico Nº 925059-29/PGM/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de bombas hidráulicas e suas respectivas tubulações, abrangendo os reservatórios e poços de captação, os tubos, conexões, boias (manuais e elétricas) e válvulas desde a captação até as bombas, bem como os motores elétricos, a fiação elétrica e os quadros de comando das referidas bombas, nos edifícios sede da Procuradoria Geral do Município (Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização), dos Departamentos que a compõem e de seu Centro de Estudos Jurídicos, incluindo mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços, com exceção dos valores referentes às peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. UASG: 925059 - sistema eletrônico: compras.gov TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL - DESTINAÇÃO: AMPLA CONCORRÊNCIA DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/09/2026 às 10h00, no endereço eletrônico: www.compras.gov.br - UASG: 925059 DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19/08/2026. A participação no presente Pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/ compras, nas condições descritas no Edital em data e horário descritos acima. CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL - DESTINAÇÃO: AMPLA CONCORRÊNCIA. O Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentes também constarão do site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/

md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis - Procuradoria Geral do Município. Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Divisão de Compras e Contratos - PGM/CGGM/SAF através do telefone 0xx(11) 3396.1654 ou 3396.1675, email: [email protected], das 9:00 às 17:00h, de 2ª a 6ª feira, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura do certame.

163331707

18/08/2026

Abertura (NP) | Documento: 163340689

925059/PGM/2026

Não

Menor preço

Serviços de engenharia

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de bombas hidráulicas e suas respectivas tubulações, abrangendo os reservatórios e poços de captação, os tubos, conexões, boias (manuais e elétricas) e válvulas desde a captação até as bombas, bem como os motores elétricos, a fiação elétrica e os quadros de comando das referidas bombas.

6021.2026/0034385-5

São Paulo - SP

03/09/2026

10:00

19/08/2026

PROCESSO SEI Nº 6021.2026/ 0034385-5INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOOBJETO: ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de bombas hidráulicas e suas respectivas tubulações, abrangendo os reservatórios e poços de captação, os tubos, conexões, boias (manuais e elétricas) e válvulas desde a captação até as bombas, bem como os motores elétricos, a fiação elétrica e os quadros de comando das referidas bombas, nos edifícios sede da Procuradoria Geral do Município (Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização), dos Departamentos que a compõem e de seu Centro de Estudos Jurídicos, incluindo mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços, com exceção dos valores referentes às peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, de acordo com os quantitativos, especificações e condições constantes do Anexo I do Edital. Autorização.DESPACHO Nº 1122/2026 - PGM.CGGM1. Tendo em vista as competências que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 57.263/2016 e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, alterada pela Portaria PGM.G nº 71/2023, especialmente seu art. 3º, incisos I e III, e

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