DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

941 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro -

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DE ESCLARECIMENTO e DELIBERAÇÃO

Referente: Pedido de Esclarecimento Extemporâneo do Pregão Eletrônico nº 926345-3/ 2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de videomonitoramento eletrônico, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças originais do Sistema de Vigilância Eletrônica, para atendimento das necessidades de segurança do Centro Tecnológico e Logística - CTL da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT. Interessado: Foccare Tecnologia em Segurança ATA DE ESCLARECIMENTO e DELIBERAÇÃO Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2026, na Cidade de São Paulo, a Pregoeira, com o apoio dos membros integrantes da Equipe de Apoio abaixo identificados, reuniu-se para apreciar o pedido de esclarecimento formulado por Foccare Tecnologia em Segurança, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 926345-3/2026. Registra-se que o pedido de esclarecimento foi apresentado extemporaneamente, após o prazo estabelecido para sua apresentação. Não obstante a intempestividade, a Administração decidiu apreciar o teor dos questionamentos apresentados, com o objetivo de prestar os esclarecimentos pertinentes, contando, para tanto, com a análise e manifestação da Unidade Técnica Requisitante. Dessa forma, segue abaixo o respectivo questionamento e a resposta da Área Técnica: QUESTIONAMENTO: Aguardo retorno sobre as informações abaixo para finalizar os valores para o processo de licitação. Realizamos a visita hoje no local e fomos informados que todos os equipamentos deverão ser reinstalados. Essa informação procede? Nesse caso, vocês estão prevendo a compra de todos equipamentos e manutenção / monitoramento? Pois no Termo de referência fala de manutenção dos equipamentos com reposição de peças quando necessário. Segue algumas informações que constam no Termo de Referência. " 5.2. Os equipamentos encontram-se em ótimo estado e em perfeito funcionamento. 5.3. Não há necessidade de substituição dos equipamentos. 5.4. As cameras de monitoramento estão dispostas de forma estratégica, não havendo necessidade de aumento da quantidade de cameras para monitoramento. 5.5. Não há necessidade de reforma ou modificação na infraestrutura do monitoramento. 5.6. As instalações encontram-se na parte externa (3 equipamentos) e interna (10 equipamentos) do CTL

5.7. Os equipamentos estão instalados a uma altura média de 3,5 metros." Aguardo e desde já agradeço. RESPOSTA DA ÁREA TÉCNICA: Os itens descritos no item 5 do Termo de Referência correspondem aos equipamentos atualmente pertencentes à SMIT. Caso, após vistoria técnica ou análise dos equipamentos relacionados nesse item, seja constatada a necessidade de aquisição, complementação, substituição ou adequação de quaisquer componentes para garantir o pleno funcionamento da solução, tais custos e fornecimentos deverão estar inclusos na contratação. Nesse sentido, destaca-se o disposto no item 11.1 do Termo de Referência: "11.1. A Contratada, além da disponibilização de mão de obra, equipamentos e materiais necessários à perfeita execução dos serviços de vigilância eletrônica, incluindo a substituição de quaisquer peças necessárias, bem como o atendimento às demais obrigações constantes neste Termo de Referência, obriga-se ainda a:" Dessa forma, entende-se que a Contratada é responsável pelo fornecimento de todos os recursos, equipamentos, materiais e componentes eventualmente necessários à plena execução dos serviços contratados. Diante dos esclarecimentos prestados, permanecem inalterados os termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 926345-3/2026. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e pelos demais membros. Eu, JESSICA DE SOUZA BISPO LIMA, o digitei, lavrei e o conferi.

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19/08/2026

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163311847

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

6023.2017/0000578-4

62/2014-SES-CCCD

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Operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da Coordenadoria de Conectividade de Convergência Digital.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

ASSOCIAÇÃO MORADORES DO JARDIM NOVA VITORIA

05.016.174/0001-66

(I) Prorrogação do prazo da parceria por 12 (doze) meses;(II) Atualização do Plano de Trabalho.

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84.111/2026 e 84.112/2026

Instituições Caráter Assist. Cult. Educ. - Outros Serv. Terceiros - PJ

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

12

15/08/2014

14/08/2027

15/08/2014

14/08/2027

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

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Considerando:A expressiva demanda e adesão da população ao Programa Telecentro;Os impactos positivos já comprovados nas dimensões social, educacional e econômica;A necessidade de atualização das políticas públicas frente às novas exigências da transformação digital;Recomenda-se, tecnicamente, a continuidade da Parceria do Programa Telecentro com a Organização da Sociedade Civil, uma vez que o fortalecimento

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