DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

975 – São Paulo, 71 (207)

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15 dias úteis, a partir da data da publicação desta intimação, pela ocorrência das infrações descritas abaixo: Termo de Contrato nº 006/SMC-G/2025 - Contratação unificada dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilidade de mão de obra contínua, para as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. Teatro Flávio ImpérioBase Contratual: 10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:Tabela 2 - Item 3 - Grau 2 - Correspondência: Multa de 0,5% do valor mensal do Contrato (01 ocorrência);Tabela 2 - Item 18 - Grau 2 - Correspondência: Multa de 0,5% do valor mensal do Contrato (02 ocorrências);Biblioteca Pública Municipal Aureliano LeiteBase Contratual: 10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:Tabela 2 - Item 3 - Grau 2 - Correspondência: Multa de 0,5% do valor mensal do Contrato (11 ocorrências);Biblioteca Pública Municipal Paulo Sérgio MilletBase Contratual: 10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:Tabela 2 - Item 3 - Grau 2 - Correspondência: Multa de 0,5% do valor mensal do Contrato (01 ocorrência);Biblioteca Pública Municipal Prof. Arnaldo Magalhães GiácomoBase Contratual: 10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:Tabela 2 - Item 36 - Grau 2 - Correspondência: Multa de 0,5% do valor mensal do Contrato (01 ocorrência);Biblioteca Pública Municipal Cora CoralinaBase Contratual: 10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:Tabela 2 - Item 26 - Grau 2 - Correspondência: Multa de 0,5% do valor mensal do Contrato (01 ocorrência);Biblioteca Pública Municipal Lenyra FraccaroliBase Contratual: 10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:Tabela 2 - Item 36 - Grau 2 - Correspondência: Multa de 0,5% do valor mensal do Contrato (01 ocorrência);Tabela 2 - Item 26 - Grau 2 - Correspondência: Multa de 0,5% do valor mensal do Contrato (01 ocorrência); A multa pela infração apontada soma o valor de R$ 1.956,13 (um mil novecentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), conforme novos cálculos elaborados pela contabilidade (SEI 162645877).

19/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

1

163052147

Dia

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 163349079

TERMO DE CONTRATO Nº 03344-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/ 0012900-6 PARTES: PMSP/SMC e VIRTUAL BARATA ARTES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 37.745.417/ 0001-93 OBJETO: Palestras e debates - Ronaldo Barata - Criando e publicando HQs O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 29/08/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Data da Assinatura: 10/08/2026

02763-2026-PE/EM

Contratado(a)

BADERNA CULTURA E EDITORA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

19/08/2026

CPF /CNPJ/ RNE

66.512.765/0001-19

163049705

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 163349036

13/08/2026

1

03873-2026-PE/EM

Dia

67.809.226 YASMIM BONFIM DOS SANTOS

TERMO DE CONTRATO Nº 02763-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/ 0011078-0 PARTES: PMSP/SMC e BADERNA CULTURA E EDITORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 66.512.765/ 0001-19 OBJETO: Slam - SLAM DO 13 - A poesia venceu, 13 anos na batalha O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 14/08/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 13/08/2026

Jurídica

67.809.226/0001-09

10/08/2026

19/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

14

163259017

163166081

Dia

TERMO DE CONTRATO Nº 03873-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/ 0014694-6 PARTES: PMSP/SMC e 67.809.226 YASMIM BONFIM DOS SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 67.809.226/0001-09 OBJETO: Palestras e debates - Da Teoria à Vivência: Funk é Cultura com Ktrine O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 27/08/2026 a 10/09/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (três mil reais)Data da Assinatura: 10/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163345125

I. Tendo em vista o noticiado nos autos do processo de pagamento nº 6025.2026/0006941-0 e o disposto no Artigo 145 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica a empresa GUIMACONSECO CONSTRUCAO SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.519.603/0001-47, INTIMADA a apresentar defesa prévia, no prazo de

19/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163345384

INTIMAÇÃO

I. Tendo em vista o noticiado nos autos do processo de pagamento nº 6025.2025/0028226-0 e o disposto no Artigo 145 e seguintes do Decreto Municipal nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668